Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0097277-95.2016.8.09.0206 - TJGO | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.184,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAIMUNDA FERRO DE OLIVEIRA

CPF 117.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:07

Certidão - Trânsito em Julgado

10/04/2025, 12:37

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Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 12:37

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (14/02/2025 17:46:45))

24/02/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (14/02/2025 17:46:45))

24/02/2025, 03:12

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4137/2025 DO DIA 18/02/2025

18/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE.I. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. As questões de ordem pública não estão sujeitas à preclusão e podem ser apreciadas a qualquer tempo, inclusive de ofício, desde que não tenham sido decididas anteriormente. Considerando que a tese de ilegitimidade passiva do Estado de Goiás foi apreciada e rejeitada anteriorm

17/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/02/2025 17:46:45)

14/02/2025, 18:06

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/02/2025 17:46:45)

14/02/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAIMUNDA FERRO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/02/2025 17:46:45)

14/02/2025, 18:06

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 17:46

Pauta Virtual 10.02.2025

28/01/2025, 12:36

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/01/2025 20:41:20))

27/01/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/01/2025 20:41:20))

27/01/2025, 03:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/01/2025 20:41:20)

17/01/2025, 20:41

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:05

Despacho

•10/11/2020, 07:00

Decisão

•06/09/2021, 15:29

Despacho

•29/08/2022, 22:14

Despacho

•26/05/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:16

Decisão

•23/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:21

Decisão

•14/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:37

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