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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.016,27

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

ELIABE FRANCISCO MACIEL

CPF 364.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ 01.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Diligência Concluída Processo Devolvido

07/04/2026, 10:49

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

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Diligência Concluída Processo Devolvido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Troca de Responsável

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Lida

legal

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Diligência Concluída  Processo Devolvido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Troca de Responsável

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Lida

legal

Diligência Concluída Processo Devolvido