Procedimento Comum Cível 5156908-41.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.845,22

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/07/2025, 18:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/06/2025 16:45:33))

10/07/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/06/2025 16:45:33))

30/06/2025, 19:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/06/2025 16:45:33))

30/06/2025, 19:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/06/2025 16:45:33)

30/06/2025, 18:23

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/06/2025 16:45:33)

30/06/2025, 18:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/06/2025 16:45:33)

30/06/2025, 18:23

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/06/2025, 16:45

P/ DESPACHO

27/05/2025, 19:06

Juntada -> Petição

19/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5156908-41.2020.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente(s): Elci Alves De Souza Silva Requerido(s): Municipio De Formosa Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a informação juntada à mov. 115. Formosa, 29 de abril de 2025. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

30/04/2025, 00:00

Intimação da parte requerente para manifestação

29/04/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 15:30

Interlocutória

24/04/2025, 08:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 16:42:25))

07/04/2025, 03:03

Todas as movimentações(129)

Processo Arquivado

14/07/2025, 18:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/06/2025 16:45:33))

10/07/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/06/2025 16:45:33))

30/06/2025, 19:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/06/2025 16:45:33))

30/06/2025, 19:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/06/2025 16:45:33)

30/06/2025, 18:23

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/06/2025 16:45:33)

30/06/2025, 18:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 30/06/2025 16:45:33)

30/06/2025, 18:23

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/06/2025, 16:45

P/ DESPACHO

27/05/2025, 19:06

Juntada -> Petição

19/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5156908-41.2020.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente(s): Elci Alves De Souza Silva Requerido(s): Municipio De Formosa Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a informação juntada à mov. 115. Formosa, 29 de abril de 2025. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

30/04/2025, 00:00

Intimação da parte requerente para manifestação

29/04/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 15:30

Interlocutória

24/04/2025, 08:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2025 16:42:25))

07/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5156908-41.2020.8.09.0044Requerente: Elci Alves De Souza SilvaRequerido: Municipio De FormosaDESPACHO Em razão do trânsito em julgado, determino a intimação do ente público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme esc

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/03/2025 16:42:25)

27/03/2025, 22:10

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/03/2025 16:42:25)

27/03/2025, 22:10

Intimar parte ré para cumprir obrigação de fazer

27/03/2025, 16:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/03/2025 16:43:18))

27/03/2025, 03:01

P/ DESPACHO

18/03/2025, 11:54

Juntada -> Petição

18/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5156908-41.2020.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente(s): Elci Alves De Souza Silva Promovido(s): Municipio De Formosa Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Int

18/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

17/03/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/03/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/03/2025, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 98 transitou em julgado no dia 14/03/2025

14/03/2025, 16:19

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4137, SEÇÃO I, INT. 14/02/25, DISP. 17/02/25, PUB. 18/02/25

18/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MUNICÍPIO ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I - A despeito da aparente iliquidez das condenações em causas envolvendo município, a sentença que reconhec

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/02/2025 17:55:06)

14/02/2025, 18:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/02/2025 17:55:06)

14/02/2025, 18:45

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 17:55

Procurador Responsável Anterior: ITALO JOSE BARBOSA XAVIER <br> Procurador Responsável Atual: BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

07/02/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 15:12:19)

04/12/2024, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 15:12:19)

04/12/2024, 15:12

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 15:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/11/2024, 16:45

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

21/11/2024, 18:01

CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO

21/11/2024, 17:55

P/ O RELATOR

21/11/2024, 17:55

CERTIDÃO DE SANEAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS/CEJUSC

21/11/2024, 17:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

21/11/2024, 17:53

9ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA

21/11/2024, 15:20

Remessa ao TJGO (Recurso de Apelação)

21/11/2024, 15:20

contrarrazões

21/11/2024, 13:29

Int. parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

29/10/2024, 20:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/10/2024, 20:02

Apelação

28/10/2024, 08:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (16/09/2024 20:03:34))

27/09/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/09/2024 20:03:34)

17/09/2024, 13:32

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/09/2024 20:03:34)

17/09/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/09/2024 20:03:34)

17/09/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/09/2024 20:03:34)

17/09/2024, 13:31

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/09/2024 20:03:34)

17/09/2024, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 16/09/2024 20:03:34)

17/09/2024, 13:30

Ação procedente

16/09/2024, 20:03

P/ SENTENÇA

18/06/2024, 13:24

PETIÇÃO

12/06/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/05/2024 17:04:43)

21/05/2024, 23:20

Intima parte para manifestar-se

16/05/2024, 17:04

P/ DESPACHO

19/04/2024, 16:44

Interlocutória

01/04/2024, 12:00

Para (Polo Passivo) Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (19/12/2023 17:56:48))

