Petição Cível 5284193-04.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.716,28

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

27/04/2026, 09:28

Decorrido Prazo

27/04/2026, 09:27

Decorrido Prazo

27/04/2026, 09:27

Decorrido Prazo

17/04/2026, 09:29

Decorrido Prazo

17/04/2026, 09:29

Intimação Lida

27/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:42

Autos Conclusos

09/03/2026, 09:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/03/2026, 09:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

05/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

05/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

26/02/2026, 09:10

Todas as movimentações(94)

Autos Conclusos

27/04/2026, 09:28

Decorrido Prazo

27/04/2026, 09:27

Decorrido Prazo

27/04/2026, 09:27

Decorrido Prazo

17/04/2026, 09:29

Decorrido Prazo

17/04/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 19:18

Decisão

•23/01/2025, 15:08

Intimação Lida

27/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:42

Autos Conclusos

09/03/2026, 09:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/03/2026, 09:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

05/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

05/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

26/02/2026, 09:10

Transitado em Julgado

26/02/2026, 09:10

Juntada -> Petição

09/02/2026, 14:46

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:11

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2026, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/01/2026, 15:30

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/12/2025, 14:31

Intimação Efetivada

10/12/2025, 20:10

Intimação Efetivada

10/12/2025, 20:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/12/2025, 20:03

Intimação Expedida

10/12/2025, 20:03

Autos Conclusos

28/11/2025, 17:44

Recurso Autuado

28/11/2025, 17:44

Recurso Distribuído

28/11/2025, 17:36

Recurso Distribuído

28/11/2025, 17:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/11/2025, 01:38

Intimação Lida

23/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:55

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Apelação

20/10/2025, 07:44

Intimação Efetivada

13/10/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

13/10/2025, 14:37

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:37

Autos Conclusos

01/09/2025, 10:24

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:17

Intimação Lida

25/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 18:31

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:31

Autos Conclusos

11/06/2025, 09:47

Juntada -> Petição

11/06/2025, 08:26

Intimação Lida

05/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

29/05/2025, 12:13

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:41

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:41

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 18:54

Autos Conclusos

13/05/2025, 07:45

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:5284193-04.2024.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Eventual rol de testemunha deverá ser apresentado dentro do prazo de 15 dias, contados da data da intimação da decisão saneadora, caso requerida e deferida prova testemunhal (art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. No caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida apenas a juntada de documento novo (art. 435 do CPC). No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam se há interesse em transigir, a fim de evitar a designação desnecessária de audiência de conciliação. Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/04/2025, 12:57

Intimação Efetivada

22/04/2025, 12:57

Intimação Expedida

22/04/2025, 12:57

Juntada -> Petição -> Réplica

21/04/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:5284193-04.2024.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para manifestar nos autos nos termos do artigo 106 da Lei 12.153/09

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/03/2025, 06:57

Intimação Efetivada

26/03/2025, 06:57

Intimação Efetivada

26/03/2025, 06:57

Juntada -> Petição -> Contestação

07/03/2025, 06:32

Citação Efetivada

28/02/2025, 03:03

Citação Expedida

18/02/2025, 15:21

Citação Expedida

18/02/2025, 15:21

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:21

Processo Redistribuído

18/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5284193-04.2024.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Peti&ccedi

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2025, 16:42

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:42

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:42

Autos Conclusos

04/02/2025, 08:08

Processo Redistribuído

03/02/2025, 17:29

Processo Redistribuído

03/02/2025, 17:27

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/01/2025, 15:08

Intimação Efetivada

23/01/2025, 15:08

Autos Conclusos

15/10/2024, 13:13

Juntada -> Petição

11/09/2024, 23:36

Juntada -> Petição

11/09/2024, 23:29

Juntada -> Petição

11/09/2024, 22:32

Juntada -> Petição

11/09/2024, 22:17

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

23/08/2024, 19:18

Intimação Efetivada

23/08/2024, 19:18

Autos Conclusos

28/05/2024, 12:26

Certidão Expedida

28/05/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2024, 10:40

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2024, 10:38

Processo Distribuído

15/04/2024, 10:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/04/2024, 10:47

Peticão Enviada

15/04/2024, 10:47

Despacho

•14/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:57

Despacho

•26/05/2025, 18:54

Despacho

•14/08/2025, 18:31

Sentença

•13/10/2025, 14:37

Despacho

•10/12/2025, 20:03

Ementa

•26/01/2026, 10:49

Relatório e Voto

•26/01/2026, 10:49

Despacho

•17/03/2026, 16:42