Execução de Título Extrajudicial 5054735-44.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 94.572,84

Órgão julgador

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 17:57

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2025, 15:28

Intimação Expedida

28/10/2025, 15:28

Autos Conclusos

16/10/2025, 12:18

Juntada -> Petição

15/10/2025, 21:12

Intimação Efetivada

29/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

29/09/2025, 12:52

Juntada -> Petição

25/09/2025, 18:47

Intimação Efetivada

22/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

22/09/2025, 14:04

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:04

Intimação Efetivada

18/09/2025, 20:10

Todas as movimentações(252)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 17:57

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:30

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2025, 15:28

Intimação Expedida

28/10/2025, 15:28

Autos Conclusos

16/10/2025, 12:18

Juntada -> Petição

15/10/2025, 21:12

Intimação Efetivada

29/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

29/09/2025, 12:52

Juntada -> Petição

25/09/2025, 18:47

Intimação Efetivada

22/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

22/09/2025, 14:04

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:04

Intimação Efetivada

18/09/2025, 20:10

Intimação Efetivada

18/09/2025, 20:10

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 20:09

Intimação Expedida

18/09/2025, 20:09

Intimação Expedida

18/09/2025, 20:09

Autos Conclusos

17/09/2025, 12:58

Juntada -> Petição

15/09/2025, 12:18

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

04/09/2025, 15:47

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:47

Decorrido Prazo

04/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:31

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:31

Ofício Respondido

20/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:22

Juntada de Documento

19/08/2025, 18:08

Certidão Expedida

19/08/2025, 17:39

Juntada -> Petição

18/08/2025, 16:59

Intimação Efetivada

11/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

11/08/2025, 13:47

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:47

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:05

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:05

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:33

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:33

Decisão -> deferimento

07/08/2025, 16:31

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:31

Ofício Respondido

07/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:02

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:11

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:11

Ofício Respondido

06/08/2025, 16:46

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:45

Autos Conclusos

06/08/2025, 15:46

Juntada -> Petição

31/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:31

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:21

Ofício Respondido

31/07/2025, 14:56

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

28/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 15:02

Intimação Efetivada

23/07/2025, 10:21

Intimação Efetivada

23/07/2025, 10:21

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 10:14

Intimação Expedida

23/07/2025, 10:14

Certidão Expedida

18/07/2025, 13:42

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:43

Audiência de Conciliação

17/07/2025, 15:36

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:36

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:33

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:33

Audiência de Conciliação

10/07/2025, 14:26

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:26

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2025, 11:42

Intimação Efetivada

10/07/2025, 11:42

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 11:39

Intimação Expedida

10/07/2025, 11:39

Autos Conclusos

10/07/2025, 08:13

Juntada -> Petição

07/07/2025, 19:23

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

27/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:10

Juntada de Documento

26/06/2025, 16:18

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:24

Juntada -> Petição

14/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Recolha a parte autora/exequente 03 taxa(s) de serviço(s) para emissão de ato de constrição, no prazo de 15 dias, nos termos da Resolução da Corte Especial do TJ-GO nº 81/2017, de 22/11/2017 e Provimento do TJ-GO nº 19, de 08/06/2018, bem como junte aos autos a planilha atualizada do débito, caso ainda não juntada. Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. VIII (pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). VITORIA CAROLINY DIAS NUNES Técnico Judiciário

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 16:53

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5054735-44.2022.8.09.0051Promovente (s): Banco Sofisa S.a.Endereço: AL SANTOS, 1496,, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO, SP, 1418100Promovido: Antonieta Comercio Varejista De Joias E Vestuario Ltda-meEndereço: Avenida 136, 761, qd 44 lt 2,4,38,42 sala 206 bl A, SETOR SUL.,GOIÂNIA, GO, 74093250 DECISÃOEm breve relato foi requerido o uso de sistemas.DECIDO.* SISBAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Ainda, necessário ressaltar que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Antes, porém, intime-se para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, pois determino a realização da penhora na modalidade periódica ("teimosinha").Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.PROSSEGUIMENTO:Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender necessário, com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, CPC).SUSPENSÃO:Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou caso seja requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis.Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias.Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de execução, como é o caso dos autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação.Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo.Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023).Logo, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC.Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora.Caso haja requerimento da parte credora, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) *55** Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 15:26

