Recurso Extraordinário com Agravo 0325851-56.2014.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

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2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Órgão Especial 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

EDUARDO LUCENA BRAZ

CPF

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/05/2026, 16:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 59122/2026

06/05/2026, 16:01

Petição - Agravo Regimental - Petição: 59122 Data: 06/05/2026, às 11:21:47

06/05/2026, 11:21

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56591 - Data: 30/04/2026, às 14:05:00, via Web Service MNI 2.2.2.

30/04/2026, 14:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:50

Vista à PGR para fins de intimação

30/04/2026, 13:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2026

30/04/2026, 04:01

Negado seguimento

29/04/2026, 19:08

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

28/04/2026, 13:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/04/2026, 13:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 04:48

Publicação, DJE - Divulgado em 24/04/2026

27/04/2026, 04:02

Determino a distribuição

24/04/2026, 10:53

Conclusos à Presidência

22/04/2026, 21:31

Todas as movimentações(18)

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/05/2026, 16:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 59122/2026

06/05/2026, 16:01

Petição - Agravo Regimental - Petição: 59122 Data: 06/05/2026, às 11:21:47

06/05/2026, 11:21

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56591 - Data: 30/04/2026, às 14:05:00, via Web Service MNI 2.2.2.

30/04/2026, 14:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/04/2026, 13:50

Vista à PGR para fins de intimação

30/04/2026, 13:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2026

30/04/2026, 04:01

Negado seguimento

29/04/2026, 19:08

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

28/04/2026, 13:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/04/2026, 13:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 04:48

Publicação, DJE - Divulgado em 24/04/2026

27/04/2026, 04:02

Determino a distribuição

24/04/2026, 10:53

Conclusos à Presidência

22/04/2026, 21:31

Registrado à Presidência

22/04/2026, 21:31

Autuado

15/04/2026, 13:39

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

13/04/2026, 10:34