Execução Fiscal 5383992-93.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.622.410,76

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALCA FOODS LIMITADA

CNPJ

Reu

ALCAMAR PARTICIPACOES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

08/05/2026, 15:48

Autos Conclusos

08/05/2026, 15:13

Juntada -> Petição

07/05/2026, 22:27

Juntada de Documento

04/05/2026, 15:42

Intimação Lida

04/05/2026, 03:08

Juntada -> Petição

24/04/2026, 11:30

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:12

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

22/04/2026, 16:32

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:32

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/03/2026, 22:21

Juntada de Documento

18/03/2026, 14:12

Juntada -> Petição

11/03/2026, 16:24

Autos Conclusos

06/03/2026, 15:08

Juntada -> Petição

06/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(171)

Juntada -> Petição

08/05/2026, 15:48

Autos Conclusos

08/05/2026, 15:13

Juntada -> Petição

07/05/2026, 22:27

Juntada de Documento

04/05/2026, 15:42

Intimação Lida

04/05/2026, 03:08

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:53

Despacho

•26/06/2023, 10:45

Juntada -> Petição

24/04/2026, 11:30

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:12

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

22/04/2026, 16:32

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:32

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/03/2026, 22:21

Juntada de Documento

18/03/2026, 14:12

Juntada -> Petição

11/03/2026, 16:24

Autos Conclusos

06/03/2026, 15:08

Juntada -> Petição

06/03/2026, 15:04

Juntada -> Petição

06/03/2026, 15:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/02/2026, 17:56

Intimação Lida

19/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:17

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:52

Penhora Parcialmente Realizada

18/02/2026, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 18:52

Intimação Expedida

09/02/2026, 18:52

Autos Conclusos

05/02/2026, 15:17

Juntada -> Petição

04/02/2026, 23:10

Intimação Lida

22/01/2026, 03:02

Intimação Lida

21/01/2026, 03:23

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2026, 18:46

Autos Conclusos

19/01/2026, 17:01

Juntada de Documento

19/01/2026, 15:10

Juntada -> Petição

19/01/2026, 10:36

Documento Expedido

13/01/2026, 16:27

Intimação Efetivada

12/01/2026, 18:51

Decisão -> Indeferimento

12/01/2026, 18:45

Intimação Expedida

12/01/2026, 18:45

Autos Conclusos

09/01/2026, 15:46

Juntada -> Petição

08/01/2026, 20:57

Intimação Efetivada

07/01/2026, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 15:26

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:26

Juntada de Documento

14/11/2025, 14:10

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/11/2025, 10:03

Juntada -> Petição

23/09/2025, 21:00

Autos Conclusos

23/09/2025, 17:36

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:30

Intimação Lida

19/09/2025, 03:04

Ato Ordinatório

09/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:14

Juntada -> Petição

09/09/2025, 16:13

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

18/08/2025, 13:30

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:30

Prazo Decorrido

18/08/2025, 13:21

Intimação Lida

04/07/2025, 03:00

Juntada de Documento

30/06/2025, 17:28

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

24/06/2025, 16:36

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:36

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:34

Juntada -> Petição

02/05/2025, 17:59

Juntada -> Petição

02/05/2025, 17:59

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Intimação Lida

08/04/2025, 03:00

Ato Ordinatório

03/04/2025, 14:07

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

01/04/2025, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2025, 11:19

Intimação Expedida

29/03/2025, 11:19

Autos Conclusos

14/03/2025, 13:31

Juntada -> Petição

13/03/2025, 17:09

Juntada de Documento

28/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5383992-93.2023.8.09.0087Requerente: Estado De GoiásRequerido: Alca Foods Limitada DESPACHOQuanto ao peticionado no evento nº 101, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura.&

