Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5439234-53.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Wilton Müller Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Juntada de Documento

03/03/2026, 15:18

Mudança de Assunto Processual

03/03/2026, 09:16

Alvará Expedido

03/03/2026, 09:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

27/02/2026, 11:22

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:48

Intimação Lida

23/01/2026, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2026, 23:12

Intimação Expedida

13/01/2026, 23:12

Autos Conclusos

23/10/2025, 15:04

Juntada -> Petição

20/10/2025, 08:57

Intimação Lida

20/10/2025, 04:38

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(168)

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Juntada de Documento

03/03/2026, 15:18

Mudança de Assunto Processual

03/03/2026, 09:16

Alvará Expedido

03/03/2026, 09:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•15/09/2020, 12:02

Decisão

•13/10/2020, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

27/02/2026, 11:22

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:48

Intimação Lida

23/01/2026, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2026, 23:12

Intimação Expedida

13/01/2026, 23:12

Autos Conclusos

23/10/2025, 15:04

Juntada -> Petição

20/10/2025, 08:57

Intimação Lida

20/10/2025, 04:38

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:53

Juntada de Documento

10/10/2025, 16:10

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:09

Juntada de Documento

07/10/2025, 13:13

Juntada -> Petição

10/09/2025, 17:54

Intimação Lida

25/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

13/08/2025, 08:21

Intimação Expedida

13/08/2025, 08:18

Cálculo de Tributos

11/08/2025, 07:56

Remetido o Processo

04/07/2025, 10:53

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Efetivada

11/06/2025, 18:41

Juntada de Documento

11/06/2025, 15:52

Intimação Expedida

11/06/2025, 15:52

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2025, 09:25

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:21

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

26/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:23

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:29

Intimação Lida

31/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

26/03/2025, 17:00

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

21/03/2025, 15:23

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

14/03/2025, 13:27

Intimação Efetivada

14/03/2025, 13:27

Intimação Expedida

14/03/2025, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 14:36

Certidão Expedida

12/03/2025, 19:41

Intimação Lida

24/02/2025, 03:13

Intimação Lida

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Cumprimento de sentença Assunto: ICMS - DIFAL Evento: Pedido de levantamento de valores Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... 1. Oficie-se a instituição financeira responsável pelos

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:46

Intimação Expedida

14/02/2025, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 10:58

Autos Conclusos

15/01/2025, 13:42

Juntada -> Petição

14/01/2025, 11:04

Intimação Lida

16/12/2024, 03:22

Juntada -> Petição

10/12/2024, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 16:09

Intimação Expedida

05/12/2024, 16:09

Autos Conclusos

26/11/2024, 18:53

Retificação de Classe Processual

26/11/2024, 18:51

Intimação Lida

18/11/2024, 03:21

Juntada -> Petição

12/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório

05/11/2024, 16:46

Intimação Efetivada

05/11/2024, 16:46

Intimação Expedida

05/11/2024, 16:46

Transitado em Julgado

21/10/2024, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2024, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2024, 12:44

Intimação Lida

06/09/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/08/2024, 19:03

Intimação Efetivada

27/08/2024, 16:05

Intimação Expedida

27/08/2024, 16:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/08/2024, 15:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2024, 15:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

22/08/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 14:34

Autos Conclusos

13/08/2024, 14:52

Prazo Decorrido

13/08/2024, 14:51

Intimação Lida

29/07/2024, 03:16

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 14:28

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Autos Conclusos

10/07/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/07/2024, 14:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2024, 08:00

Intimação Efetivada

05/07/2024, 15:50

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/07/2024, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

05/07/2024, 15:39

Intimação Lida

27/06/2024, 03:08

Intimação Efetivada

17/06/2024, 14:36

Intimação Expedida

17/06/2024, 14:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2024, 14:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/06/2024, 18:24

