Cumprimento de sentença 0335304-93.2016.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 153.504,13

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Faz. Púb. Estadual)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

31/03/2026, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 21:06

Ofício Efetivado

30/03/2026, 13:50

Juntada de Documento

23/03/2026, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 15:10

Decorrido Prazo

17/03/2026, 14:02

Decorrido Prazo

12/03/2026, 13:36

Decorrido Prazo

12/03/2026, 13:36

Decorrido Prazo

12/03/2026, 13:36

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

12/02/2026, 20:02

Intimação Efetivada

12/02/2026, 20:02

Decisão -> deferimento

12/02/2026, 19:00

Intimação Expedida

12/02/2026, 19:00

Juntada -> Petição

05/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(240)

Juntada de Documento

31/03/2026, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 21:06

Ofício Efetivado

30/03/2026, 13:50

Juntada de Documento

23/03/2026, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 15:10

Decorrido Prazo

17/03/2026, 14:02

Decorrido Prazo

12/03/2026, 13:36

Decorrido Prazo

12/03/2026, 13:36

Decorrido Prazo

12/03/2026, 13:36

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

12/02/2026, 20:02

Intimação Efetivada

12/02/2026, 20:02

Decisão -> deferimento

12/02/2026, 19:00

Intimação Expedida

12/02/2026, 19:00

Juntada -> Petição

05/02/2026, 17:36

Autos Conclusos

05/02/2026, 17:20

Juntada -> Petição

05/02/2026, 17:12

Intimação Lida

15/12/2025, 09:05

Intimação Efetivada

12/12/2025, 21:30

Intimação Efetivada

12/12/2025, 21:30

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 21:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 21:21

Autos Conclusos

11/12/2025, 16:50

Juntada -> Petição

11/12/2025, 16:19

Intimação Efetivada

10/12/2025, 16:06

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:58

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/12/2025, 14:48

Certidão Expedida

10/12/2025, 13:36

Intimação Lida

03/10/2025, 12:04

Intimação Efetivada

01/10/2025, 09:30

Intimação Efetivada

01/10/2025, 09:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2025, 09:25

Intimação Expedida

01/10/2025, 09:25

Autos Conclusos

20/08/2025, 17:13

Juntada -> Petição

13/08/2025, 14:29

Intimação Lida

28/07/2025, 19:59

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:00

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:49

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/07/2025, 11:01

Intimação Lida

24/07/2025, 11:49

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:32

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:32

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:26

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 18:26

Autos Conclusos

16/07/2025, 14:54

Juntada -> Petição

10/07/2025, 19:42

Juntada de Documento

10/07/2025, 17:16

Intimação Efetivada

01/07/2025, 17:31

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:25

Juntada -> Petição

16/06/2025, 17:37

Juntada -> Petição

03/06/2025, 18:04

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:17

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:55

Intimação Lida

12/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0335304-93.2016.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ALDINO ROQUE ROSSORequerido: ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DA SILVAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Retifico a decisão de mov. 216 por conter erro material, que passa a ter os seguintes termos:Trata-se de pedido de penhora online nas contas bancárias de titularidade da parte executada (evento 214). Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, nas contas e aplicações bancárias de titularidade do(s) executado(s): (VALDIVINA RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CPF(MF) sob nº 167.995.857 -87; SELMA JOSÉ DA SILVA, inscrita no CPF(MF) sob nº 628.951.761 -91; ELENILDA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA, inscrita no CPF sob nº 863.378741 -53; MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO, inscrita no CPF(MF) sob nº 612.524.171 -87; MARIA LÚCIA DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 938.944.061 -00; THIAGO RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº 011.787.161 -39; JOÃO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF(MF) 260.575.571 -15; DURVAL JOSE DA SILVA, inscrito no CPF(MF) sob nº 217.607.481 -53; WILSON RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF (MF) sob nº 815.852.251 -34; MANOEL JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF(MF) sob nº 431.471.271 -68; JOSE RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 196.679.301 -49; CELIO JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF(MF) sob nº 564.017.011-53, no valor de 77.312,41 (setenta e sete mil e trezentos e doze reais e quarenta e um centavos).Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento de custas para utilização dos sistemas conveniados, ressalvada a hipótese de gratuidade. Determino ao operador do sistema conveniado mencionado, que insira a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Com a juntada da planilha e comprovado o recolhimento das custas/taxas, dispensadas no caso de gratuidade da justiça, proceda-se à efetivação da penhora eletrônica, mediante juntada, pelo CACE, dos respectivos espelhos nos autos. Após, considerando o disposto no art. 854 do CPC/2015 e parágrafos, procedo/determino as seguintes providências de impulso processual:I) Em caso de eventual indisponibilidade/bloqueio excessiva (o) ou de valor irrisório, procedo desde logo cancelamento do valor excedente/irrisório, cujo valor referencial é de R$ 100,00 (cem reais por conta encontrada), e determino a intimação da exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no feito requerendo o que entender de direito;II) Realizada constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência n. 0804, Luziânia/GO, vinculada a este processo;III) Diante da indisponibilidade/bloqueio PARCIAL/TOTAL do valor cobrado, determino a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.IV) Certifique-se nos autos a manifestação ou não do(s) executado(s);V) havendo impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 (cinco) dias.Aguarde-se, em cartório, a juntada das informações. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 18:08

