Agravo de Instrumento 6135532-42.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0004-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

OAB/GO 47846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

14/06/2025, 15:06

Processo Arquivado

20/05/2025, 10:58

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (19/03/2025 14:49:25))

31/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO NÃO ACOLHIDO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno, sob a alegação de omissão quanto ao levantamento de penhora realizada em 28/11/2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se h

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro Oeste Comercial De Alimentos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/03/2025 14:49:25)

19/03/2025, 15:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/03/2025 14:49:25)

19/03/2025, 15:41

Ofício Comunicatório ao juizo de origem.

19/03/2025, 15:41

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 14:49

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

11/03/2025, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2025, 07:16

P/ O RELATOR

06/03/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/02/2025, 08:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 16:32:56))

24/02/2025, 03:16

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4137 em 18/02/2025

18/02/2025, 07:30

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 12:37

Decisão Monocrática

•17/12/2024, 08:06

Despacho

•27/01/2025, 17:14

Ementa

•10/02/2025, 10:23

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:23

Despacho

•08/03/2025, 07:16

Ementa

•17/03/2025, 10:18

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:18

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