Execução de Título Extrajudicial 5568545-33.2023.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.729,80

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/12/2025, 10:36

Intimação Efetivada

27/11/2025, 23:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2025, 23:10

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:10

Autos Conclusos

25/11/2025, 17:19

Juntada -> Petição

21/11/2025, 17:40

Intimação Efetivada

12/11/2025, 22:07

Decisão -> Indeferimento

12/11/2025, 19:54

Intimação Expedida

12/11/2025, 19:54

Autos Conclusos

10/11/2025, 15:55

Decorrido Prazo

10/11/2025, 15:54

Juntada -> Petição

06/11/2025, 15:19

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:25

Decisão -> Indeferimento

29/10/2025, 15:45

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(121)

Processo Arquivado

01/12/2025, 10:36

Intimação Efetivada

27/11/2025, 23:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2025, 23:10

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:10

Autos Conclusos

25/11/2025, 17:19

Juntada -> Petição

21/11/2025, 17:40

Intimação Efetivada

12/11/2025, 22:07

Decisão -> Indeferimento

12/11/2025, 19:54

Intimação Expedida

12/11/2025, 19:54

Autos Conclusos

10/11/2025, 15:55

Decorrido Prazo

10/11/2025, 15:54

Juntada -> Petição

06/11/2025, 15:19

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:25

Decisão -> Indeferimento

29/10/2025, 15:45

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:45

Decorrido Prazo

23/10/2025, 17:22

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:41

Juntada -> Petição

21/10/2025, 13:50

Intimação Efetivada

13/10/2025, 19:31

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 18:02

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:02

Autos Conclusos

13/10/2025, 13:32

Decorrido Prazo

13/10/2025, 13:31

Intimação Lida

02/10/2025, 00:53

Intimação Expedida

15/09/2025, 22:27

Decorrido Prazo

10/09/2025, 15:26

Decorrido Prazo

09/09/2025, 16:41

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:51

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:43

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:43

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:37

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:54

Certidão Expedida

12/08/2025, 13:48

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:48

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:22

Certidão Expedida

06/08/2025, 15:12

Intimação Efetivada

30/07/2025, 19:21

Decisão -> Deferimento em Parte

30/07/2025, 19:06

Intimação Expedida

30/07/2025, 19:06

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:10

Juntada -> Petição

29/07/2025, 11:23

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:53

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:43

Juntada de Documento

14/07/2025, 11:53

Certidão Expedida

02/06/2025, 17:34

Juntada -> Petição

27/05/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5568545-33.2023.8.09.0103Autor(a): Bradesco Saude Sa CPF/CNPJ: 92.693.118/0001-60Ré(u): Mic Montagem Industrial E Caldeiraria Ltda CPF/CNPJ: 97.473.201/0001-48Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pelo Bradesco Saúde SA em face da Mic Montagem Industrial e Caldeiraria Ltda, partes já devidamente qualificadas.Primeiramente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de débito.Após, diante do recolhimento da taxa de serviço (mov. 70), em quaisquer casos previstos abaixo, o processo será remetido à CACE para cumprimento, pelo que DETERMINO a suspensão do feito enquanto for aguardada a resposta.Recolhida a taxa de serviço ou sendo o caso de gratuidade de Justiça, a serventia deverá adotar as seguintes providências, independentemente de nova conclusão: Remetam-se os autos à CACE para a tentativa de penhora de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo, por meio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), utilizando a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que o débito é o montante apontado na planilha de débito atualizada.Efetivado o bloqueio do valor, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial, a fim de que seja assegurada a correção monetária.Ressalto que o comprovante de depósito em conta judicial vinculada ao presente feito servirá como termo de penhora.Consolidada integralmente a penhora eletrônica do crédito exequendo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, também em 5 (cinco) dias.Em seguida, conclusos.No silêncio da parte executada, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a liberação dos valores bloqueados, pelo Sistema de Controle de Depósitos Judicias (SISCONDJ), em favor da parte exequente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para a efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e, ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Feito isso, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutíferas as tentativas de bloqueio/penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. DA SUSPENSÃO:a) Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil.Sobre o arquivamento de processos, prevê o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial: Art. 307. O arquivamento de processo cível e criminal, salvo os executivos fiscais, se dará por determinação judicial em duas modalidades:I – baixa.II – baixa com averbação.§ 1º. Na hipótese do inciso I, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando a informação em campo próprio, a fim de evitar a emissão de certidões positivas.§ 2º Na hipótese do inciso II, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando também a averbação da pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, mantendo positivas certidões contra o devedor.§ 3º Antes da remessa para baixa, e havendo requerimento, deverá a escrivania expedir certidão do crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais do(s) devedor(es) e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo, ou segundo os que tenham sido objeto de deliberação do dirigente do feito.§ 4° O cancelamento da averbação se dará por determinação do dirigente do feito, salvo quando versar exclusivamente sobre custas e emolumentos, caso em que bastará ao servidor certificar-se do efetivo recolhimento da guia.§ 5º Havendo o cancelamento da averbação, a baixa do processo terá os efeitos mencionados no § 1º. (grifo). Logo, sendo cabível o arquivamento administrativo, como forma de operacionalização da movimentação de autos de processos paralisados, admitindo, a qualquer momento, a reativação mediante impulso da parte interessada (Agravo de Instrumento n. 70072041874, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 18-05-2017), a determinação de arquivamento do feito, com averbação de pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, conforme o caso, mantendo positivas certidões contra o devedor (art. 307, inc. II, §2º), é medida que se impõe, mormente em razão da ausência de prejuízo a ambas as partes.Pelo exposto, caso seja certificada a inércia, PROCEDA-SE ao arquivamento do presente feito, com averbação de pendência de quitação, mantendo positivas as certidões contra a parte devedora.Havendo requerimento, EXPEÇA-SE certidão de crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais da parte devedora e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo (art. 307, inc. II, §3º).No caso de findar-se o prazo acima sem manifestação da parte interessada, DÊ-SE vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 11:59

