Execução Fiscal 5494795-73.2017.8.09.0146 - TJGO

Processo Arquivado

30/05/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5494795-73.2017.8.09.0146Autor(a): Municipio De Sao Luis De Montes BelosRé(u): Studio São Caetano Incorporação E Participações LtdaEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Extinto o presente executivo fiscal e condenado o executado ao pagamento das custas finais, sobreveio pedido de parcelamento das custas (mov. 126).Pois bem. O parcelamento das custas finais passou a ser autorizado pela resolução 138/2021 TJGO, questão casuística:“Art. 3º Os valores dos débitos abaixo relacionados serão calculados e atualizados automaticamente por índices oficiais, ficando autorizado o seu pagamento via boleto bancário, cartão de credito ou de debito: I - custas judiciais iniciais e finais; [...] §1º No caso de parcelamento mensal deferido judicialmente ou administrativamente, serão emitidos boletos correspondentes ao fracionamento com o prazo de vencimento destacado no documento de arrecadação e no caso de pagamento por cartão de credito, deverão ser observadas as condições de parcelamento da operadora de cartão de credito”.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CUSTAS FINAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A análise do agravo de instrumento deve ater-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição. 2. O parcelamento das custas finais encontra previsão na Resolução 138/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, devendo ser analisadas as particularidades do caso concreto para a estipulação do número de parcelas. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5191737-11.2024.8.09.0011, Rel. Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 6ª Câmara Cível, julgado em 10/06/2024, DJe de 10/06/2024) (grifei).Assim, considerando o valor das custas finais, bem como a capacidade econômico-financeira do executado, DEFIRO o parcelamento em até 5 (cinco) vezes.Expeçam-se as devidas custas. Com a pagamento integral, arquive-se. E, em caso de inadimplemento, independente de nova conclusão, arquive-se com anotação dos dados para os devidos fins e demais cominações legais.Intime-se.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #POA

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 18:32:17)

22/04/2025, 18:32

Parcelamento da guia de custas finais e 5 vezes - decisão evento 137

22/04/2025, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/03/2025 05:57:25)

22/04/2025, 18:28

Defere parcelamento das custas finais

23/03/2025, 05:57

Autos Conclusos

28/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

05/02/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/02/2025 12:02:19)

05/02/2025, 12:03

Alvará pago - SISCONDJ

05/02/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Para Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda (Mandado nº 4189557 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/08/2024 23:56:08))

03/02/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2025 15:57:36)

03/02/2025, 11:01

Alvará assinado - SISCONDJ

31/01/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Espelho do alvará no SISCONDJ

30/01/2025, 10:00

Expedido alvará - SISCONDJ - STUDIO SAO CAETANO

30/01/2025, 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

30/01/2025, 09:59

Certidão - Solicitação - Parcelamento - Custas Finais

29/01/2025, 14:47

Certidão - Informação - Dados bancários

29/01/2025, 13:38

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 4189557 / Para: Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda)

24/01/2025, 17:26

Cálculo de Custas

04/11/2024, 13:56

- Guia Final Número: 07007453450

04/11/2024, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/11/2024 13:54:20))

04/11/2024, 13:54

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/08/2024 23:56:08))

09/09/2024, 03:07

Certidão-Pendência-Pedido Contadoria-Verificação-Custas Finais-Executada-Ev. 117

30/08/2024, 15:33

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 19/08/2024 23:56:08)

30/08/2024, 15:32

Extinção - Pagamento

19/08/2024, 23:56

Autos Conclusos

17/05/2024, 15:48

Autos avocados

17/05/2024, 15:47

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/05/2024 14:43:34))

17/05/2024, 03:02

Manifestação - autor - atual endereço do promovido - Ev.106

07/05/2024, 14:43

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2024, 14:43

Autos Conclusos

11/04/2024, 17:22

Juntada -> Petição

20/12/2023, 15:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/09/2023 16:25:25)) (Polo Passivo)

01/10/2023, 02:18

Juntada -> Petição

29/09/2023, 14:59

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/09/2023 16:25:25))

25/09/2023, 03:07

Para (Polo Passivo) Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ017841971BR idPendenciaCorreios1636636idPendenciaCorreios

19/09/2023, 21:25

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/09/2023 16:25:25)

15/09/2023, 16:22

Expedido carta de intimação a parte executada via sistema e-cartas

15/09/2023, 16:21

Oficio Referente ao Deposito Judicial do Banco do Brasil

14/09/2023, 14:37

Decisão-> Intimação

12/09/2023, 16:25

Certidão-Decurso Prazo-Executado-Manifestar-Valor Indisp-Renúncia-Posterior

12/09/2023, 14:34

P/ DECISÃO

12/09/2023, 14:34

ratifica petição evento 88

22/08/2023, 16:57

ratifica petição evento 84

22/08/2023, 16:55

Renúncia ao Mandato

10/08/2023, 16:05

Intimaão da executada - manifestação-bloqueio de valores

12/07/2023, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/07/2023, 18:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/07/2023, 14:21

Pedido CACE - desdobramento de valores ev.84, decisão ev.81

12/06/2023, 18:04

Certidão-Decurso Prazo-Executado-Manifestar-Valor Indisponível-Ev. 84;86

12/06/2023, 13:51

Juntada -> Petição

01/06/2023, 15:04

Intimação da parte executada - manifestação-indisponibilidade de bens

19/05/2023, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/05/2023, 16:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/04/2023 19:08:17))

19/05/2023, 03:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/05/2023, 17:30

Remessa dos autos a Cenopes - cace interior

09/05/2023, 16:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/04/2023 19:08:17)