Intimação Efetivada

09/05/2025, 18:08

Intimação Expedida

09/05/2025, 18:08

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0335304-93.2016.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ALDINO ROQUE ROSSORequerido: ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DA SILVAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de pedido de penhora online nas contas bancárias de titularidade da parte executada (evento 214). Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, nas contas e aplicações bancárias de titularidade do(s) executado(s): (VALDIVINA RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CPF(MF) sob nº 167.995.857 -87; SELMA JOSÉ DA SILVA, inscrita no CPF(MF) sob nº 628.951.761 -91; ELENILDA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA, inscrita no CPF sob nº 863.378741 -53; MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO, inscrita no CPF(MF) sob nº 612.524.171 -87; MARIA LÚCIA DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 938.944.061 -00; THIAGO RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº 011.787.161 -39; JOÃO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF(MF) 260.575.571 -15; DURVAL JOSE DA SILVA, inscrito no CPF(MF) sob nº 217.607.481 -53; WILSON RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF (MF) sob nº 815.852.251 -34; MANOEL JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF(MF) sob nº 431.471.271 -68; JOSE RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 196.679.301 -49; CELIO JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF(MF) sob nº 564.017.011-53, no valor de R$ 589.428,88 (quinhentos mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos).Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento de custas para utilização dos sistemas conveniados, ressalvada a hipótese de gratuidade. Determino ao operador do sistema conveniado mencionado, que insira a repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Com a juntada da planilha e comprovado o recolhimento das custas/taxas, dispensadas no caso de gratuidade da justiça, proceda-se à efetivação da penhora eletrônica, mediante juntada, pelo CACE, dos respectivos espelhos nos autos. Após, considerando o disposto no art. 854 do CPC/2015 e parágrafos, procedo/determino as seguintes providências de impulso processual:I) Em caso de eventual indisponibilidade/bloqueio excessiva (o) ou de valor irrisório, procedo desde logo cancelamento do valor excedente/irrisório, cujo valor referencial é de R$ 100,00 (cem reais por conta encontrada), e determino a intimação da exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no feito requerendo o que entender de direito;II) Realizada constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência n. 0804, Luziânia/GO, vinculada a este processo;III) Diante da indisponibilidade/bloqueio PARCIAL/TOTAL do valor cobrado, determino a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.IV) Certifique-se nos autos a manifestação ou não do(s) executado(s);V) havendo impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 (cinco) dias.Aguarde-se, em cartório, a juntada das informações. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

Juntada -> Petição

07/05/2025, 18:16

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 16:40

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:40

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:29

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE LUZIÂNIA ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL E FAZENDA ESTADUAL Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. MOS, Lts. 07A/07B, Parque JK, Luziânia - GO - Cep.: 72.813-010, Tel.: (61) 3622-9433. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0335304-93.2016.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para providenciar a juntada da planilha de débito atualizada, nos termos da decisão ret

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/03/2025, 14:18

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:18

Certidão Expedida

27/03/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 18:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:11

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:02

Intimação Expedida

19/02/2025, 16:02

Certidão Expedida

19/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 0335304-93.2016.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ - Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte autora para providenciar o pagament