Autos Conclusos

12/06/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/06/2024, 19:53

Intimação Lida

11/06/2024, 19:53

Troca de Responsável

06/06/2024, 11:44

Intimação Expedida

05/06/2024, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 08:47

Autos Conclusos

03/06/2024, 10:47

Recurso Autuado

03/06/2024, 10:46

Recurso Distribuído

29/05/2024, 12:13

Recurso Distribuído

29/05/2024, 12:12

Intimação Lida

11/04/2024, 03:05

Certidão Expedida

01/04/2024, 16:51

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Apelação

01/04/2024, 13:44

Intimação Lida

01/04/2024, 03:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2024, 09:23

Intimação Expedida

19/03/2024, 09:23

Intimação Efetivada

19/03/2024, 09:23

Autos Conclusos

30/01/2024, 10:28

Intimação Lida

27/11/2023, 03:13

Intimação Expedida

17/11/2023, 08:50

Intimação Lida

06/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/09/2023, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

26/09/2023, 16:15

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:15

Intimação Expedida

26/09/2023, 16:15

Troca de Responsável

04/08/2023, 14:58

Autos Conclusos

26/06/2023, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

22/06/2023, 16:32

Intimação Lida

22/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

21/06/2023, 13:41

Intimação Expedida

21/06/2023, 13:41

Término da Suspensão do Processo

21/06/2023, 13:38

Juntada -> Petição

04/01/2023, 12:31

Juntada -> Petição

26/10/2022, 13:34

Juntada -> Petição

13/06/2022, 17:08

Juntada -> Petição

03/06/2022, 09:56

Juntada -> Petição

26/01/2022, 09:19

Juntada -> Petição

02/12/2021, 11:59

Juntada -> Petição

11/11/2021, 08:15

Juntada -> Petição

09/07/2021, 13:43

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 17:12

Juntada -> Petição

31/05/2021, 15:24

Juntada -> Petição

28/04/2021, 15:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2021, 16:18

Intimação Efetivada

02/02/2021, 16:17

Intimação Expedida

02/02/2021, 16:17

Juntada -> Petição

20/01/2021, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2020, 14:55

Autos Conclusos

13/11/2020, 11:41

Juntada -> Petição

13/11/2020, 11:02

Intimação Lida

12/11/2020, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2020, 17:15

Certidão Expedida

11/11/2020, 17:15

Juntada de Documento

11/11/2020, 17:12

Citação Efetivada

26/10/2020, 03:04

Juntada -> Petição -> Contestação

16/10/2020, 16:31

Juntada de Documento

14/10/2020, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2020, 14:26

Certidão Expedida

14/10/2020, 14:22

Citação Expedida

14/10/2020, 14:11

Mandado Expedido

14/10/2020, 14:11

Intimação Efetivada

14/10/2020, 14:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2020, 15:57

Autos Conclusos

28/09/2020, 15:36

Intimação Efetivada

28/09/2020, 15:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/09/2020, 14:19

Decisão -> Concessão -> Liminar

15/09/2020, 12:02

Certidão Expedida

03/09/2020, 13:05

Processo Distribuído

03/09/2020, 10:43

Autos Conclusos

03/09/2020, 10:43

Peticão Enviada

03/09/2020, 10:43

Decisão

•02/12/2020, 14:55

Sentença

•26/09/2023, 16:15

Decisão

•19/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:51

Despacho

•05/06/2024, 08:47

Relatório

•14/06/2024, 18:24

Ementa

•03/07/2024, 19:46

Relatório e Voto

•03/07/2024, 19:46

Despacho

•19/07/2024, 14:28

Despacho

•20/08/2024, 14:34

Ementa

•26/08/2024, 17:01

Relatório e Voto

•26/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/09/2020, 12:02

Decisão

•13/10/2020, 15:57

Decisão

•02/12/2020, 14:55

Sentença

•26/09/2023, 16:15

Decisão

•19/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:51

Despacho

•05/06/2024, 08:47

Relatório

•14/06/2024, 18:24

Ementa

•03/07/2024, 19:46

Relatório e Voto

•03/07/2024, 19:46

Despacho

•19/07/2024, 14:28

Despacho

•20/08/2024, 14:34

Ementa

•26/08/2024, 17:01

Relatório e Voto

•26/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:46

Decisão

•05/12/2024, 16:09

Decisão

•03/02/2025, 10:58

Decisão

•26/05/2025, 15:23

Despacho

•13/01/2026, 23:12

Decisão

•27/02/2026, 11:22