Execução da Pena 5337063-21.2021.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaOutras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Hidrolândia - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF ELOY WANDER DENZIM DEBUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINDA AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO

OAB/GO 431490·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF ELOY WANDER DENZIM DEBUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINDA AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO ABIDORAL CARVALHO DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE MITSUTOSHI MAEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

04/12/2025, 15:22

Certidão Expedida

04/12/2025, 15:16

Certidão Expedida

24/09/2025, 17:22

Intimação Via Telefone Efetivada

15/09/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 14:36

Juntada -> Petição

06/09/2025, 21:27

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:24

Intimação Lida

03/09/2025, 15:16

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:15

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:14

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/08/2025, 14:47

Autos Conclusos

08/08/2025, 18:31

Juntada -> Petição

08/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(165)

Processo Arquivado

04/12/2025, 15:22

Certidão Expedida

04/12/2025, 15:16

Certidão Expedida

24/09/2025, 17:22

Intimação Via Telefone Efetivada

15/09/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 15:36

Despacho

•17/08/2021, 10:59

Juntada -> Petição

06/09/2025, 21:27

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:24

Intimação Lida

03/09/2025, 15:16

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:15

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:14

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/08/2025, 14:47

Autos Conclusos

08/08/2025, 18:31

Juntada -> Petição

08/08/2025, 18:08

Intimação Lida

06/08/2025, 17:47

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:17

Certidão Expedida

06/08/2025, 17:17

Certidão Expedida

23/07/2025, 18:06

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2025, 23:03

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 23:00

Certidão Expedida

02/07/2025, 16:42

Certidão Expedida

02/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado

02/07/2025, 15:44

Juntada -> Petição

25/06/2025, 18:17

Intimação Efetivada

25/06/2025, 15:12

Intimação Lida

25/06/2025, 11:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/06/2025, 22:00

Intimação Expedida

24/06/2025, 22:00

Cadastramento de Bens Apreendidos

23/06/2025, 11:39

Autos Conclusos

16/06/2025, 09:33

Juntada -> Petição

13/06/2025, 15:34

Intimação Lida

09/06/2025, 16:46

Certidão Expedida

09/06/2025, 16:42

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:42

Término da Suspensão do Processo

09/06/2025, 16:40

Juntada -> Petição

09/06/2025, 13:16

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2025, 14:00

Mídia Publicada

03/04/2025, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2025, 13:56

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2025, 13:56

Certidão Expedida

28/03/2025, 18:15

Juntada -> Petição

25/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara da Comarca de Hidrolândia - Criminal ATO ORDINATÓRIO Autos nº 5337063-21.2021.8.09.0071 Por ato ordinatório atribuído pela Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado de Goiás, intimo a Defesa do acusado para informar nos autos endereço ou número de telefone atualizados das testemunhas arroladas (Antônio Ferreira e Lucinda Amaral), com Quadra e lote

20/02/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

19/02/2025, 13:34

Intimação Efetivada

19/02/2025, 13:34

Juntada de Documento

19/02/2025, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 13:25

Juntada -> Petição

17/02/2025, 13:16

Juntada -> Petição

17/02/2025, 13:16

Intimação Lida

17/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 5337063-21.2021.8.09.0071O Ministério P

17/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 18:25

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2025, 18:25

Intimação Efetivada

14/02/2025, 18:25

Intimação Lida

14/02/2025, 16:03

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/02/2025, 15:55

Intimação Efetivada

14/02/2025, 15:55

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:55

Autos Conclusos

12/12/2024, 15:43

Certidão Expedida

12/12/2024, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2024, 12:10

Intimação Efetivada

11/11/2024, 12:10

Autos Conclusos

21/10/2024, 14:55

Juntada -> Petição

20/10/2024, 21:38

Intimação Lida

18/10/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 15:29

Intimação Expedida

17/10/2024, 15:29

Autos Conclusos

20/09/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/09/2024, 23:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/09/2024, 23:14

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 10:18

Intimação Efetivada

04/09/2024, 10:18

Intimação Efetivada

22/08/2024, 14:19

Certidão Expedida

22/08/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/08/2024, 10:12

Carta Precatória Não Cumprida

13/08/2024, 15:16

Autos Conclusos

13/08/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

28/06/2024, 14:37

Evolução da Classe Processual

11/01/2024, 16:56

Certidão Expedida

22/08/2023, 13:35

Certidão Expedida

15/06/2023, 15:12

Juntada de Documento

26/01/2023, 15:58

Juntada de Documento

20/01/2023, 14:15

Carta Precatória Expedida

05/12/2022, 08:40

Certidão Expedida

30/11/2022, 12:28

Certidão Expedida

23/11/2022, 15:33

Certidão Expedida

23/11/2022, 15:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/11/2022, 10:23

