Execução de Título Extrajudicial 5719496-82.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 165.065,59

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Inf. e da Juv.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 17:10

Decisão -> deferimento

07/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:38

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:26

Juntada -> Petição

28/01/2026, 16:06

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:16

Juntada de Documento

20/01/2026, 15:22

Juntada -> Petição

20/01/2026, 10:55

Certidão Expedida

09/12/2025, 10:15

Certidão Expedida

14/11/2025, 10:50

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:55

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:49

Juntada de Documento

22/09/2025, 16:50

Certidão Expedida

10/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(54)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 17:10

Decisão -> deferimento

07/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:38

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:26

Juntada -> Petição

28/01/2026, 16:06

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:16

Juntada de Documento

20/01/2026, 15:22

Juntada -> Petição

20/01/2026, 10:55

Certidão Expedida

09/12/2025, 10:15

Certidão Expedida

14/11/2025, 10:50

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:55

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:49

Juntada de Documento

22/09/2025, 16:50

Certidão Expedida

10/09/2025, 08:47

Juntada -> Petição

25/06/2025, 13:43

Intimação Efetivada

24/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

24/06/2025, 12:05

Intimação Expedida

24/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVELE-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5719496-82.2023.8.09.0024Demandante(s): PLANTA FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDADemandado(s): EDVAR MATEUS DE LIMA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando-se os autos, verifica-se que, muito embora a executada não tenha confirmado o recebimento da intimação e da sentença via aplicativo de mensagem, reputa-se válido o ato e apto a gerar seus efeitos, na medida em que a intimação foi encaminhada ao mesmo número indicado, em que houve confirmação da identidade da parte destinatária, ainda que o devedor tenha optado por visualizar e não responder aos questionamentos do servidor responsável (mov. 25).Denota-se ainda que, até o momento, não há notícia nos autos de que houve a satisfação voluntária da obrigação.Assim sendo, atenta às disposições do Código de Processo Civil que determinam que incumbe ao juiz dirigir o processo, velando pela sua duração razoável, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, inc. II e IV do CPC), DEFIRO as seguintes medidas, caso sejam postuladas pela parte interessada, a serem cumpridas na seguinte ordem:1°. Primeiramente, fica autorizada a constrição de ativos via SISBAJUD, podendo perdurar o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, através do uso da ferramenta conhecida como “teimosinha”, que permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente no referido prazo.Para cumprimento da ordem, remetam-se os autos para a CPE visando o protocolo de requisição via Sisbajud, pelo valor e no CPF/CNPJ indicado pelo(a) exequente, observadas as condicionantes abaixo:a) deve-se proceder ao imediato desbloqueio se: a.1 - irrisório o numerário bloqueado (menor que 1% do valor da causa ou que R$ 50,00, o que for menor); ou a.2 - quando a pedido do próprio polo exequente, independentemente de conclusão dos autos ou decisão judicial, salvo dúvida relevante do servidor que deverá ser certificada nos autos e submetida para deliberação do juízo.b) proceda-se com a transferência dos valores encontrados, até o montante integral do débito, para conta judicial vinculada ao presente processo, salvo os valores irrisórios, hipótese em que se procederá na forma do item anterior, bem como procedendo o desbloqueio dos valores excedentes.Efetuada a transferência de valores, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove, sob pena de conversão da constrição em pagamento, que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º,CPC).Em havendo impugnação ou objeção, intime-se o(a) exequente para se manifestar em igual prazo (5 dias).Cumpre desde logo frisar que, na hipótese de serem penhoradas quantias superiores à do último cálculo de liquidação do débito, decorrente da constrição de plúrimas contas bancárias e aplicações financeiras, eventual impenhorabilidade (ex: poupança, salário) da conta ou aplicação remanescente, não desbloqueada, restará compensada e sanada com os valores desbloqueados das demais contas e aplicações, face à natureza fungível dos ativos financeiros.Caberá ao exequente apresentar, independentemente de intimação do juízo, planilha com os valores atualizados do débito, uma vez que a constrição será feita nos termos da última atualização.2°. Caso infrutífera a penhora em dinheiro (a qual é dotada de preferência legal nos termos do art. 835, §1º, do CPC), autorizo a consulta de bens em nome do(a) executado(a) através do sistema RENAJUD.Para tanto, remetam-se os autos à CPE, para que seja expedida página de consulta ao RENAJUD, apresentando dados do veículo em nome do(a) executado(a) extraída do sistema, tais quais ano/modelo, marca do veículo, e a existência de gravames porventura registrados sobre o bem. Na hipótese de serem localizados bens, deverá ser lançada restrição de transferência.Com a resposta, inexistindo registro de gravame sobre o veículo, intime-se o exequente, para que se manifeste sobre o interesse na constrição (penhora) do bem, quando então deverá promover a avaliação do veículo pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e dos sites WebMotors, iCarros e Meu Carro Novo https://www.meucarronovo.com.br/, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.Havendo manifesto interesse na constrição, lavre-se o respectivo termo de penhora, ficando o executado na condição de depositário fiel. O executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência da penhora (artigo 841 do CPC), para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos termos do artigo 847, inc. II e V, do CPC, indicando, ainda, as condições do veículo e o valor da avaliação do bem, instruído com documentos.No mesmo ato, deverá o executado ser intimado para sua nomeação na condição de depositário fiel, e para ciência de que não poderá dispor ou alienar o veículo, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. I, do CPC).Caso exista registro de gravame sobre o veículo, tal qual alienação fiduciária, deverá o exequente indicar se tem interesse na penhora dos direitos porventura adquiridos pelo executado, em igual prazo.Para tanto, caso postulada a penhora sobre os direitos do(a) executado(a) no contrato de financiamento ou arrendamento mercantil, à Secretaria para que observe e cumpra as seguintes disposições:a) da penhora dos direitos do executado sobre o contrato de financiamento ou arrendamento mercantil, será lavrado o termo de penhora (art. 838 do CPC);b) o DETRAN será oficiado para que averbe nas margens do registro veicular a penhora sobre os direitos do executado no contrato, comprovando a diligência e informando a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante, no prazo de 05 (cinco) dias;c) com a informação do DETRAN, intime-se o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário (art. 855, I, do CPC) e para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias:i) a situação da execução do contrato referente ao veículo;ii) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas;iii) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas;iv) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas;v) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento;vi) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato;d) O valor indicado como quitado pelo credor fiduciário ou pelo arrendante servirá como avaliação (art. 871, IV, do CPC);Uma vez lavrado o termo de penhora, intime-se o devedor (art. 841 do CPC) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos termos do art. 847 do CPC.Não sobrevindo manifestação expressa de interesse na penhora dos bens ou direitos, deverá a escrivania diligenciar para a imediata retirada da restrição de transferência.3°. Sendo não exitosas as diligências via Sisbajud e Renajud, autorizo a consulta ao Sistema INFOJUD a fim de verificar pelo DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) se houve, por parte dos executados, aquisição ou alienação de imóveis nos últimos 03 (três) anos, devendo o resultado da pesquisa permanecer com o acesso restrito às partes.4°. Na sequência, autorizo a busca de bens penhoráveis/expropriáveis da parte executada junto ao sistema SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC).5°. Por fim, caso sejam infrutíferas todas as medidas acima, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 declarações de IR do(s) executado(s), devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC).À secretaria, para que adote as diligências necessárias para as consultas, inclusive mediante intimação para recolhimento das despesas necessárias e remessa dos autos à CPE.Após cada diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações e declarações juntadas.No mais, considerando a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, deixo de analisar eventuais requerimentos diversos para após o cumprimento integral desta decisão.Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito