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2025, 17:46

Intimação Efetivada

15/02/2025, 17:46

Autos Conclusos

10/02/2025, 18:33

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:16

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:14

Intimação Lida

31/01/2025, 03:02

Juntada -> Petição

30/01/2025, 22:50

Ato Ordinatório

21/01/2025, 13:27

Intimação Expedida

21/01/2025, 13:27

Intimação Efetivada

21/01/2025, 13:27

Juntada de Documento

20/01/2025, 16:24

Juntada de Documento

16/01/2025, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 19:07

Juntada -> Petição

28/12/2024, 09:33

Intimação Lida

12/12/2024, 03:04

Autos Conclusos

06/12/2024, 14:25

Juntada -> Petição

06/12/2024, 10:59

Intimação Lida

06/12/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 19:01

Intimação Expedida

02/12/2024, 19:01

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:15

Juntada -> Petição

29/11/2024, 17:32

Juntada de Documento

29/11/2024, 14:33

Certidão Expedida

28/11/2024, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 16:56

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:56

Intimação Efetivada

26/11/2024, 16:56

Autos Conclusos

26/11/2024, 14:41

Juntada -> Petição

26/11/2024, 12:23

Intimação Lida

11/11/2024, 03:06

Intimação Lida

04/11/2024, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 14:20

Intimação Expedida

31/10/2024, 14:20

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:20

Intimação Lida

28/10/2024, 03:07

Autos Conclusos

25/10/2024, 14:09

Juntada -> Petição

23/10/2024, 17:22

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 17:18

Intimação Efetivada

22/10/2024, 17:18

Intimação Expedida

22/10/2024, 17:18

Juntada -> Petição

21/10/2024, 16:47

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/10/2024, 22:23

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

16/10/2024, 16:57

Intimação Expedida

16/10/2024, 16:57

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:57

Certidão Expedida

03/09/2024, 17:06

Autos Conclusos

03/09/2024, 17:06

Juntada -> Petição

20/08/2024, 10:57

Intimação Lida

29/07/2024, 03:07

Ato Ordinatório

19/07/2024, 16:34

Intimação Expedida

19/07/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

18/07/2024, 13:45

Juntada -> Petição

10/07/2024, 15:30

Intimação Lida

10/07/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2024, 21:10

Intimação Expedida

30/06/2024, 21:10

Certidão Expedida

02/05/2024, 15:57

Autos Conclusos

02/05/2024, 15:57

Juntada -> Petição

04/04/2024, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 14:39

Intimação Efetivada

11/03/2024, 14:39

Autos Conclusos

06/03/2024, 07:59

Juntada -> Petição

05/03/2024, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 09:38

Intimação Efetivada

07/02/2024, 09:38

Certidão Expedida

01/02/2024, 14:45

Autos Conclusos

01/02/2024, 14:45

Juntada -> Petição

16/01/2024, 15:06

Intimação Lida

11/12/2023, 03:14

Ato Ordinatório

28/11/2023, 14:07

Intimação Expedida

28/11/2023, 14:07

Juntada -> Petição

28/11/2023, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 18:05

Intimação Efetivada

07/11/2023, 18:05

Autos Conclusos

06/11/2023, 14:16

Certidão Expedida

06/11/2023, 14:16

Juntada -> Petição

11/10/2023, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2023, 16:18

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:18

Juntada -> Petição

18/09/2023, 14:30

Autos Conclusos

05/09/2023, 12:33

Certidão Expedida

25/08/2023, 14:27

Intimação Lida

01/08/2023, 06:59

Ato Ordinatório

18/07/2023, 12:58

Intimação Expedida

18/07/2023, 12:58

Juntada -> Petição

17/07/2023, 18:47

Juntada -> Petição

17/07/2023, 18:44

Citação Efetivada

10/07/2023, 22:53

Citação Não Efetivada

09/07/2023, 20:32

Intimação Lida

04/07/2023, 03:04

Citação Expedida

28/06/2023, 18:26

Citação Expedida

28/06/2023, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório

23/06/2023, 13:53

Intimação Expedida

23/06/2023, 13:53

Certidão Expedida

23/06/2023, 13:51

Processo Distribuído

20/06/2023, 14:05

Autos Conclusos

20/06/2023, 14:05

Peticão Enviada

20/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:58

Despacho

•26/09/2023, 16:18

Despacho

•07/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:07

Despacho

•07/02/2024, 09:38

Despacho

•11/03/2024, 14:39

Despacho

•30/06/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:34

Decisão

•16/10/2024, 16:57

Decisão

•22/10/2024, 17:18

Despacho

•31/10/2024, 14:20

Decisão

•26/11/2024, 16:56

Decisão

•29/11/2024, 14:32

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:53

Despacho

•26/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:58

Despacho

•26/09/2023, 16:18

Despacho

•07/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:07

Despacho

•07/02/2024, 09:38

Despacho

•11/03/2024, 14:39

Despacho

•30/06/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:34

Decisão

•16/10/2024, 16:57

Decisão

•22/10/2024, 17:18

Despacho

•31/10/2024, 14:20

Decisão

•26/11/2024, 16:56

Decisão

•29/11/2024, 14:32

Despacho

•02/12/2024, 19:01

Despacho

•13/01/2025, 19:07

Decisão Monocrática

•16/01/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:27

Despacho

•15/02/2025, 17:46

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 08:45

Despacho

•29/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:07

Decisão

•24/06/2025, 16:36

Relatório e Voto

•24/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:14

Relatório e Voto

•10/11/2025, 10:53

Decisão

•07/01/2026, 15:26

Decisão

•12/01/2026, 18:45

Decisão

•19/01/2026, 15:05

Despacho

•19/01/2026, 18:46

Despacho

•09/02/2026, 18:52

Relatório e Voto

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•22/04/2026, 16:32

Decisão

•04/05/2026, 15:32