Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5111972-78.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.988,21

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:02

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:02

Recurso Excluído

07/05/2026, 13:40

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/05/2026, 13:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/05/2026, 13:01

Intimação Efetivada

04/05/2026, 20:42

Intimação Efetivada

04/05/2026, 20:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 20:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 20:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 20:32

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 11:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(96)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:02

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:02

Recurso Excluído

07/05/2026, 13:40

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 17:15

Decisão

•28/02/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/05/2026, 13:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/05/2026, 13:01

Intimação Efetivada

04/05/2026, 20:42

Intimação Efetivada

04/05/2026, 20:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 20:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 20:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 20:32

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 11:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 15:24

Certidão - Embargos de Declaração autuado

09/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:48

Recurso Inserido

09/04/2026, 14:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/04/2026, 11:11

Intimação Lida

06/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:01

Intimação Expedida

25/03/2026, 10:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2026, 10:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/03/2026, 10:17

Intimação Lida

16/03/2026, 03:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/03/2026, 14:42

Intimação Efetivada

04/03/2026, 08:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/03/2026, 08:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 08:25

Autos Conclusos

03/03/2026, 10:07

Recurso Autuado

03/03/2026, 10:07

Recurso Distribuído

03/03/2026, 09:22

Recurso Distribuído

03/03/2026, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/03/2026, 14:34

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Intimação Efetivada

04/02/2026, 10:41

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2026, 10:37

Intimação Expedida

04/02/2026, 10:37

Autos Conclusos

26/01/2026, 09:00

Certidão Expedida

26/01/2026, 09:00

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

23/01/2026, 16:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:29

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/12/2025, 14:53

Intimação Expedida

10/12/2025, 14:53

Intimação Expedida

10/12/2025, 14:53

Autos Conclusos

09/12/2025, 18:18

Intimação Lida

10/11/2025, 03:03

Juntada -> Petição

04/11/2025, 12:08

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:02

Autos Conclusos

17/09/2025, 09:50

Juntada -> Petição

16/09/2025, 17:40

Intimação Lida

04/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:09

Autos Conclusos

29/07/2025, 09:09

Intimação Lida

14/07/2025, 00:30

Intimação Efetivada

02/07/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:58

Autos Conclusos

23/06/2025, 09:06

Juntada -> Petição

19/06/2025, 17:12

Intimação Lida

09/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

29/05/2025, 23:23

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 17:54

Intimação Expedida

29/05/2025, 17:54

Autos Conclusos

13/05/2025, 07:46

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Juntada -> Petição

30/04/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:5111972-78.2025.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Eventual rol de testemunha deverá ser apresentado dentro do prazo de 15 dias, contados da data da intimação da decisão saneadora, caso requerida e deferida prova testemunhal (art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. No caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida apenas a juntada de documento novo (art. 435 do CPC). No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam se há interesse em transigir, a fim de evitar a designação desnecessária de audiência de conciliação. Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. GERALDO DA SILVA MATOS Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/04/2025, 12:42

Intimação Efetivada

22/04/2025, 12:42

Intimação Expedida

22/04/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Réplica

15/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:5111972-78.2025.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para manifestar nos autos nos termos do artigo 106 da Lei 12.153/09 c/c artigo 350 e 351 do CPC, no prazo de 15 dias. CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES Analista Judiciário

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/04/2025, 07:47

Intimação Efetivada

08/04/2025, 07:47

Juntada -> Petição -> Contestação

07/04/2025, 20:00

Citação Efetivada

17/03/2025, 03:12

Citação Expedida

05/03/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário par

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 15:02

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:02

Autos Conclusos

21/02/2025, 07:18

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVEl E FAZ. PÚBLICA ESTADUALAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450Processo nº: 5111972-78.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Es

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 17:15

Intimação Efetivada

14/02/2025, 17:15

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:20

Autos Conclusos

13/02/2025, 17:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 14:36

Processo Distribuído

13/02/2025, 14:36

Peticão Enviada

13/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:42

Despacho

•29/05/2025, 17:54

Despacho

•02/07/2025, 17:58

Despacho

•25/08/2025, 15:09

Despacho

•29/10/2025, 15:02

Sentença

•10/12/2025, 14:53

Decisão

•04/02/2026, 10:37

Despacho

•04/03/2026, 08:25

Relatório e Voto

•23/03/2026, 14:14

Despacho

•04/05/2026, 20:32

Relatório e Voto

•05/05/2026, 15:18