Execução Fiscal 5392044-89.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.181.467,29

Órgão julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POSTO JARDIM BOTANICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

UJS - Certidão para arquivar os autos definitivamente

03/06/2025, 14:32

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/05/2025, 15:19

Certidão - Envio à Cenopes

22/05/2025, 15:11

Não consta restrição no RENAJUD e SISBAJUD

15/05/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 16:04:03))

24/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Resposta Alvara

14/02/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/02/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO JARDIM BOTANICO LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/02/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (12/11/2024 13:45:11))

22/11/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/11/2024 13:45:11)

12/11/2024, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO JARDIM BOTANICO LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/11/2024 13:45:11)

12/11/2024, 13:45

Sentença Transitou em Julgado no dia 07.11.2024

12/11/2024, 13:45

Alvará 171/2024-ev. 53 - enc. para Caixa

15/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(68)

UJS - Certidão para arquivar os autos definitivamente

03/06/2025, 14:32

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/05/2025, 15:19

Certidão - Envio à Cenopes

22/05/2025, 15:11

Não consta restrição no RENAJUD e SISBAJUD

Documentos

Despacho

•24/06/2023, 01:40

Decisão

•16/10/2023, 17:47

15/05/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/02/2025 16:04:03))

24/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Resposta Alvara

14/02/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/02/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO JARDIM BOTANICO LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/02/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (12/11/2024 13:45:11))

22/11/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/11/2024 13:45:11)

12/11/2024, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO JARDIM BOTANICO LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/11/2024 13:45:11)

12/11/2024, 13:45

Sentença Transitou em Julgado no dia 07.11.2024

12/11/2024, 13:45

Alvará 171/2024-ev. 53 - enc. para Caixa

15/10/2024, 11:04

Alvará Expedido

14/10/2024, 14:55

dados da conta

23/09/2024, 16:29

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (13/09/2024 17:19:58))

23/09/2024, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

13/09/2024, 17:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

13/09/2024, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO JARDIM BOTANICO LTDA (Referente à Mov. - )

13/09/2024, 17:19

P/ SENTENÇA

09/09/2024, 17:05

Juntada -> Petição

02/09/2024, 15:39

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/08/2024 09:50:38))

02/09/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 09:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

21/08/2024, 09:50

P/ DECISÃO

20/08/2024, 15:25

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (06/05/2024 14:46:20))

20/05/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/04/2024 14:18:34))

20/05/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/04/2024 14:18:34)

10/05/2024, 13:32

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 06/05/2024 14:46:20)

10/05/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/05/2024, 14:46

Termo

02/05/2024, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 14:24

Extinção da execução fiscal - quitação dos débitos

29/04/2024, 14:18

P/ DECISÃO

18/04/2024, 17:33

Juntada -> Petição

01/04/2024, 20:56

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/02/2024 13:43:57))

18/03/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/02/2024 13:43:57))

14/03/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/02/2024 13:43:57)

07/03/2024, 17:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/02/2024 13:43:57)

04/03/2024, 10:37

Juntada -> Petição

05/02/2024, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO JARDIM BOTANICO LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/01/2024 20:26:45)

25/01/2024, 12:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/12/2023 13:21:23))

22/01/2024, 03:05

interlocutória ESTADO

16/01/2024, 20:26

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/11/2023 16:06:03))

14/12/2023, 17:26

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (16/10/2023 17:47:57))

14/12/2023, 17:26

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/11/2023 13:40:54))

14/12/2023, 17:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/12/2023 13:21:23)

12/12/2023, 14:30

Manifestação

12/12/2023, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO JARDIM BOTANICO LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/11/2023 13:40:54)

04/12/2023, 11:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/11/2023 13:40:54)

04/12/2023, 11:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 16/10/2023 17:47:57)

04/12/2023, 11:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/11/2023 16:06:03)

04/12/2023, 11:03

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/11/2023, 13:40

Habilitação e carta fiança

10/11/2023, 16:06

Habilitação e carta fiança

10/11/2023, 16:04

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 17:47

P/ DECISÃO

11/10/2023, 13:13

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Citação Efetivada (11/09/2023 00:54:13))

22/09/2023, 03:01

Juntada -> Petição

21/09/2023, 15:58

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 11/09/2023 00:54:13)

12/09/2023, 13:24

Para POSTO JARDIM BOTANICO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/06/2023 01:40:14))

11/09/2023, 00:54

Para (Polo Passivo) POSTO JARDIM BOTANICO LTDA - Código de Rastreamento Correios: BH932714802BR idPendenciaCorreios1460101idPendenciaCorreios

30/06/2023, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2023, 01:40

Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Ricardo Teixeira Lemos

22/06/2023, 16:54

Autos Conclusos

22/06/2023, 16:54

Peticão Enviada

22/06/2023, 16:54

Despacho

•29/04/2024, 14:24

Despacho

•21/08/2024, 09:50

Sentença

•13/09/2024, 17:19