Recurso Especial 0258358-84.2012.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS

Autor

HILDA MARIA DA SILVA

CPF 010.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EURIPEDES BARSANULFO PAULINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/02/2019, 14:16

Transitado em Julgado em 11/02/2019

12/02/2019, 14:16

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674950/2018

16/11/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado (Petição 674950/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/11/2018, 19:16

Protocolizada Petição 674950/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2018

16/11/2018, 19:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2018

14/11/2018, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 14/11/2018

13/11/2018, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/02/2018, 07:11

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/02/2018, 16:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2018

06/02/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2018, 19:05

Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/02/2018, 17:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/12/2017, 07:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651819/2017

01/12/2017, 07:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2017, 15:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2017, 14:32

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2018, 05:37

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/11/2018, 10:43

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