Autos Conclusos

05/10/2022, 12:45

Juntada -> Petição

04/10/2022, 18:20

Intimação Lida

19/08/2022, 03:02

Certidão Expedida

09/08/2022, 17:38

Intimação Expedida

09/08/2022, 17:37

Juntada -> Petição

29/07/2022, 11:10

Intimação Lida

03/07/2022, 10:22

Intimação Expedida

24/06/2022, 18:45

Juntada de Documento

24/06/2022, 18:27

Juntada -> Petição -> Parecer

10/06/2022, 18:09

Intimação Lida

10/06/2022, 13:54

Evolução da Classe Processual

10/06/2022, 13:36

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

10/06/2022, 13:33

Intimação Expedida

10/06/2022, 13:33

Intimação Efetivada

10/06/2022, 13:33

Juntada de Documento

06/06/2022, 07:35

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2022, 07:22

Autos Conclusos

19/04/2022, 17:32

Certidão Expedida

28/03/2022, 16:59

Juntada -> Petição

08/03/2022, 19:49

Intimação Lida

03/02/2022, 16:11

Intimação Expedida

31/01/2022, 13:08

Juntada -> Petição

31/01/2022, 10:57

Juntada -> Petição

13/12/2021, 16:52

Intimação Efetivada

22/11/2021, 14:16

Juntada -> Petição

22/11/2021, 13:31

Intimação Lida

08/11/2021, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2021, 12:08

Intimação Expedida

04/11/2021, 12:08

Autos Conclusos

03/11/2021, 16:48

Juntada -> Petição

03/11/2021, 16:30

Juntada de Documento

26/10/2021, 11:56

Intimação Lida

20/10/2021, 18:41

Juntada -> Petição

20/10/2021, 14:05

Intimação Expedida

19/10/2021, 17:23

Juntada -> Petição

19/10/2021, 17:02

Intimação Lida

21/09/2021, 13:08

Intimação Expedida

20/09/2021, 16:43

Juntada de Documento

20/09/2021, 16:42

Juntada de Documento

20/09/2021, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2021, 10:59

Autos Conclusos

09/08/2021, 13:52

Juntada -> Petição

06/08/2021, 15:01

Intimação Lida

04/08/2021, 16:03

Intimação Expedida

04/08/2021, 15:11

Juntada -> Petição

03/08/2021, 17:47

Intimação Lida

13/07/2021, 15:23

Intimação Expedida

12/07/2021, 15:27

Juntada de Documento

12/07/2021, 13:52

Juntada de Documento

08/07/2021, 15:16

Intimação Lida

07/07/2021, 18:58

Intimação Expedida

07/07/2021, 16:25

Juntada de Documento

07/07/2021, 16:25

Documento Expedido

07/07/2021, 16:17

Alvará de Soltura Expedido

07/07/2021, 16:16

Mídia Publicada

07/07/2021, 16:01

Audiência -> de Custódia

07/07/2021, 16:00

Certidão Expedida

07/07/2021, 14:19

Juntada de Documento

07/07/2021, 14:17

Intimação Lida

07/07/2021, 13:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/07/2021, 12:07

Juntada -> Petição

07/07/2021, 07:14

Intimação Lida

06/07/2021, 17:46

Juntada de Documento

06/07/2021, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

06/07/2021, 16:40

Intimação Expedida

06/07/2021, 15:56

Audiência -> de Custódia

06/07/2021, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2021, 15:36

Intimação Expedida

06/07/2021, 15:36

Autos Conclusos

06/07/2021, 13:39

Juntada de Documento

06/07/2021, 13:38

Recebido

06/07/2021, 12:07

Processo Distribuído

06/07/2021, 12:07

Despacho

•04/11/2021, 12:08

Decisão

•10/06/2022, 13:33

Decisão

•13/11/2022, 10:23

Despacho

•04/09/2024, 10:18

Decisão

•17/10/2024, 15:29

Decisão

•11/11/2024, 12:10

Decisão

•14/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:34

Termo de Audiência

•03/04/2025, 13:56

Sentença

•24/06/2025, 22:00

Decisão

•11/08/2025, 14:47

Decisão

•03/09/2025, 15:15