Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5573278-55.2019.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SELMA DIVINA ALVES SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Juntada -> Petição

23/03/2026, 11:57

Intimação Efetivada

18/03/2026, 12:14

Juntada de Documento

18/03/2026, 11:49

Intimação Expedida

18/03/2026, 11:49

Certidão Expedida

19/02/2026, 09:11

Intimação Lida

06/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:33

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/01/2026, 14:57

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:07

Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Todas as movimentações(135)

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Juntada -> Petição

23/03/2026, 11:57

Intimação Efetivada

18/03/2026, 12:14

Juntada de Documento

18/03/2026, 11:49

Intimação Expedida

18/03/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 12:24

Despacho

•28/10/2021, 15:44

Certidão Expedida

19/02/2026, 09:11

Intimação Lida

06/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:33

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/01/2026, 14:57

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:07

Transitado em Julgado

15/04/2025, 15:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5573278-55.2019.8.09.0144 RECORRENTE: SELMA DIVINA ALVES SOUSA RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: PEDRO SILVA CORRÊA JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RPV COMPLEMENTAR. ATUAL

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 09:29

Intimação Expedida

14/03/2025, 09:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/03/2025, 09:24

Intimação Lida

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] DESPACHO Determino à Secretaria do Colegiado Recursal que inclua os presentes autos na SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de Março de 2025, às 10:00 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais

17/02/2025, 00:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/02/2025, 16:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/02/2025, 15:57

Intimação Efetivada

14/02/2025, 15:57

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:57

Autos Conclusos

27/01/2025, 00:26

Prazo Decorrido

27/01/2025, 00:25

Intimação Lida

16/12/2024, 03:08

Intimação Efetivada

06/12/2024, 07:45

Intimação Expedida

06/12/2024, 07:45

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/12/2024, 19:46

Intimação Lida

04/11/2024, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 09:23

Intimação Efetivada

23/10/2024, 09:23

Intimação Expedida

23/10/2024, 09:23

Autos Conclusos

01/10/2024, 14:00

Recurso Autuado

01/10/2024, 14:00

Recurso Distribuído

01/10/2024, 13:27

Recurso Distribuído

01/10/2024, 13:27

Prazo Decorrido

01/10/2024, 13:27

Intimação Lida

13/08/2024, 03:00

Intimação Lida

06/08/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2024, 19:43

Intimação Efetivada

03/08/2024, 19:43

Intimação Expedida

03/08/2024, 19:43

Autos Conclusos

02/08/2024, 13:11

Juntada -> Petição

02/08/2024, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2024, 08:32

Intimação Efetivada

27/07/2024, 08:32

Intimação Expedida

27/07/2024, 08:32

Certidão Expedida

25/07/2024, 12:51

Autos Conclusos

25/07/2024, 12:51

Juntada -> Petição

11/07/2024, 17:15

Intimação Lida

08/07/2024, 03:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/06/2024, 07:43

Intimação Efetivada

28/06/2024, 07:43

Intimação Expedida

28/06/2024, 07:43

Autos Conclusos

20/06/2024, 18:50

Juntada -> Petição

14/06/2024, 14:24

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:39

Juntada de Documento

22/05/2024, 15:38

Intimação Lida

21/05/2024, 03:02

Certidão Expedida

17/05/2024, 18:18

Juntada de Documento

17/05/2024, 18:16

Alvará Expedido

14/05/2024, 07:16

Juntada de Documento

13/05/2024, 17:32

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

11/05/2024, 10:38

Intimação Efetivada

11/05/2024, 10:38

Intimação Expedida

11/05/2024, 10:38

Autos Conclusos

09/05/2024, 12:28

Evolução da Classe Processual

19/04/2024, 13:40

Certidão Expedida

19/04/2024, 13:39

Intimação Lida

18/03/2024, 03:08

Intimação Expedida

06/03/2024, 17:10

Juntada de Documento

22/02/2024, 12:04

Certidão Expedida

10/01/2024, 14:13

Intimação Lida

02/10/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2023, 19:32

Intimação Efetivada

22/09/2023, 19:32

Intimação Expedida

22/09/2023, 19:32

Certidão Expedida

22/09/2023, 13:57

Autos Conclusos

22/09/2023, 13:57

Intimação Lida

24/08/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 09:23

Intimação Expedida

14/08/2023, 09:23

Certidão Expedida

09/08/2023, 18:07

Autos Conclusos

09/08/2023, 18:07

Intimação Lida

20/06/2023, 03:01

Juntada -> Petição

14/06/2023, 08:10

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2023, 07:23

Intimação Efetivada

07/06/2023, 07:23

Intimação Expedida

07/06/2023, 07:23

Autos Conclusos

30/05/2023, 13:53

Intimação Lida

13/02/2023, 03:03

Juntada -> Petição

09/02/2023, 15:42

Intimação Efetivada

02/02/2023, 12:53

Intimação Expedida

02/02/2023, 12:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/02/2023, 16:39

Certidão Expedida

01/02/2023, 15:41

Certidão Expedida

20/10/2022, 15:27

Intimação Lida

19/08/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2022, 13:13

Intimação Expedida

09/08/2022, 13:13

Autos Conclusos

28/06/2022, 15:10

Juntada -> Petição

23/05/2022, 11:05

Nota de Foro Expedida

20/05/2022, 16:29

Intimação Efetivada

20/05/2022, 16:29

Certidão Expedida

20/05/2022, 16:27

Intimação Lida

28/03/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/03/2022, 16:00

Intimação Efetivada

16/03/2022, 16:00

Intimação Expedida

16/03/2022, 16:00

Autos Conclusos

07/11/2021, 18:54

Certidão Expedida

07/11/2021, 18:48

Processo Redistribuído

07/11/2021, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2021, 15:44

Autos Conclusos

04/10/2021, 18:15

Juntada -> Petição

17/02/2021, 12:58

Intimação Lida

08/02/2021, 03:05

Nota de Foro Expedida

29/01/2021, 18:28

Intimação Efetivada

29/01/2021, 18:28

Intimação Expedida

29/01/2021, 18:28

Juntada -> Petição

07/12/2020, 12:38

Nota de Foro Expedida

01/12/2020, 11:11

Intimação Efetivada

01/12/2020, 11:11

Juntada -> Petição -> Contestação

09/10/2020, 17:20

Citação Efetivada

05/10/2020, 03:06

Citação Expedida

25/09/2020, 15:48

Certidão Expedida

25/09/2020, 15:48

Intimação Efetivada

25/09/2020, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2020, 12:24

Autos Conclusos

22/04/2020, 15:21

Processo Distribuído

30/09/2019, 11:03

Peticão Enviada

30/09/2019, 11:03

Sentença

•16/03/2022, 16:00

Decisão

•09/08/2022, 13:13

Decisão

•07/06/2023, 07:23

Despacho

•14/08/2023, 09:23

Decisão

•22/09/2023, 19:32

Despacho

•11/05/2024, 10:38

Decisão

•28/06/2024, 07:43

Decisão

•27/07/2024, 08:32

Despacho

•03/08/2024, 19:43

Despacho

•23/10/2024, 09:23

Despacho

•14/02/2025, 15:57

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:56

Ementa

•10/03/2025, 10:56