Ação Penal - Procedimento Sumário 5119032-78.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SORAYA LIANDRA CALIXTO DE OLIVEIRA

VITIMA

JEFFERSON PEREIRA DE FREITAS

Reu

MARIA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA RAMOS (TEST. ACUS)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALINE CRISTINA DE ALMEIDA (TEST. ACUS)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA

Representa: Autor

LEONARDO SCHUBSKY

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SORAYA LIANDRA CALIXTO DE OLIVEIRA

VITIMA

JEFFERSON PEREIRA DE FREITAS

Reu

MARIA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA RAMOS (TEST. ACUS)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALINE CRISTINA DE ALMEIDA (TEST. ACUS)

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIA FALEIRO LOURENCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FRANCIONE ROCHA DOS SANTOS (TEST. ACUS)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

06/05/2026, 22:26

Troca de Responsável

29/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

29/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:20

Mandado Não Cumprido

28/04/2026, 15:49

Mandado Cumprido

23/04/2026, 16:47

Mandado Expedido

22/04/2026, 17:35

Mandado Expedido

22/04/2026, 17:33

Troca de Responsável

13/03/2026, 14:17

Intimação Lida

09/03/2026, 11:38

Intimação Lida

05/03/2026, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2026, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(102)

Intimação Lida

06/05/2026, 22:26

Troca de Responsável

29/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

29/04/2026, 13:20

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:20

Mandado Não Cumprido

28/04/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•16/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:14

Mandado Cumprido

23/04/2026, 16:47

Mandado Expedido

22/04/2026, 17:35

Mandado Expedido

22/04/2026, 17:33

Troca de Responsável

13/03/2026, 14:17

Intimação Lida

09/03/2026, 11:38

Intimação Lida

05/03/2026, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2026, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2026, 12:57

Autos Conclusos

05/03/2026, 12:57

Mídia Publicada

02/03/2026, 20:46

Troca de Responsável

23/02/2026, 23:31

Ofício Respondido

03/02/2026, 13:13

Juntada -> Petição

30/01/2026, 20:30

Juntada de Documento

30/01/2026, 19:04

Mandado Cumprido

29/01/2026, 09:55

Mandado Cumprido

21/01/2026, 21:07

Mandado Cumprido

21/01/2026, 10:32

Intimação Lida

21/01/2026, 09:03

Intimação Lida

20/01/2026, 15:41

Mandado Cumprido

20/01/2026, 14:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2026, 13:18

Mandado Expedido

20/01/2026, 13:15

Mandado Expedido

20/01/2026, 13:14

Mandado Expedido

20/01/2026, 13:13

Mandado Expedido

20/01/2026, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento

20/01/2026, 13:04

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

20/01/2026, 13:03

Intimação Lida

09/09/2025, 08:41

Intimação Lida

08/09/2025, 12:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/09/2025, 12:53

Intimação Expedida

08/09/2025, 12:53

Autos Conclusos

03/09/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/09/2025, 16:06

Intimação Lida

03/09/2025, 16:05

Intimação Lida

03/09/2025, 16:02

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

03/09/2025, 14:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

28/08/2025, 17:47

Prazo Decorrido

28/08/2025, 17:12

Autos Conclusos

28/08/2025, 17:12

Juntada de Documento

25/06/2025, 13:05

Juntada de Documento

17/06/2025, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2025, 14:41

Juntada de Documento

17/06/2025, 14:34

Mandado Cumprido

17/06/2025, 13:27

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 09:37

Mandado Expedido

16/06/2025, 15:27

Intimação Lida

10/06/2025, 10:02

Intimação Expedida

09/06/2025, 18:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/06/2025, 18:17

Autos Conclusos

06/06/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/06/2025, 11:18

Intimação Lida

30/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

20/05/2025, 14:13

Intimação Lida

07/04/2025, 03:11

Intimação Expedida

28/03/2025, 14:24

Intimação Lida

28/02/2025, 03:03

Ato Ordinatório

18/02/2025, 12:14

Intimação Expedida

18/02/2025, 12:14

Juntada de Documento

18/02/2025, 09:27

Certidão Expedida

17/02/2025, 15:18

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:18

Processo Redistribuído

17/02/2025, 11:13

Certidão Expedida

17/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","

17/02/2025, 00:00

Intimação Lida

16/02/2025, 18:52

Intimação Efetivada

16/02/2025, 17:24

Intimação Expedida

16/02/2025, 17:24

Juntada de Documento

16/02/2025, 17:23

Juntada de Documento

16/02/2025, 17:20

Juntada de Documento

16/02/2025, 16:38

Alvará de Soltura Expedido

16/02/2025, 16:19

Audiência -> de Custódia

16/02/2025, 15:39

Mídia Publicada

16/02/2025, 15:38

Juntada -> Petição

16/02/2025, 13:47

Intimação Efetivada

16/02/2025, 12:06

Intimação Lida

16/02/2025, 11:25

Juntada -> Petição

16/02/2025, 11:25

Intimação Lida

16/02/2025, 11:25

Juntada de Documento

16/02/2025, 11:06

Juntada -> Petição

16/02/2025, 10:29

Intimação Lida

16/02/2025, 09:43

Intimação Lida

16/02/2025, 09:43

Juntada de Documento

16/02/2025, 09:28

Audiência -> de Custódia

16/02/2025, 09:08

Intimação Expedida

16/02/2025, 09:08

Intimação Expedida

16/02/2025, 09:08

Juntada de Documento

16/02/2025, 09:01

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2025, 08:17

Processo Distribuído

16/02/2025, 07:59

Autos Conclusos

16/02/2025, 07:59

Recebido

16/02/2025, 07:59

Decisão

•09/06/2025, 18:17

Decisão

•28/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:10

Despacho

•08/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:03

Termo de Audiência

•05/03/2026, 12:57

Sentença

•05/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:20