Agravo em Recurso Especial 5139654-66.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.176.933,39

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5139654662021809002920251219140321

19/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. em 19/12/2025 para recurso quanto ao acórdão de fls. 3840/3841 e-STJ.

19/12/2025, 09:26

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PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181950/2025

03/12/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1181950/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 10:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 948588/2025 - EDcl no AgInt no

26/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0948588 - EDcl no AgInt no AREsp 2903852 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:10

Embargos de Declaração de CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00948588/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2903852/GO

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:28

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00948588/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2903852/GO

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979949/2025

13/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 979949/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 17:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/10/2025 Petição Nº 948588/2025 -

08/10/2025, 00:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 15:10

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