Embargos à Execução 5155060-77.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 322.345,39

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Contraminuta

19/03/2026, 18:05

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:40

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:34

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

24/02/2026, 11:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/02/2026, 17:32

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:11

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:55

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/01/2026, 12:50

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:27

Decorrido Prazo

14/01/2026, 11:41

Intimação Efetivada

14/11/2025, 14:55

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:49

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

14/11/2025, 14:47

Recurso Autuado

03/11/2025, 16:08

Recurso Distribuído

30/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(110)

Juntada -> Petição -> Contraminuta

19/03/2026, 18:05

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:40

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:34

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

24/02/2026, 11:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/02/2026, 17:32

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:11

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:55

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/01/2026, 12:50

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:27

Decorrido Prazo

14/01/2026, 11:41

Intimação Efetivada

14/11/2025, 14:55

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:49

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

14/11/2025, 14:47

Recurso Autuado

03/11/2025, 16:08

Recurso Distribuído

30/10/2025, 16:44

Recurso Distribuído

30/10/2025, 16:44

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/10/2025, 16:42

Intimação Efetivada

02/10/2025, 16:53

Intimação Efetivada

02/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:29

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/10/2025, 15:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 15:57

Certidão Expedida

19/09/2025, 16:02

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:12

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/09/2025, 17:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/09/2025, 13:41

Audiência de Mediação Cejusc

06/08/2025, 17:08

Audiência de Mediação Cejusc

06/08/2025, 17:08

Audiência de Mediação Cejusc

06/08/2025, 17:08

Audiência de Mediação Cejusc

06/08/2025, 17:08

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:45

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:41

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:41

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:34

Certidão Expedida

25/07/2025, 14:46

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:53

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:53

Audiência de Mediação Cejusc

23/07/2025, 17:46

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:46

Audiência de Mediação Cejusc

22/07/2025, 18:19

Audiência de Mediação Cejusc

22/07/2025, 18:19

Audiência de Mediação Cejusc

22/07/2025, 18:19

Audiência de Mediação Cejusc

22/07/2025, 18:19

Certidão Expedida

15/07/2025, 14:15

Intimação Efetivada

11/07/2025, 15:03

Certidão Expedida

11/07/2025, 14:52

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:52

Intimação Efetivada

11/07/2025, 13:43

Audiência de Mediação Cejusc

11/07/2025, 13:39

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:39

Autos Conclusos

10/07/2025, 10:37

Recurso Autuado

10/07/2025, 10:36

Recurso Distribuído

10/07/2025, 09:58

Recurso Distribuído

10/07/2025, 09:58

Intimação Efetivada

14/06/2025, 01:32

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 23:04

Intimação Expedida

13/06/2025, 23:04

Autos Conclusos

13/06/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: inciso VI, do Art. 152 do NCPC Fica(m) o(a)(s) apelado(a) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões de apelação. Datado e assinado digitalmente. Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário - Matrícula 5102413