09/05/2023, 16:26

Decisão-> Extinção Parcial do Débito - SISBAJUD

28/04/2023, 19:08

Autos Conclusos

24/04/2023, 14:26

Juntada -> Petição

17/04/2023, 10:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/03/2023 14:38:49))

30/03/2023, 03:01

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/03/2023 14:38:49)

20/03/2023, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/03/2023 14:38:49)

20/03/2023, 13:47

Decisão-> Extinção Parcial do Débito - SISBAJUD

14/03/2023, 14:38

P/ DECISÃO

10/02/2023, 16:09

Juntada -> Petição

27/01/2023, 15:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2022 15:17:24))

23/01/2023, 03:13

Ato Ordinatório - Intimação - Partes - Manifestação - Certidão - 68

13/12/2022, 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2022, 15:17

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2022, 15:17

Certidão-Julgamento Definitivo-Agravo de Instrumento n. 5272412-96.2021(apenso)

13/12/2022, 15:10

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/10/2021 12:25:23))

29/10/2021, 03:01

On-line para Adv(s). de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/10/2021 12:25:23)

19/10/2021, 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/10/2021 12:25:23)

19/10/2021, 14:27

Determinação-> Suspensão -> Agravo de instrumento recebido com efeito suspensivo

15/10/2021, 12:25

Ofício Comunicatório

20/09/2021, 16:21

5494795.73_Petição Interlocutória_Quitação Parcial do Débito Tributário_Studio S

12/08/2021, 20:33

Autos Conclusos

10/06/2021, 15:58

Ofício Comunicatório

10/06/2021, 14:23

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2021 07:21:15))

24/05/2021, 03:06

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/05/2021 07:21:15)

14/05/2021, 09:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/05/2021 07:21:15)

14/05/2021, 09:21

Decisão - desacolho embargos.

14/05/2021, 07:21

Certidão decurso de prazo-Embargada

01/03/2021, 13:14

Autos Conclusos

01/03/2021, 13:14

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Juntada de Petição (08/12/2020 16:57:26))

21/01/2021, 03:21

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Juntada de Petição - 08/12/2020 16:57:26)

12/12/2020, 11:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição - 08/12/2020 16:57:26)

12/12/2020, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2020, 07:05

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

12/12/2020, 07:05

Autos Conclusos

09/12/2020, 08:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (28/11/2020 07:08:10))

09/12/2020, 03:01

Embargos de Declaração_Omissão_Execução Stúdio São Caetano (5494795.73)

08/12/2020, 16:57

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

28/11/2020, 07:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - )

28/11/2020, 07:08

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - )

28/11/2020, 07:08

Juntada de AR devolvido - Studio São Caetano Incorporação

23/11/2020, 15:10

Decurso de prazo-Manifestação do municipio

22/10/2020, 16:17

Autos Conclusos

22/10/2020, 16:17

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/08/2020 22:37:40))

03/09/2020, 03:04

ato normativo

24/08/2020, 22:37

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

24/08/2020, 22:37

Exceção de Pré-Executividade_Studio São Caetano (autos n. 5494795.73)

21/08/2020, 16:03

Juntada de Documento

14/08/2020, 15:14

Para (Polo Passivo) Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda

15/05/2020, 14:17

Transito em julgado

13/05/2020, 21:04

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/03/2020 17:27:32))

04/05/2020, 04:11

Certidão - Suspensão de Prazos - Coronavirus

30/03/2020, 17:27

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

30/03/2020, 17:27

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente o Pedido (28/01/2020 17:53:54))

10/02/2020, 03:07

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente o Pedido - 28/01/2020 17:53:54)

29/01/2020, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/01/2020, 17:53

P/ SENTENÇA

27/05/2019, 07:37

Juntada -> Petição

24/05/2019, 14:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Transitado em Julgado (24/04/2019 15:18:03))

06/05/2019, 03:26

Transitado em Julgado

24/04/2019, 15:18

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - )

24/04/2019, 15:18

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido (26/12/2018 20:26:15))

21/01/2019, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/12/2018, 20:26

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - )

26/12/2018, 20:26

Juntada -> Petição

09/10/2018, 14:26

P/ DESPACHO

23/08/2018, 12:41

Pedido de penhora online

20/08/2018, 15:57

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/08/2018 10:46:50))

13/08/2018, 03:01

Ato - Ordinatório_ Dar Andamento

01/08/2018, 10:46

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/08/2018, 10:46

TRANSITO EM JULGADO

01/08/2018, 10:42

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Extinção da Execução Ou do Cumprimento da Sentença (09/04/2018 13:38:57))

19/04/2018, 03:00

Extinção requerida

10/04/2018, 14:19

On-line para Advgs. de Municipio De Sao Luis De Montes Belos (Referente à Mov. Extinção da Execução Ou do Cumprimento da Sentença - )

09/04/2018, 13:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2018, 13:38

Juntada -> Petição

23/03/2018, 14:27

P/ DECISÃO

28/02/2018, 08:38

Juntada -> Petição

22/02/2018, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2017, 13:55

São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Peter Lemke Schrader

15/12/2017, 09:02

Autos Conclusos

15/12/2017, 09:02

Peticão Enviada

15/12/2017, 09:02

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Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 18:32:17)

Parcelamento da guia de custas finais e 5 vezes - decisão evento 137

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 23/03/2025 05:57:25)

Defere parcelamento das custas finais

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Cálculo de Custas

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/02/2025 12:02:19)

Alvará pago - SISCONDJ

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Para Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda (Mandado nº 4189557 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/08/2024 23:56:08))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Studio São Caetano Incorporação E Participações Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2025 15:57:36)

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(21)