Procedimento Comum Cível 0063301-77.2016.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0063301-77.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na apelação cível Nº 0063301-77.2016.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: SÃO FRANCISCO E SANTA CLARA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDAEMBARGADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGORELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICOS. PRESCRIÇÃO E INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu apelação cível em ação de cobrança de serviços médicos. A apelação questionava sentença que reconheceu prescrição parcial da cobrança e julgou improcedente o pedido quanto aos valores glosados, por intempestividade da revisão administrativa.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão são: (i) a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e (ii) a possibilidade de rediscutir, por meio dos embargos, questões já decididas no acórdão.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão tratou suficientemente de todos os fundamentos necessários pare reconhecer a prescrição parcial da cobrança e a intempestividade da solicitação de revisão das glosas referente aos serviços prestados no período em que não se operou a prescrição.4. A perícia foi considerada válida e em conformidade com o art. 473 do CPC, sem nenhuma mácula, sendo que evidenciou que as revisões das glosas foram solicitadas pelo embargante de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido nas Instruções Normativas do IPASGO.. 5. O art. 1.025 do CPC adotou a regra do prequestionamento ficto, de modo que a mera ausência de alusão expressa a dispositivo legal suscitado pela parte não caracteriza omissão sanável por meio dos embargos declaratórios.5. Os embargos objetivam rediscutir a matéria já decidida, o que é incabível nesta fase recursal, sendo que não apresenta vícios a serem sanados.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Embargos de declaração rejeitados. O acórdão é mantido.Tese de julgamento: "1. A intempestividade da revisão administrativa de glosas, comprovada por perícia válida, impede a cobrança dos valores. 2. Embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas no acórdão."Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 473, 489, 1022, 1025; Decreto nº 20.910/32; art. 93, IX, da CF; Instrução Normativa nº 76-2008/PR; Instrução Normativa nº 125-2014/PR.Jurisprudências relevantes citadas: TJGO, Apelação Cível 5242343-24.2023.8.09.0158; TJGO, Apelação Cível 0282487-87.2009.8.09.0006; TJGO, Apelação Cível 5218505-91.2021.8.09.0006; TJGO, Apelação Cível 5372676-88.2022.8.09.0129. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na apelação cível Nº 0063301-77.2016.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: SÃO FRANCISCO E SANTA CLARA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDAEMBARGADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGORELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL VOTO Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade do recurso sub judice, dele conheço. O artigo 1.022 do Códex Processual Civil reza que os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento de obscuridade, à eliminação de contradição, à supressão de omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal e à correção de erro material. A respeito do tema, o professor Humberto Theodoro Júnior leciona: [...] Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele detectado. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão, ou da sentença. No entanto, será inevitável alguma alteração no conteúdo do julgado, principalmente quando se tiver de eliminar omissão ou contradição. O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. (in Curso de Direito Processual Civil, 36. ed., Vol. I, São Paulo: Editora Forense, p. 526/527). Com efeito, essa modalidade recursal não é meio adequado para impugnar fundamentos jurídicos da decisão. Nesta esteira, ainda que para fins de prequestionamento, constitui-se como pressuposto para o manejo dos embargos de declaração a existência de um dos vícios elencados no art. 1022 do Código de Processo Civil. Sobre o tema, registre-se que o art. 1.025 do CPC adotou a regra do prequestionamento ficto, de modo que a mera ausência de alusão expressa a dispositivo legal suscitado pela parte não caracteriza omissão sanável por meio dos embargos declaratórios. A jurisprudência desta Corte não destoa desse entendimento, consoante se atesta pelos seguintes arestos: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5629565-26.2019.8.09.0051 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITAPACI EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME DE REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE ICMS. PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL FOMENTAR E PRODUZIR. REPASSE CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO A MUNICÍPIO. TEMA 1.172/STF. REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1. Os embargos declaratórios cingem-se às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando para rediscutir matérias debatidas e analisadas, cuja decisão desfavorece a parte embargante. 2. No julgamento do Tema 1.072, o STF fixou a tese de que ?os programas de diferimento ou postergação de pagamento de ICMS ? a exemplo do FOMENTAR e do PRODUZIR, do Estado de Goiás ? não violam o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias previsto no art. 158, IV, da Constituição Federal, desde que seja preservado o repasse da parcela pertencente aos Municípios quando do efetivo ingresso do tributo nos cofres públicos estaduais. 3. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a omissão e contradição remediáveis são aquelas internas do julgado embargado, devido à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, o que não se verifica na hipótese sub examine. 4. O art. 1.025 do CPC passou a acolher o prequestionamento ficto, de modo que a simples oposição dos aclaratórios faz com que a matéria e os respectivos dispositivos de lei sejam automaticamente prequestionados para fins de interposição de recursos juntos aos Tribunais Superiores. 5. Inexistindo os vícios do art. 1.022 do Códex Processual, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária 5629565-26.2019.8.09.0051, Rel. Des(a). HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2024, DJe de 06/05/2024) Ademais, via de regra, “a função dos embargos é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada” (In MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil:Processo de Conhecimento. