Acordo de Não Persecução Penal 5117720-67.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WALBER DOMINGOS AROUCHA FILHO

CPF

VITIMA

MARIA DO CARMO NUNES VERAS ALCANTARA

CPF

VITIMA

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YURE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GCM RENATO ALVES RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA PRADO

OAB/GO 581940·Representa: Réu

FERNANDA ARANTES SILVA

OAB/GO 41934·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WALBER DOMINGOS AROUCHA FILHO

CPF

VITIMA

MARIA DO CARMO NUNES VERAS ALCANTARA

CPF

VITIMA

YURE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GCM RENATO ALVES RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

GCM SANDRO CAETANO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 14:59

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

29/04/2026, 13:47

Autos Conclusos

24/04/2026, 16:41

Juntada -> Petição -> Parecer

16/04/2026, 18:40

Intimação Lida

16/04/2026, 18:40

Troca de Responsável

16/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:17

Juntada -> Petição

17/03/2026, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2026, 06:32

Juntada -> Petição

06/02/2026, 18:12

Autos Conclusos

23/01/2026, 13:52

Troca de Responsável

20/01/2026, 11:37

Processo Redistribuído

15/01/2026, 14:31

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/01/2026, 18:36

Autos Conclusos

13/01/2026, 15:13

Todas as movimentações(97)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 14:59

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

29/04/2026, 13:47

Autos Conclusos

24/04/2026, 16:41

Juntada -> Petição -> Parecer

16/04/2026, 18:40

Intimação Lida

16/04/2026, 18:40

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 20:46

Termo de Audiência

•15/02/2025, 17:01

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Troca de Responsável

16/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:17

Juntada -> Petição

17/03/2026, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2026, 06:32

Juntada -> Petição

06/02/2026, 18:12

Autos Conclusos

23/01/2026, 13:52

Troca de Responsável

20/01/2026, 11:37

Processo Redistribuído

15/01/2026, 14:31

Decisão -> Declaração -> Incompetência

14/01/2026, 18:36

Autos Conclusos

13/01/2026, 15:13

Juntada -> Petição -> Parecer

13/01/2026, 13:21

Intimação Lida

13/01/2026, 13:21

Intimação Expedida

12/01/2026, 18:28

Juntada -> Petição

12/01/2026, 12:15

Intimação Efetivada

12/01/2026, 09:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 08:28

Juntada -> Petição -> Parecer

07/01/2026, 14:13

Intimação Lida

07/01/2026, 14:13

Intimação Expedida

07/01/2026, 12:39

Certidão Expedida

19/12/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2025, 15:22

Juntada -> Petição

19/12/2025, 14:34

Intimação Lida

01/12/2025, 15:04

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:17

Juntada -> Petição

01/12/2025, 07:13

Intimação Lida

30/11/2025, 00:14

Intimação Lida

26/11/2025, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 17:05

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:05

Autos Conclusos

25/11/2025, 13:53

Juntada -> Petição

24/11/2025, 18:05

Intimação Lida

24/11/2025, 18:05

Intimação Expedida

22/11/2025, 09:07

Juntada de Documento

22/11/2025, 09:07

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 20:15

Mandado Cumprido

24/09/2025, 19:36

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:59

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2025, 17:18

Carta Precatória Expedida

12/08/2025, 16:01

Certidão Expedida

11/08/2025, 19:14

Intimação Lida

11/08/2025, 16:35

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:43

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:40

Intimação Lida

11/08/2025, 12:35

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 10:26

Mudança de Assunto Processual

11/08/2025, 10:26

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2025, 19:34

Intimação Expedida

08/08/2025, 19:34

Juntada -> Petição

06/08/2025, 10:50

Autos Conclusos

15/07/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer

15/07/2025, 15:07

Juntada -> Petição

25/06/2025, 16:34

Intimação Lida

25/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

25/06/2025, 08:48

Certidão Expedida

25/06/2025, 08:48

Troca de Responsável

04/06/2025, 15:37

Certidão Expedida

04/06/2025, 12:24

Juntada -> Petição

03/06/2025, 17:33

Juntada de Documento

25/05/2025, 15:27

Juntada -> Petição

26/02/2025, 14:15

Intimação Lida

26/02/2025, 14:15

Troca de Responsável

24/02/2025, 12:13

Certidão Expedida

22/02/2025, 18:19

Intimação Expedida

22/02/2025, 18:19

Mandado Expedido

22/02/2025, 18:17

Juntada de Documento

21/02/2025, 14:43

Certidão Expedida

17/02/2025, 18:23

Juntada de Documento

17/02/2025, 18:13

Processo Redistribuído

17/02/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

16/02/2025, 08:53

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2025, 07:53

Audiência -> de Custódia

15/02/2025, 17:01

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

15/02/2025, 17:01

Mídia Publicada

15/02/2025, 14:07

Juntada de Documento

15/02/2025, 12:01

Juntada -> Petição

15/02/2025, 11:46

Juntada -> Petição

15/02/2025, 11:25

Intimação Lida

14/02/2025, 23:05

Intimação Lida

14/02/2025, 23:04

Intimação Expedida

14/02/2025, 23:01

Audiência -> de Custódia

14/02/2025, 22:59

Intimação Efetivada

14/02/2025, 22:59

Certidão Expedida

14/02/2025, 22:22

Certidão Expedida

14/02/2025, 21:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/02/2025, 21:18

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2025, 20:46

Intimação Expedida

14/02/2025, 20:46

Processo Distribuído

14/02/2025, 20:04

Autos Conclusos

14/02/2025, 20:04

Recebido

14/02/2025, 20:04

Decisão

•08/08/2025, 19:34

Despacho

•26/11/2025, 17:05

Decisão

•14/01/2026, 18:36

Despacho

•14/02/2026, 06:32

Decisão

•29/04/2026, 13:47