Procedimento Comum Cível 6004112-35.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6004112-35.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 6004112-35.2024.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Joseilton Paixao CorreiaRequerido: Espólio de Jesus Meirelles Representado por Jader Natal MeirellesS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória, promovida por Joseilton Paixao Correia em desfavor de Espólio de Jesus Meirelles Representado por Jader Natal Meirelles, todos devidamente qualificados nos presentes autos.As partes colacionaram acordo conforme evento nº 15, requerendo a sua homologação.É o relato do necessário. Decido.Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes.Assim, nos termos do art. 487, III, "b", CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo.Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no evento nº 15, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", CPC/15.As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC/15.Honorários conforme acordado.Publicado e registrado.Intimem-se.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

05/05/2025, 00:00