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 557). Ao analisar a decisão colegiada embargada, verifica-se que há fundamentação clara e suficiente no sentido de que, em que pese as alegações formuladas pela embargante, agiu com acerto o magistrado sentenciante ao reconhecer a prescrição parcial da pretensão autoral e, quanto à parte não prescrita, julgar improcedente o pedido inicial. Nesse sentido, quanto ao laudo pericial produzido nos autos, o acórdão é claro ao indicar que este “foi elaborado com base na documentação fornecida pelo recorrido (Ipasgo), a qual detalha os pedidos de revisão de glosas, suas datas de protocolo e a data de emissão do demonstrativo das contas glosadas. Essa documentação foi devidamente analisada pelo perito e corroborada pelo juízo a quo, que homologou a prova técnica por estar em conformidade com o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil”. Ademais, restou expressamente consignado que a prova pericial foi produzida sem nenhuma mácula, uma vez que evidenciou que as revisões das glosas foram solicitadas pelo recorrente de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido nas Instruções Normativas do IPASGO. Inclusive, estabeleceu que “qualquer que seja a Instrução Normativa (76/2008 ou 125/2014) aplicada na solução do caso, o prazo para apresentação do pedido de revisão da glosa é de 30 (trinta) dias após o recebimento do demonstrativo das contas glosadas.” Destarte, constata-se que o julgado tratou suficientemente de todos os fundamentos necessários pare reconhecer a prescrição parcial da cobrança e a intempestividade da solicitação de revisão das glosas referente aos serviços prestados no período em que não se operou a prescrição, em conformidade com o que dispõem o artigo 489, do Código de Processo Civil, e o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, de modo que foi abordado aquilo que era pertinente para a solução da questão devolvida, consoante as razões ali consignadas. Em verdade, da acurada análise das razões recursais, verifica-se que os embargos de declaração consubstanciam-se em mera repetição dos argumentos anteriormente expendidos nas razões da apelação interposta pela parte embargante (evento nº 236), com a pretensão de rediscutir a matéria já decidida, o que é incabível nesta fase recursal, Assim, é patente que a decisão abordou exatamente todos os pontos trazidos nas razões dos presentes embargos de declaração, ainda que não concorde a parte embargante com o provimento jurisdicional, inexistindo qualquer vício a ser sanado. Em casos similares, decidiu esta Corte de Justiça: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Inexistindo vícios a serem sanados, conforme previsto pelo art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais o embargante almeja tão somente a rediscussão de questões já decididas, o que se mostra incabível em sede de embargos de declaração. 2. Na espécie, o voto embargado fundamentou as razões do convencimento adotado, deixando claro que as notas promissórias desacompanhadas de outros elementos de prova como a quitação parcial, novação de dívida, cálculos de abatimento e da própria substituição dos títulos, redundam em não comprovação do fato constitutivo do direito alegado. ADVERTÊNCIA 3. Aos embargos de declaração manifestamente protelatórios será aplicada a regra do § 2º art. 1.026 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5372676-88.2022.8.09.0129, Rel. Des(a). Dioran Jacobina Rodrigues, 1ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2024, DJe de 18/03/2024) – grifo nosso Na confluência do exposto, inexistindo o vício apontado, conheço dos embargos declaratórios e os rejeito, mantendo inalterado o acórdão embargado. É o voto. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR(Assinado conforme Resolução nº 59/2016) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na apelação cível Nº 0063301-77.2016.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: SÃO FRANCISCO E SANTA CLARA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDAEMBARGADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGORELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICOS. PRESCRIÇÃO E INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu apelação cível em ação de cobrança de serviços médicos. A apelação questionava sentença que reconheceu prescrição parcial da cobrança e julgou improcedente o pedido quanto aos valores glosados, por intempestividade da revisão administrativa.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão são: (i) a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e (ii) a possibilidade de rediscutir, por meio dos embargos, questões já decididas no acórdão.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão tratou suficientemente de todos os fundamentos necessários pare reconhecer a prescrição parcial da cobrança e a intempestividade da solicitação de revisão das glosas referente aos serviços prestados no período em que não se operou a prescrição.4. A perícia foi considerada válida e em conformidade com o art. 473 do CPC, sem nenhuma mácula, sendo que evidenciou que as revisões das glosas foram solicitadas pelo embargante de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido nas Instruções Normativas do IPASGO.. 5. O art. 1.025 do CPC adotou a regra do prequestionamento ficto, de modo que a mera ausência de alusão expressa a dispositivo legal suscitado pela parte não caracteriza omissão sanável por meio dos embargos declaratórios.5. Os embargos objetivam rediscutir a matéria já decidida, o que é incabível nesta fase recursal, sendo que não apresenta vícios a serem sanados.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Embargos de declaração rejeitados. O acórdão é mantido.Tese de julgamento: "1. A intempestividade da revisão administrativa de glosas, comprovada por perícia válida, impede a cobrança dos valores. 2. Embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas no acórdão."Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 473, 489, 1022, 1025; Decreto nº 20.910/32; art. 93, IX, da CF; Instrução Normativa nº 76-2008/PR; Instrução Normativa nº 125-2014/PR.Jurisprudências relevantes citadas: TJGO, Apelação Cível 5242343-24.2023.8.09.0158; TJGO, Apelação Cível 0282487-87.2009.8.09.0006; TJGO, Apelação Cível 5218505-91.2021.8.09.0006; TJGO, Apelação Cível 5372676-88.2022.8.09.0129. A C Ó R D Ã O VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 0063301-77.2016.8.09.0051, Comarca de Goiânia, sendo embargante SÃO FRANCISCO E SANTA CLARA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA e embargado INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO. ACORDAM os componentes da Segunda Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, com o Relator, o Desembargador Altair Guerra da Costa e Desembargador William Costa Mello. PRESIDIU o julgamento o Desembargador Átila Naves Amaral. PRESENTE o Dr. Mozart Brum Silva, Procurador de Justiça. Goiânia, 07 de abril de 2025. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR(Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016)

10/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

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Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

Término da Suspensão do Processo

Certidão Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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