11/02/2024, 02:02

Para (Polo Passivo) Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa - Código de Rastreamento Correios: YQ166022300BR idPendenciaCorreios1892618idPendenciaCorreios

03/02/2024, 22:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (19/12/2023 17:56:48))

01/02/2024, 03:01

Encaminhamento de carta para o correio (e-cartas)

22/01/2024, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 19/12/2023 17:56:48)

22/01/2024, 16:10

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 19/12/2023 17:56:48)

22/01/2024, 16:10

Rejeita preliminar

19/12/2023, 17:56

P/ DESPACHO

09/08/2023, 13:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/05/2023 17:41:37))

01/06/2023, 03:01

Juntada -> Petição

31/05/2023, 11:36

Juntada -> Petição

29/05/2023, 14:07

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2023 17:41:37)

22/05/2023, 19:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2023 17:41:37)

22/05/2023, 19:19

Determina intimação das partes para especificarem provas.

22/05/2023, 17:41

P/ DESPACHO

07/02/2023, 17:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/10/2022 17:48:31))

31/10/2022, 03:31

Juntada -> Petição

26/10/2022, 14:47

Juntada de Documento

20/10/2022, 17:48

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/10/2022, 17:48

Juntada -> Petição

19/10/2022, 08:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 26/09/2022 15:31:35)

04/10/2022, 17:25

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/09/2022, 15:31

P/ SENTENÇA

21/06/2022, 15:42

Juntada -> Petição

26/04/2022, 13:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (15/03/2022 16:18:53))

18/04/2022, 03:17

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 15/03/2022 16:18:53)

08/04/2022, 13:34

Juntada -> Petição

06/04/2022, 08:28

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/03/2022, 16:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

15/03/2022, 16:18

P/ SENTENÇA

10/11/2021, 15:10

Juntada -> Petição

10/11/2021, 10:36

Juntada -> Petição

09/11/2021, 09:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/10/2021 18:57:04))

29/10/2021, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/10/2021 18:57:04)

19/10/2021, 18:57

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/10/2021 18:57:04)

19/10/2021, 18:57

ato ordinatório

19/10/2021, 18:57

Juntada -> Petição

19/10/2021, 09:24

Diga a parte autora sobre a contestação e documentos

27/09/2021, 14:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/09/2021, 14:13

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 14:21

Juntada -> Petição -> Contestação

10/06/2021, 10:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (20/05/2021 15:31:55))

31/05/2021, 03:05

On-line para Advgs. de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 20/05/2021 15:31:55)

20/05/2021, 15:53

Realizada sem Acordo - 10/05/2021 15:40

20/05/2021, 15:31

Juntada -> Petição

05/05/2021, 18:11

Para Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2021 15:16:26))

05/03/2021, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (20/02/2021 15:15:56))

02/03/2021, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2021 15:16:26))

02/03/2021, 03:00

Para (Polo Passivo) Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Formosa - Código de Rastreamento Correios: BH233289651BR

24/02/2021, 18:24

Certidão Expedida

20/02/2021, 15:19

Juntada de Documento

20/02/2021, 15:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

20/02/2021, 15:16

On-line para Advgs. de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

20/02/2021, 15:16

(Agendada para 10/05/2021 15:40:00)

20/02/2021, 15:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elci Alves De Souza Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

20/02/2021, 15:15

On-line para Advgs. de Municipio De Formosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

20/02/2021, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2020, 18:51

P/ DECISÃO

25/06/2020, 15:27

Certidão Expedida

25/06/2020, 15:05

Juntada -> Petição

03/06/2020, 10:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Elci Alves De Souza Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 14/05/2020 08:41:07)

15/05/2020, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2020, 08:41

P/ DECISÃO

30/03/2020, 15:46

Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Marcelo Alexander Carvalho Batista

30/03/2020, 15:29

Peticão Enviada

30/03/2020, 15:29

Documentos

Despacho

•14/05/2020, 08:41

Decisão

•02/07/2020, 18:51

Despacho

•15/03/2022, 16:18

Despacho

•26/09/2022, 15:31

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Decisão

•19/12/2023, 17:56

Despacho

•16/05/2024, 17:04

Sentença

•16/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:02

Relatório

•29/11/2024, 16:45

Ementa

•12/02/2025, 15:00

Relatório e Voto

•12/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:43

Despacho

•27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/05/2020, 08:41

Decisão

•02/07/2020, 18:51

Despacho

•15/03/2022, 16:18

Despacho

•26/09/2022, 15:31

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Decisão

•19/12/2023, 17:56

Despacho

•16/05/2024, 17:04

Sentença

•16/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:02

Relatório

•29/11/2024, 16:45

Ementa

•12/02/2025, 15:00

Relatório e Voto

•12/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:43

Despacho

•27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:30

Decisão

•30/06/2025, 16:45