Intimação Efetivada

16/05/2025, 11:59

Autos Conclusos

08/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição

02/05/2025, 20:27

Juntada -> Petição

25/04/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 18:50

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:50

Juntada -> Petição

01/04/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/02/2025, 19:57

Intimação Efetivada

14/02/2025, 19:57

Juntada -> Petição

13/02/2025, 19:52

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:22

Juntada de Documento

24/01/2025, 17:21

Juntada de Documento

23/01/2025, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2025, 15:14

Decisão -> Deferimento em Parte

22/01/2025, 18:02

Intimação Efetivada

22/01/2025, 18:02

Autos Conclusos

15/01/2025, 14:29

Juntada -> Petição

16/12/2024, 23:02

Certidão Expedida

30/10/2024, 11:05

Intimação Efetivada

30/10/2024, 11:05

Juntada -> Petição

29/10/2024, 20:44

Decisão -> Indeferimento

04/10/2024, 15:23

Intimação Efetivada

04/10/2024, 15:23

Autos Conclusos

02/10/2024, 10:32

Juntada -> Petição

01/10/2024, 19:06

Certidão Expedida

09/09/2024, 16:08

Intimação Efetivada

09/09/2024, 16:08

Juntada -> Petição

04/09/2024, 01:18

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:35

Decisão -> deferimento

23/08/2024, 14:35

Autos Conclusos

20/08/2024, 14:51

Juntada -> Petição

20/08/2024, 12:15

Certidão Expedida

01/08/2024, 12:54

Intimação Efetivada

01/08/2024, 12:54

Juntada -> Petição

16/07/2024, 17:58

Intimação Efetivada

05/07/2024, 15:37

Juntada de Documento

05/07/2024, 15:34

Certidão Expedida

05/07/2024, 14:20

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:39

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:37

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:23

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:23

Juntada -> Petição

03/07/2024, 17:48

Certidão Expedida

21/06/2024, 18:38

Intimação Efetivada

19/06/2024, 17:29

Decisão -> deferimento

19/06/2024, 17:29

Autos Conclusos

18/06/2024, 14:41

Juntada -> Petição

13/06/2024, 18:25

Intimação Efetivada

04/06/2024, 15:54

Juntada de Documento

04/06/2024, 14:14

Certidão Expedida

22/03/2024, 13:59

Juntada -> Petição

21/03/2024, 20:31

Juntada -> Petição

21/03/2024, 18:40

Intimação Efetivada

12/03/2024, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2024, 14:46

Autos Conclusos

11/03/2024, 14:47

Juntada -> Petição

08/03/2024, 14:38

Intimação Efetivada

28/02/2024, 10:58

Citação Efetivada

05/02/2024, 15:48

Citação Efetivada

31/01/2024, 20:50

Citação Expedida

12/01/2024, 01:32

Certidão Expedida

09/01/2024, 18:33

Intimação Efetivada

09/01/2024, 18:29

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

19/12/2023, 18:59

Autos Conclusos

19/10/2023, 18:06

Juntada -> Petição

19/10/2023, 15:30

Intimação Efetivada

25/09/2023, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2023, 17:55

Processo Distribuído

28/08/2023, 19:53

Autos Conclusos

28/08/2023, 19:53

Peticão Enviada

28/08/2023, 19:53

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 17:55

Decisão

•19/12/2023, 18:59

Decisão

•12/03/2024, 14:46

Decisão

•19/06/2024, 17:29

Decisão

•23/08/2024, 14:35

Decisão

•04/10/2024, 15:23

Decisão

•22/01/2025, 18:02

Decisão

•16/05/2025, 11:59

Decisão

•30/07/2025, 19:06

Despacho

•13/10/2025, 18:02

Decisão

•29/10/2025, 15:45

Decisão

•12/11/2025, 19:54

Decisão

•27/11/2025, 23:10

19/05/2025, 00:00