Agravo em Recurso Especial 5216741-66.2020.8.09.0051 - TJGO

Agravo em Recurso Especial 5216741-66.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389704/2026

23/04/2026, 21:21

Protocolizada Petição 389704/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 155146/2026 - RE no AgRg no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0155146 - RE no AgRg no AREsp 3109729 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

17/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/04/2026, 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 30/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 155146/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2709.

31/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 303053/2026

31/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 303053/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026

31/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179949/2026

03/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 179949/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 18:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 155146/2026 -

03/03/2026, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:40

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