Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6155869-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 294.502,13

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Eduardo Abdon Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 21:18

Intimação Lida

27/04/2026, 03:15

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório

16/04/2026, 17:20

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 13:22

Transitado em Julgado

13/04/2026, 13:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 13:21

Intimação Lida

23/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:15

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2026, 10:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(80)

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 21:18

Intimação Lida

27/04/2026, 03:15

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório

16/04/2026, 17:20

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:47

Decisão

•23/01/2025, 16:07

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 13:22

Transitado em Julgado

13/04/2026, 13:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 13:21

Intimação Lida

23/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:15

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2026, 10:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/02/2026, 10:31

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Intimação Efetivada

21/01/2026, 15:43

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2026, 15:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/01/2026, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2025, 20:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/12/2025, 20:53

Autos Conclusos

27/11/2025, 12:26

Processo Redistribuído

27/11/2025, 12:19

Decisão -> Denegação de prevenção

26/11/2025, 20:11

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:25

Processo Redistribuído

25/11/2025, 12:19

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

25/11/2025, 11:27

Certidão Expedida

19/11/2025, 18:10

Certidão Expedida

19/11/2025, 14:26

Autos Conclusos

19/11/2025, 14:26

Recurso Autuado

19/11/2025, 14:25

Recurso Distribuído

19/11/2025, 09:51

Remessa em grau de recurso

19/11/2025, 09:51

Recurso Distribuído

19/11/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2025, 14:39

Intimação Efetivada

17/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

17/10/2025, 17:29

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Apelação

14/10/2025, 08:40

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/09/2025, 08:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/09/2025, 08:27

Intimação Expedida

30/09/2025, 08:27

Autos Conclusos

11/07/2025, 09:09

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/06/2025, 18:51

Intimação Efetivada

09/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

09/06/2025, 14:26

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

09/06/2025, 14:25

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:25

Intimação Lida

05/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/06/2025, 18:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/05/2025, 23:46

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/05/2025, 10:53

Intimação Expedida

26/05/2025, 10:53

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:35

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:18

Intimação Lida

07/04/2025, 03:16

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 6155869-29.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO P/ PRODUÇÃO DE PROVAS Certifico e dou fé que nos termos do

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 12:32

Intimação Efetivada

28/03/2025, 12:32

Intimação Expedida

28/03/2025, 12:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/03/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. PROCESSO Nº: 6155869-29.2024.8.09.0051 Ato ordinatório Nos termos do art. 130, inciso XXIV caput e/ou alínea a do Provimento 48/202

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2025, 15:43

Intimação Efetivada

14/02/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Contestação

06/02/2025, 22:49

Citação Efetivada

06/02/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/01/2025, 18:17

Citação Expedida

27/01/2025, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 16:07

Autos Conclusos

10/01/2025, 10:48

Certidão Expedida

10/01/2025, 10:47

Juntada de Documento

23/12/2024, 19:03

Processo Distribuído

23/12/2024, 14:45

Peticão Enviada

23/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:32

Sentença

•26/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:26

Sentença

•30/09/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:51

Decisão

•25/11/2025, 11:27

Decisão

•26/11/2025, 20:11

Despacho

•09/12/2025, 20:53

Relatório

•21/01/2026, 15:07

Ementa

•09/02/2026, 15:03

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:47

Decisão

•23/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:32

Sentença

•26/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:26

Sentença

•30/09/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:51

Decisão

•25/11/2025, 11:27

Decisão

•26/11/2025, 20:11

Despacho

•09/12/2025, 20:53

Relatório

•21/01/2026, 15:07

Ementa

•09/02/2026, 15:03

Relatório e Voto

•09/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:20