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/02/2025, 16:45

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:45

Certidão Expedida

14/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição

20/01/2025, 18:22

Intimação Efetivada

18/12/2024, 14:04

Intimação Lida

18/12/2024, 11:37

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 14:38

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:38

Intimação Efetivada

11/12/2024, 14:38

Autos Conclusos

10/12/2024, 11:02

Juntada -> Petição

10/11/2024, 21:27

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 19:01

Intimação Efetivada

05/11/2024, 19:01

Autos Conclusos

10/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:41

Juntada -> Petição

09/10/2024, 21:44

Processo Arquivado

06/09/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

06/09/2024, 11:10

Intimação Efetivada

06/09/2024, 11:10

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2024, 16:21

Certidão Expedida

05/09/2024, 16:21

Transitado em Julgado

05/09/2024, 15:57

Intimação Lida

12/08/2024, 11:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/08/2024, 17:56

Intimação Efetivada

10/08/2024, 17:56

Intimação Expedida

10/08/2024, 17:56

Autos Conclusos

17/06/2024, 12:50

Certidão Expedida

17/06/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/06/2024, 11:20

Juntada -> Petição

17/05/2024, 17:48

Juntada -> Petição

16/05/2024, 17:40

Intimação Lida

26/04/2024, 17:26

Mídia Publicada

24/04/2024, 18:19

Mídia Publicada

24/04/2024, 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2024, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 17:52

