Execução da Pena 5588373-37.2022.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

20/07/2025, 20:45

Intimação Lida

18/07/2025, 11:37

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:45

Certidão Expedida

10/07/2025, 12:42

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:26

Juntada -> Petição

07/07/2025, 17:53

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:10

Certidão Expedida

03/06/2025, 15:10

Juntada de Documento

03/06/2025, 15:07

Juntada de Documento

03/06/2025, 14:39

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:41

Mandado Cumprido

15/04/2025, 11:29

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:34

Cálculo de Custas

30/03/2025, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 06:32

Todas as movimentações(152)

Processo Arquivado

20/07/2025, 20:45

Intimação Lida

18/07/2025, 11:37

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:45

Certidão Expedida

10/07/2025, 12:42

Processo Desarquivado

10/07/2025, 12:26

Juntada -> Petição

07/07/2025, 17:53

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:10

Certidão Expedida

03/06/2025, 15:10

Juntada de Documento

03/06/2025, 15:07

Juntada de Documento

03/06/2025, 14:39

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:41

Mandado Cumprido

15/04/2025, 11:29

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:34

Cálculo de Custas

30/03/2025, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 06:32

Autos Conclusos

25/03/2025, 18:37

Cálculo de Custas

14/03/2025, 14:44

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 14:29

Juntada de Documento

14/03/2025, 14:28

Juntada de Documento

14/03/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado

14/03/2025, 13:58

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 13:58

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 13:58

Intimação Lida

18/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira [email protected] EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. SUBSTITUIÇÃO PENA PRIV

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:37

Intimação Expedida

17/02/2025, 09:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/02/2025, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/02/2025, 18:00

Intimação Lida

31/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 10:17

Intimação Expedida

30/01/2025, 10:17

Intimação Efetivada

30/01/2025, 10:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2025, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 18:24

Autos Conclusos

20/01/2025, 14:25

Relatório - encaminhado à revisão

20/01/2025, 14:22

Autos Conclusos

14/01/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/01/2025, 23:21

Intimação Lida

13/01/2025, 23:21

Troca de Responsável

07/01/2025, 12:08

Intimação Expedida

17/12/2024, 09:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/12/2024, 07:47

Intimação Lida

16/12/2024, 03:25

Desabilitação de Responsável

05/12/2024, 18:14

Habilitação Responsável

05/12/2024, 18:13

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Apelação

05/12/2024, 13:49

Intimação Efetivada

25/11/2024, 11:59

Troca de Responsável

25/11/2024, 11:59

Certidão Expedida

25/11/2024, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 16:25

Certidão Expedida

21/11/2024, 10:56

Autos Conclusos

21/11/2024, 10:56

Recurso Autuado

18/11/2024, 11:37

Recurso Distribuído

14/11/2024, 18:53

Recurso Distribuído

14/11/2024, 18:53

Intimação Lida

12/11/2024, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 11:12

Intimação Expedida

12/11/2024, 11:12

Autos Conclusos

08/11/2024, 16:14

Intimação Lida

29/10/2024, 08:53

Juntada -> Petição

29/10/2024, 08:53

Intimação Expedida

25/10/2024, 16:40

Intimação Expedida

08/10/2024, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 14:02

Intimação Expedida

08/10/2024, 14:02

Intimação Lida

08/10/2024, 03:00

Autos Conclusos

07/10/2024, 16:37

Certidão Expedida

07/10/2024, 16:37

Juntada -> Petição -> Apelação

07/10/2024, 13:24

Mandado Cumprido

02/10/2024, 18:41

Intimação Lida

02/10/2024, 08:17

Mandado Expedido

01/10/2024, 13:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/09/2024, 13:03

Intimação Expedida

28/09/2024, 13:03

Autos Conclusos

28/08/2024, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 14:12

Mídia Publicada

26/08/2024, 16:48

Intimação Lida

26/08/2024, 03:17

Intimação Lida

26/08/2024, 03:17

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:15

Intimação Lida

20/08/2024, 16:23

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2024, 17:14

Intimação Expedida

14/08/2024, 17:14

Juntada de Documento

14/08/2024, 16:59

Intimação Lida

14/08/2024, 16:44

Intimação Expedida

14/08/2024, 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2024, 13:33

Juntada de Documento

13/08/2024, 11:16

Mandado Cumprido

04/07/2024, 15:45

Mandado Cumprido

03/07/2024, 19:05

Mandado Expedido

03/07/2024, 12:27

Mandado Expedido

03/07/2024, 12:26

Juntada de Documento

28/06/2024, 14:20

Intimação Lida

28/06/2024, 03:05

Intimação Lida

19/06/2024, 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento

18/06/2024, 15:01

Intimação Expedida

18/06/2024, 15:01

Certidão Expedida

18/06/2024, 15:01

Intimação Expedida

18/06/2024, 15:01

Intimação Lida

21/11/2023, 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento

20/11/2023, 13:36

Certidão Expedida

20/11/2023, 13:36

Intimação Lida

14/11/2023, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2023, 18:13

Intimação Expedida

13/11/2023, 18:13

Autos Conclusos

07/11/2023, 19:06

Juntada -> Petição -> Parecer

07/11/2023, 18:56

Mandado Cumprido

27/10/2023, 15:20

Mandado Cumprido

19/10/2023, 17:53

Mandado Expedido

19/10/2023, 16:14

Mandado Expedido

19/10/2023, 16:13

Intimação Lida

18/09/2023, 03:03

Intimação Lida

18/09/2023, 03:03

Intimação Lida

18/09/2023, 03:01

Audiência de Instrução e Julgamento

07/09/2023, 15:35

Intimação Expedida

07/09/2023, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 17:36

Intimação Expedida

06/09/2023, 17:36

Autos Conclusos

22/06/2023, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2023, 18:08

Intimação Lida

24/03/2023, 03:02

Intimação Lida

23/03/2023, 03:01

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 17:58

Intimação Expedida

14/03/2023, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2023, 18:15

Intimação Expedida

13/03/2023, 18:15

Autos Conclusos

13/03/2023, 12:29

Intimação Lida

27/02/2023, 03:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/02/2023, 17:58

Intimação Expedida

16/02/2023, 17:26

Mandado Cumprido

16/02/2023, 13:50

Mandado Expedido

16/02/2023, 12:45

Certidão Expedida

16/02/2023, 12:44

Evolução da Classe Processual

16/02/2023, 12:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/02/2023, 15:23

Autos Conclusos

15/02/2023, 12:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/11/2022, 18:24

Intimação Lida

21/10/2022, 18:02

Intimação Expedida

20/10/2022, 18:58

Intimação Lida

26/09/2022, 18:25

Intimação Expedida

26/09/2022, 16:29

Documento Expedido

26/09/2022, 16:28

Juntada de Documento

26/09/2022, 12:48

Processo Distribuído

26/09/2022, 12:41

Peticão Enviada

26/09/2022, 12:41

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 15:23

Decisão

•13/03/2023, 18:15

Despacho

•06/09/2023, 17:36

Despacho

•13/11/2023, 18:13

Termo de Audiência

•28/08/2024, 14:12

Sentença

•28/09/2024, 13:03

Decisão

•08/10/2024, 14:02

Decisão

•12/11/2024, 11:12

Despacho

•22/11/2024, 16:25

Relatório

•20/01/2025, 14:22

Despacho

•21/01/2025, 18:24

Ementa

•10/02/2025, 12:22

Relatório e Voto

•10/02/2025, 12:22

Decisão

•28/03/2025, 06:32

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