Juntada -> Petição

15/05/2025, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 16:28

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:28

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 5719496-82.2023.8.09.0024 P R O V I M E N T O (NOS PROCESSOS COM CUSTAS: RECOLHER GUIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da citação por meio atípico acostado no evento retro, recolhendo novas despesas postais ou custas de locomoção do Oficial de Justiça, se for o caso1. No caso de custas de locomoção de Oficial de Justiça. destaco que o preparo do quantitativo deverá ser realizado conforme estabelecido no Oficio Circular nº 301/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, disponível para consulta no site oficial do Tribunal de Justiça de Goiás. NOS PROCESSOS QUE NÃO ESTÃO SOB OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, a mera atualização de endereço e/ou requerimento para consulta de endereços nos Sistemas conveniados sem o recolhimento da respectiva guia judicial (despesas postais, locomoções de Oficial de Justiça, custas de serviços de consultas e outros) inviabilizará o desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a extinção do feito. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação COM o respectivo recolhimento de custas, fica a parte autora, desde já e independente de novo ato ordinatório, intimada de que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para promover os atos e diligências que lhe incumbir. Ultrapassado os 30 (trinta) dias e em caso de inércia de manifestação e preparo, o feito será extinto nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil2, Excetuam-se aos casos de recolhimento prévio da guia de custas, os pedidos de citação/intimação por Edital, casos em que o requerimento será previamente analisado e deliberado pelo Juízo. Caldas Novas, 25 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Andressa Dandara Gontijo de Lima Servidora Judiciário 1 - CPC/15: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. 2 CPC/15: Art. 485, inciso III: O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

28/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

25/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

25/04/2025, 12:28

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:28

Juntada de Documento

25/04/2025, 12:27

Juntada -> Petição

17/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 5719496-82.2023.8.09.0024 P R O V I M E N T O (NOS PROCESSOS COM CUSTAS: RECOLHER GUIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada no evento retro, recolhendo novas custas de locomoção ou despesas postais, se for o caso1. Destaco que o preparo do quantitativo das custa

17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/02/2025, 16:49

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:49

Mandado Não Cumprido

28/01/2025, 12:02

Mandado Expedido

17/12/2024, 13:01

Juntada -> Petição

27/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

20/09/2024, 12:44

Intimação Efetivada

20/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição

05/07/2024, 10:48

Certidão Expedida

04/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

02/07/2024, 15:02

Intimação Efetivada

02/07/2024, 15:02

Juntada -> Petição

30/04/2024, 16:19

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

11/04/2024, 14:52

Intimação Efetivada

11/04/2024, 14:52

Juntada -> Petição

29/02/2024, 17:00

Juntada -> Petição

28/02/2024, 16:19

Autos Conclusos

06/02/2024, 14:52

Juntada -> Petição

16/11/2023, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 17:16

Intimação Efetivada

30/10/2023, 17:16

Processo Distribuído

27/10/2023, 15:07

Autos Conclusos

27/10/2023, 15:07

Peticão Enviada

27/10/2023, 15:07

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 17:16

Decisão

•11/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:28

Decisão

•15/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:05

Decisão

•07/05/2026, 15:38

16/05/2025, 00:00