15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/05/2025, 15:06

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 5155060-77.2024.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoParte autora/exequente: Erick Eduardo Bernardes de Paiva, inscrita no CPF/CNPJ: 612.110.101-63, residente e domiciliada ou com sede na RUA OLIMPIO JACINTO, 377, CENTRO, FORMOSA, GO, 73801400, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: Ademir Da Silva, inscrita no CPF/CNPJ: 423.103.341-20, residente e domiciliada ou com sede na MODESTO DE MELO, 430,, CENTRO, FORMOSA, GO73801530, titular do telefone fixo/celular: 6136316174.SENTENÇA 1. ERIC EDUARDO BERNARDES DE PAIVA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, opôs embargos de declaração à mov. 39 alegando obscuridade e dúvida quanto ao critério de atualização das amortizações reconhecidas.Sustentou, em resumo, que a sentença determinou que o valor da dívida seria atualizado segundo o IPCA, a contar do vencimento do título, com acréscimo de juros moratórios pela taxa SELIC (deduzido o IPCA). Contudo, ao tratar da amortização, consta apenas a previsão de atualização pelo IPCA, sem menção expressa à incidência de juros pela SELIC. Afirmou que a expressão “também atualizado pelo IPCA” indicaria que os valores amortizados deveriam receber o mesmo tratamento conferido ao crédito exequendo, ou seja, atualização monetária pelo IPCA e juros pela SELIC, sob pena de desequilíbrio e desvalorização dos pagamentos realizados.Intimado, o embargado permaneceu inerte- mov 41.2. Assim, por serem próprios e tempestivos, recebo os embargos de declaração opostos e passo à análise de seus fundamentos.Como cediço, os embargos declaratórios objetivam tão somente aclarar contradições e obscuridade, suprir omissões ou corrigir erro material da decisão objurgada, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Da análise das alegações esboçadas, extrai-se que os embargos de declaração merecem acolhimento, ainda que com fundamento diverso daquele invocado pelo embargante.Com efeito, ao contrário do que sustenta o embargante, não se verifica obscuridade na sentença, mas sim a presença de omissão. Explico.Embora a sentença tenha determinado, de forma expressa, que o débito exequendo fosse atualizado segundo o IPCA, a contar do vencimento do título, com acréscimo de juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos do §1º do art. 406 do Código Civil, a mesma decisão, ao autorizar a amortização parcial do débito, limitou-se a determinar a atualização do valor amortizado apenas pelo IPCA, omitindo-se quanto à incidência dos juros moratórios, nos mesmos parâmetros fixados para o débito principal.Tal omissão enseja dúvidas quanto à correta apuração do saldo devedor, exigindo, pois, complementação, a fim de que se estabeleça, de modo claro e completo, que o valor a ser amortizado deverá ser igualmente atualizado, tanto pelo IPCA quanto pelos juros moratórios fixados pela sentença, ou seja, a taxa Selic deduzida do IPCA, desde a data de sua constituição até a efetiva amortização.3. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e ACOLHO-OS para sanar o vício apontado, para substituir a parte dispositiva da sentença por:“3. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução para RECONHECER a prática de agiotagem, para fins de DECLARAR a parcial nulidade do título exequendo, reconhecendo como valor da dívida, líquida, certa e exigível o montante de R$ 121.900,00 (cento e vinte e um mil e novecentos reais), atualizado segundo o IPCA, a contar do vencimento do título, acrescidos de juros moratórios que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), desde a citação, ficando, desde já autorizada a amortização de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) pago pelo embargante ao embargado, também atualizado pelo IPCA, a contar de cada pagamento, com a incidência de juros de mora na ordem supramencionada, a partir de cada depósito/pagamento, devendo a execução prosseguir com relação ao valor remanescente.“4. Mantenho inalterado os demais termos da sentença.5. Intimem-se as partes. 6. Operada a preclusão recursal desta, com o trânsito em julgado da sentença, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe. 7. Documento datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direitoem substituição

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 13:07

Intimação Efetivada

09/04/2025, 13:07

Autos Conclusos

09/04/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas Processo: 5155060-77.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execu&

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

13/03/2025, 11:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos n&or

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/02/2025, 20:04

Intimação Efetivada

14/02/2025, 20:04

Intimação Efetivada

14/02/2025, 20:04

Autos Conclusos

16/01/2025, 13:02

Prazo Decorrido

16/01/2025, 13:02

Juntada -> Petição

19/12/2024, 17:07

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/11/2024, 21:50

Intimação Efetivada

26/11/2024, 21:50

Autos Conclusos

23/10/2024, 14:44

Juntada -> Petição

09/10/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 18:55

Intimação Efetivada

20/09/2024, 18:55

Autos Conclusos

27/08/2024, 17:40

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

09/08/2024, 21:53

Decisão -> deferimento

15/07/2024, 20:51

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/07/2024, 20:51

Intimação Efetivada

15/07/2024, 20:51

Autos Conclusos

07/06/2024, 15:14

Juntada -> Petição

27/05/2024, 20:29

Certidão Expedida

27/05/2024, 09:01

Juntada -> Petição

17/05/2024, 08:24

Certidão Expedida

07/05/2024, 12:25

Intimação Efetivada

07/05/2024, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 20:20

Intimação Efetivada

06/05/2024, 20:20

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:20

Juntada -> Petição

21/04/2024, 12:29

Juntada -> Petição

16/04/2024, 17:03

Juntada -> Petição

16/04/2024, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 13:18

Intimação Efetivada

19/03/2024, 13:18

Autos Conclusos

11/03/2024, 16:48

Certidão Expedida

11/03/2024, 16:47

Processo Distribuído

06/03/2024, 19:20

Peticão Enviada

06/03/2024, 19:20

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 13:18

Despacho

•06/05/2024, 20:20

Decisão

•15/07/2024, 20:51

Despacho

•20/09/2024, 18:55

Decisão

•26/11/2024, 21:50

Sentença

•14/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:05

Sentença

•09/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:06

Despacho

•13/06/2025, 23:04

Relatório

•16/09/2025, 13:41

Ementa

•29/09/2025, 17:44

Relatório e Voto

•29/09/2025, 17:44

Decisão

•26/01/2026, 12:50

10/04/2025, 00:00