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:26

Autos Conclusos

30/04/2025, 10:33

Juntada -> Petição

24/04/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Ofício Respondido

15/04/2025, 13:04

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:04

Juntada de Documento

04/04/2025, 12:38

Juntada de Documento

25/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:28

Juntada de Documento

24/03/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

14/02/2025, 20:18

Juntada de Documento

14/02/2025, 16:56

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

10/02/2025, 13:39

Intimação Efetivada

10/02/2025, 13:39

Ofício Respondido

17/01/2025, 16:20

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:20

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:09

Ofício Respondido

15/01/2025, 16:09

Juntada de Documento

09/01/2025, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 10:02

Juntada -> Petição

21/11/2024, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 20:27

Intimação Efetivada

13/11/2024, 20:27

Autos Conclusos

28/10/2024, 10:29

Juntada -> Petição

23/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório

14/10/2024, 13:22

Intimação Efetivada

14/10/2024, 13:22

Intimação Efetivada

01/10/2024, 13:44

Ofício Respondido

01/10/2024, 13:44

Ofício Respondido

26/09/2024, 13:06

Intimação Efetivada

26/09/2024, 13:06

Ofício Respondido

16/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:12

Ofício Respondido

13/09/2024, 15:24

Intimação Efetivada

13/09/2024, 15:24

Juntada -> Petição

29/08/2024, 16:24

Intimação Efetivada

25/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

25/08/2024, 13:15

Juntada -> Petição

21/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório

19/08/2024, 12:45

Intimação Efetivada

19/08/2024, 12:45

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2024, 12:44

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2024, 12:39

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2024, 23:07

Intimação Efetivada

14/08/2024, 23:07

Autos Conclusos

04/07/2024, 10:02

Juntada -> Petição

03/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

24/06/2024, 06:47

Intimação Efetivada

24/06/2024, 06:47

Término da Suspensão do Processo

23/06/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2024, 05:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2024, 05:01

Autos Conclusos

04/06/2024, 14:57

Juntada -> Petição

28/05/2024, 16:44

Ofício Respondido

22/05/2024, 14:58

Intimação Efetivada

22/05/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 00:38

Intimação Efetivada

21/05/2024, 00:38

Juntada -> Petição

17/05/2024, 18:05

Autos Conclusos

14/05/2024, 20:19

Juntada -> Petição

13/05/2024, 16:08

Juntada -> Petição

08/05/2024, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2024, 05:50

Intimação Efetivada

28/04/2024, 05:50

Intimação Efetivada

28/04/2024, 05:50

Autos Conclusos

26/04/2024, 13:55

Juntada de Documento

11/04/2024, 15:19

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

11/04/2024, 14:29

Intimação Efetivada

11/04/2024, 14:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/04/2024, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2024, 23:25

