Execução de Título Extrajudicial 5890405-75.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5890405-75.2024.8.09.0137Polo ativo: C F Da Silva - Pneus UniaoPolo passivo: Alvaro Cristino De Souza Neto SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por C F Da Silva - Pneus Uniao em face de Alvaro Cristino De Souza Neto, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando inadmissível o procedimento instituído pela referida Lei.No caso em tela, restaram infrutíferas as diligências possíveis para efetivação da citação pessoal da parte promovida, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, tornando inviável a continuidade do procedimento sumaríssimo, tendo em vista a impossibilidade de citação por edital neste rito processual (art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, c.c. art. 18, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/04/2025, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S - Pneus Uniao (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

08/04/2025, 12:01

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ963531384BR

31/03/2025, 16:53

(Referente à Mov. Citação Expedida (28/02/2025 15:51:08))

27/03/2025, 16:22

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ963531398BR

26/03/2025, 17:57

P/ DECISÃO

26/03/2025, 14:12

Remessa à conclusão - ausência de citação - pesquisa de endereços já realizada

26/03/2025, 14:12

Para Alvaro Cristino De Souza Neto (Mandado nº 4585133 / Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2025 14:43:00))

26/03/2025, 13:23

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4585133 / Para: Alvaro Cristino De Souza Neto)

21/03/2025, 15:52

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ963527994BR

20/03/2025, 14:43

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ963531336BR

20/03/2025, 12:57

Rastreabilidade YJ963527994BR

06/03/2025, 17:58

Rastreabilidade YJ963537271BR

06/03/2025, 17:55

Rastreabilidade YJ963531398BR

06/03/2025, 16:57

rastreabilidade YJ963531384BR

06/03/2025, 13:05

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

28/02/2025, 15:52

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

28/02/2025, 15:51

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

28/02/2025, 15:49

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

28/02/2025, 15:48

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

28/02/2025, 15:46

Resposta à consulta de endereço: SISBAJUD

28/02/2025, 09:15

Pesquisa SIEL

27/02/2025, 17:28

Siel - Endereço e Telefone

27/02/2025, 17:25

RENAJUD - endereço

25/02/2025, 16:58

Requisição de endereço-SISBAJUD

25/02/2025, 16:57

Pedido Pesquisas Endereços

25/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de C F Da Silva - Pneus Uniao - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 14/02/2025 18:38:37)

14/02/2025, 18:38

Intimar a parte autora, sobre o mandado não cumprido, juntado no ev.35.

14/02/2025, 18:38

Para Alvaro Cristino De Souza Neto (Mandado nº 4272931 / Referente à Mov. Citação Expedida (16/01/2025 13:23:45))

14/02/2025, 18:14

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (16/01/2025 12:35:32))

07/02/2025, 17:01

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 4272931 / Para: Alvaro Cristino De Souza Neto)

06/02/2025, 13:44

rastreabilidade YJ952147575BR

21/01/2025, 14:24

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

16/01/2025, 13:23

Alvaro Cristino De Souza Neto

16/01/2025, 12:35

Indicação Novo FONE e ENDEREÇO - Citação Via Correios C/AR

15/01/2025, 11:01

Intima-parte autora-Indicar novo endereço ou telefone. Prazo: 5 dias

19/12/2024, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de C F Da Silva - Pneus Uniao - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 17:45

Para Alvaro Cristino De Souza Neto (Mandado nº 4038279 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/09/2024 16:06:46))

19/12/2024, 12:29

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4038279 / Para: Alvaro Cristino De Souza Neto)

17/12/2024, 14:42

Alvaro Cristino De Souza Neto

13/12/2024, 15:22

Pedido Citação via Oficial e Novo Fone-Whatsapp

12/12/2024, 10:57

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (12/11/2024 14:33:12))

05/12/2024, 15:07

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

04/12/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S - Pneus Uniao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2024, 12:37

rastreabilidade YJ934602525BR

18/11/2024, 15:49

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

12/11/2024, 14:51

Parte sem whatsapp-Alvaro Cristino De Souza Neto

12/11/2024, 14:33

Indicação Novo Endereço e Fone Whatsapp do Executado

12/11/2024, 12:26

Intima-parte autora-Indicar novo endereço ou telefone. Prazo: 5 dias

31/10/2024, 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de C F Da Silva - Pneus Uniao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2024, 10:04

Para Alvaro Cristino De Souza Neto (Mandado nº 3604371 / Referente à Mov. Citação Expedida (20/09/2024 16:44:16))

31/10/2024, 09:57

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (20/09/2024 16:43:31))

21/10/2024, 14:19

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3604371 / Para: Alvaro Cristino De Souza Neto)

07/10/2024, 15:19

rastreabilidade YJ917282115BR

23/09/2024, 17:26

Para (Polo Passivo) Alvaro Cristino De Souza Neto

20/09/2024, 16:44

Parte sem whatsapp-Alvaro Cristino De Souza Neto

20/09/2024, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de C F Da Silva - Pneus Uniao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/09/2024, 16:06

Conexão, litispendência ou coisa julgada-não consta

18/09/2024, 19:12

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

18/09/2024, 18:51

Autos Conclusos

18/09/2024, 18:51

Peticão Enviada

18/09/2024, 18:51

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S - Pneus Uniao (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ963531384BR

(Referente à Mov. Citação Expedida (28/02/2025 15:51:08))

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ963531398BR

P/ DECISÃO

Remessa à conclusão - ausência de citação - pesquisa de endereços já realizada

Para Alvaro Cristino De Souza Neto (Mandado nº 4585133 / Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2025 14:43:00))

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4585133 / Para: Alvaro Cristino De Souza Neto)

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ963527994BR

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ963531336BR

Rastreabilidade YJ963527994BR

Rastreabilidade YJ963537271BR

Rastreabilidade YJ963531398BR

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