Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5093975-58.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.285,03

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MARIA BERNADETE VIEIRA MORAIS

CPF 255.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:25

17 de março de 2025

15/04/2025, 16:24

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

26/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

25/02/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Bernadete Vieira Morais (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 16:18

P/ DECISÃO

25/02/2025, 14:27

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º (Direcionada Serventia) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

25/02/2025, 12:45

Pedido de Desistência da Ação

19/02/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 5093975-58.2025.8.09.0011 Polo ativo: Maria Bernadete Vieira Morais Polo

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/02/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Bernadete Vieira Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 16:25

Pedido de Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 12:18

Peticão Enviada

07/02/2025, 15:06

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

07/02/2025, 15:06

Autos Conclusos

07/02/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 16:25

Sentença de Homologação

•25/02/2025, 16:18

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