Procedimento Comum Cível 5114325-50.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.238,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/03/2026, 14:49

Processo Arquivado

27/03/2026, 14:49

Juntada de Documento

27/03/2026, 14:49

Certidão Expedida

11/03/2026, 16:33

Decorrido Prazo

11/03/2026, 16:32

Intimação Lida

21/01/2026, 03:05

Intimação Expedida

16/12/2025, 09:38

Juntada -> Petição -> Apelação

15/12/2025, 16:49

Intimação Lida

27/11/2025, 03:00

Decorrido Prazo

18/11/2025, 13:35

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/11/2025, 16:22

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:22

Juntada de Documento

03/11/2025, 11:18

Intimação Lida

31/10/2025, 03:06

Todas as movimentações(54)

Certidão Expedida

27/03/2026, 14:49

Processo Arquivado

27/03/2026, 14:49

Juntada de Documento

27/03/2026, 14:49

Certidão Expedida

11/03/2026, 16:33

Decorrido Prazo

11/03/2026, 16:32

Intimação Lida

21/01/2026, 03:05

Intimação Expedida

16/12/2025, 09:38

Juntada -> Petição -> Apelação

15/12/2025, 16:49

Intimação Lida

27/11/2025, 03:00

Decorrido Prazo

18/11/2025, 13:35

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/11/2025, 16:22

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:22

Juntada de Documento

03/11/2025, 11:18

Intimação Lida

31/10/2025, 03:06

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:59

Juntada -> Petição

29/10/2025, 06:15

Juntada -> Petição

27/10/2025, 17:08

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:03

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:41

Juntada de Documento

21/10/2025, 16:38

Juntada de Documento

10/10/2025, 20:39

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 15:02

Autos Conclusos

20/08/2025, 17:41

Juntada -> Petição

10/06/2025, 00:02

Citação Efetivada

23/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Citação Expedida

12/05/2025, 12:40

Certidão Expedida

12/05/2025, 12:32

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:28

Juntada de Documento

09/05/2025, 16:04

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:41

Juntada de Documento

03/04/2025, 16:29

Intimação Lida

10/03/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIANÉSIA CARTÓRIO DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS C E R T I D Ã O CERTIFICO que nesta data, intimo o autor da perícia médica designada para o dia 03/04/2025, às 07h40min, com o Dr. FRANCISCO BALTAZAR MACRUZ SAMPAIO, na CLIMAGEM, sito na Rua 33, esquina com rua 26, devendo a parte e os assistentes técnicos, caso indicados, comparecerem indep

28/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/02/2025, 10:06

Intimação Efetivada

27/02/2025, 10:06

Intimação Expedida

27/02/2025, 10:06

Intimação Efetivada

26/02/2025, 14:25

Juntada -> Petição

26/02/2025, 12:16

Intimação Lida

24/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concess�o -> Liminar (CNJ:339)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"f

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Liminar

14/02/2025, 19:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/02/2025, 19:03

Intimação Efetivada

14/02/2025, 19:03

Intimação Expedida

14/02/2025, 19:03

Certidão Expedida

14/02/2025, 08:10

Processo Distribuído

14/02/2025, 02:33

Autos Conclusos

14/02/2025, 02:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 02:33

Peticão Enviada

14/02/2025, 02:33

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:06

Despacho

•28/08/2025, 15:02

Sentença

•17/11/2025, 16:22