Intimação Efetivada

24/04/2024, 17:52

Intimação Expedida

24/04/2024, 17:52

Juntada -> Petição

24/04/2024, 11:03

Intimação Lida

17/04/2024, 18:17

Intimação Expedida

17/04/2024, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2024, 17:58

Intimação Efetivada

17/04/2024, 17:58

Intimação Efetivada

17/04/2024, 17:58

Autos Conclusos

17/04/2024, 16:18

Juntada -> Petição

15/04/2024, 17:38

Intimação Não Efetivada

15/04/2024, 00:52

Intimação Expedida

05/04/2024, 23:29

Intimação Expedida

05/04/2024, 23:28

Intimação Expedida

05/04/2024, 23:27

Intimação Expedida

05/04/2024, 23:25

Intimação Expedida

05/04/2024, 23:24

Intimação Lida

04/04/2024, 08:33

Intimação Lida

04/04/2024, 08:33

Intimação Expedida

03/04/2024, 17:38

Intimação Efetivada

03/04/2024, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 17:11

Intimação Expedida

03/04/2024, 17:11

Intimação Efetivada

03/04/2024, 17:11

Intimação Efetivada

03/04/2024, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2024, 15:12

Intimação Expedida

03/04/2024, 15:12

Intimação Efetivada

03/04/2024, 15:12

Autos Conclusos

22/03/2024, 12:54

Juntada -> Petição

08/03/2024, 18:56

Intimação Lida

14/02/2024, 17:09

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/02/2024, 15:21

Intimação Expedida

09/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:21

Autos Conclusos

22/11/2023, 14:32

Certidão Expedida

22/11/2023, 14:32

Juntada -> Petição

20/11/2023, 17:26

Juntada -> Petição

06/11/2023, 22:27

Juntada -> Petição

27/10/2023, 16:50

Intimação Lida

27/10/2023, 16:50

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/10/2023, 16:11

Intimação Lida

27/10/2023, 15:05

Troca de Responsável

26/10/2023, 12:48

Intimação Expedida

25/10/2023, 18:55

Intimação Efetivada

25/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

25/10/2023, 18:53

Intimação Efetivada

25/10/2023, 18:53

Intimação Expedida

25/10/2023, 18:53

Certidão Expedida

25/10/2023, 18:51

Mandado Cumprido

17/08/2023, 17:12

Mandado Expedido

11/08/2023, 11:02

Juntada -> Petição

28/07/2023, 12:26

Intimação Efetivada

21/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

21/07/2023, 16:35

Mandado Cumprido

16/05/2023, 21:39

Mandado Expedido

11/05/2023, 11:36

Juntada -> Petição

03/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório

30/03/2023, 16:15

Intimação Efetivada

30/03/2023, 16:15

Citação Não Efetivada

30/03/2023, 00:48

Citação Expedida

09/02/2023, 20:25

Certidão Expedida

09/02/2023, 10:29

Juntada -> Petição

06/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório

11/01/2023, 17:44

Intimação Efetivada

11/01/2023, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2022, 16:24

Intimação Efetivada

09/12/2022, 16:24

Autos Conclusos

03/10/2022, 13:01

Juntada -> Petição

24/08/2022, 22:09

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2022, 16:38

Intimação Efetivada

11/08/2022, 16:38

Autos Conclusos

01/06/2022, 17:43

Certidão Expedida

06/05/2022, 13:07

Intimação Efetivada

07/04/2022, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 16:43

Autos Conclusos

25/01/2022, 17:33

Juntada -> Petição

08/12/2021, 09:15

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2021, 20:41

Intimação Efetivada

19/11/2021, 20:41

Certidão Expedida

24/09/2021, 16:21

Autos Conclusos

24/09/2021, 16:20

Juntada de Documento

26/08/2021, 10:46

Ofício Efetivado

25/08/2021, 08:47

Juntada -> Petição

23/08/2021, 15:53

Certidão Expedida

16/08/2021, 08:13

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2021, 15:16

Certidão Expedida

12/08/2021, 08:23

Certidão Expedida

12/08/2021, 08:20

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2021, 15:25

Intimação Efetivada

06/08/2021, 15:25

Autos Conclusos

31/05/2021, 12:28

Juntada -> Petição

11/04/2021, 12:53

Juntada -> Petição

11/04/2021, 10:38

Certidão Expedida

10/04/2021, 14:21

Certidão Expedida

10/04/2021, 14:15

Intimação Lida

09/04/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2021, 18:22

Intimação Efetivada

30/03/2021, 18:22

Intimação Expedida

30/03/2021, 18:22

Autos Conclusos

09/02/2021, 16:38

Intimação Lida

25/11/2020, 16:09

Intimação Efetivada

25/11/2020, 07:08

Certidão Expedida

25/11/2020, 07:08

Intimação Expedida

25/11/2020, 07:08

Intimação Efetivada

25/11/2020, 07:08

Certidão Expedida

20/08/2020, 16:15

Certidão Expedida

20/08/2020, 16:11

Intimação Lida

30/03/2020, 03:04

Intimação Efetivada

19/03/2020, 17:26

Intimação Expedida

19/03/2020, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2020, 17:26

Autos Conclusos

29/01/2020, 14:30

Certidão Expedida

29/01/2020, 14:29

Juntada -> Petição

04/12/2019, 15:22

Intimação Lida

02/12/2019, 19:45

Certidão Expedida

02/12/2019, 17:31

Intimação Expedida

02/12/2019, 17:31

Juntada -> Petição

29/11/2019, 17:07

Intimação Efetivada

05/11/2019, 13:08

Juntada -> Petição

07/10/2019, 11:00

Juntada de Documento

03/10/2019, 11:11

Processo Distribuído

03/10/2019, 11:11

Processo Distribuído

26/09/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:31

Decisão

•19/03/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 07:08

Despacho

•30/03/2021, 18:22

Decisão

•06/08/2021, 15:25

Despacho

•19/11/2021, 20:41

Despacho

•05/04/2022, 16:43

Despacho

•11/08/2022, 16:38

Despacho

•09/12/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:53

Decisão

•09/02/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 15:12

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:31

Decisão

12/05/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

•19/03/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 07:08

Despacho

•30/03/2021, 18:22

Decisão

•06/08/2021, 15:25

Despacho

•19/11/2021, 20:41

Despacho

•05/04/2022, 16:43

Despacho

•11/08/2022, 16:38

Despacho

•09/12/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:53

Decisão

•09/02/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 15:12

Decisão

•17/04/2024, 17:58

Termo de Audiência

•24/04/2024, 17:52

Sentença

•10/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:10

Despacho

•05/11/2024, 19:01

Decisão

•11/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:18

Decisão

•07/05/2025, 16:40

Decisão

•09/05/2025, 18:08

Decisão

•22/07/2025, 18:26

Decisão

•01/10/2025, 09:25

Decisão

•12/12/2025, 21:21

Decisão

•12/02/2026, 19:00