Intimação Efetivada

27/03/2024, 23:25

Autos Conclusos

26/03/2024, 16:27

Juntada -> Petição

19/03/2024, 17:35

Intimação Efetivada

08/03/2024, 12:20

Juntada de Documento

07/03/2024, 16:53

Juntada de Documento

04/03/2024, 16:44

Juntada -> Petição

04/03/2024, 11:55

Juntada -> Petição

04/03/2024, 11:45

Juntada de Documento

19/02/2024, 12:54

Intimação Efetivada

19/02/2024, 12:54

Juntada -> Petição

15/02/2024, 11:54

Certidão Expedida

17/11/2023, 10:00

Intimação Efetivada

17/11/2023, 10:00

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2023, 09:59

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2023, 14:39

Autos Conclusos

28/07/2023, 08:37

Juntada -> Petição

20/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório

18/07/2023, 13:05

Intimação Efetivada

18/07/2023, 13:05

Juntada de Documento

18/07/2023, 10:53

Certidão Expedida

29/06/2023, 09:33

Juntada -> Petição

26/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

31/05/2023, 19:12

Intimação Efetivada

31/05/2023, 19:12

Certidão Expedida

31/05/2023, 19:10

Certidão Expedida

12/05/2023, 13:25

Intimação Efetivada

12/05/2023, 13:25

Juntada de Documento

11/05/2023, 18:16

Certidão Expedida

08/05/2023, 15:38

Juntada -> Petição

27/04/2023, 10:24

Certidão Expedida

17/04/2023, 13:20

Intimação Efetivada

17/04/2023, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2023, 11:27

Intimação Efetivada

04/04/2023, 11:27

Juntada -> Petição

31/03/2023, 09:51

Autos Conclusos

23/03/2023, 16:30

Juntada -> Petição

13/03/2023, 15:28

Certidão Expedida

23/02/2023, 10:50

Intimação Efetivada

23/02/2023, 10:50

Juntada -> Petição

15/02/2023, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 16:17

Intimação Efetivada

10/01/2023, 16:17

Autos Conclusos

18/11/2022, 16:07

Juntada -> Petição

14/11/2022, 10:53

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2022, 16:05

Intimação Efetivada

09/11/2022, 16:05

Autos Conclusos

09/11/2022, 14:44

Juntada -> Petição

31/10/2022, 14:35

Intimação Efetivada

27/10/2022, 17:17

Certidão Expedida

27/10/2022, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2022, 08:49

Intimação Efetivada

24/10/2022, 08:49

Autos Conclusos

13/10/2022, 11:15

Certidão Expedida

15/09/2022, 14:46

Intimação Efetivada

15/09/2022, 14:46

Juntada -> Petição

14/09/2022, 13:55

Juntada de Documento

06/09/2022, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2022, 18:53

Autos Conclusos

16/08/2022, 13:48

Juntada -> Petição

12/08/2022, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 07:08

Intimação Efetivada

05/08/2022, 07:08

Juntada -> Petição

09/06/2022, 16:30

Autos Conclusos

06/06/2022, 17:12

Certidão Expedida

19/05/2022, 18:30

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

09/05/2022, 18:07

Certidão Expedida

20/04/2022, 05:45

Intimação Efetivada

20/04/2022, 05:45

Evolução da Classe Processual

20/04/2022, 05:42

Juntada -> Petição

11/04/2022, 21:26

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

11/04/2022, 21:03

Certidão Expedida

21/03/2022, 16:12

Citação Efetivada

19/03/2022, 16:49

Citação Efetivada

19/03/2022, 16:49

Citação Efetivada

17/03/2022, 20:12

Citação Expedida

03/03/2022, 22:26

Citação Expedida

03/03/2022, 22:25

Citação Expedida

03/03/2022, 22:24

Certidão Expedida

22/02/2022, 11:31

Intimação Efetivada

20/02/2022, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2022, 12:17

Autos Conclusos

18/02/2022, 18:09

Certidão Expedida

18/02/2022, 18:05

Juntada -> Petição -> Resposta

14/02/2022, 14:53

Certidão Expedida

03/02/2022, 14:18

Intimação Efetivada

03/02/2022, 14:17

Processo Distribuído

02/02/2022, 15:59

Peticão Enviada

02/02/2022, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:05

Despacho

•20/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 05:45

Despacho

•05/08/2022, 07:08

Decisão

•16/08/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:46

Despacho

•24/10/2022, 08:49

Decisão

•09/11/2022, 16:05

Despacho

•10/01/2023, 16:17

Decisão

•04/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:33

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:05

Despacho

06/05/2025, 00:00

•20/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 05:45

Despacho

•05/08/2022, 07:08

Decisão

•16/08/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:46

Despacho

•24/10/2022, 08:49

Decisão

•09/11/2022, 16:05

Despacho

•10/01/2023, 16:17

Decisão

•04/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:05

Decisão

•16/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:00

Despacho

•27/03/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:29

Despacho

•28/04/2024, 05:50

Despacho

•21/05/2024, 00:38

Despacho

•08/06/2024, 05:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 06:47

Despacho

•14/08/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:22

Despacho

•13/11/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:39

Despacho

•05/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:10

Despacho

•10/07/2025, 11:39

Despacho

•23/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:03

Decisão

•07/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:47

Decisão

•18/09/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:52

Decisão

•28/10/2025, 15:28