Execução de Título Extrajudicial 6072207-08.2024.8.09.0007 - TJGO

Transitado em Julgado

11/06/2025, 15:23

Processo Arquivado

11/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 6072207-08.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Edivan Martins PompeuRéu/Executado: Maria Jose Da Silva SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Instada a indicar bens passíveis de penhora (mov.33), a parte exequente não se manifestou, quedando-se inerte.Diferentemente do que dispõe o CPC, o processo de execução perante os juizados especiais extingue-se também se o devedor não for encontrado ou se não houver bens a penhorar, ou não forem encontrados (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).Como bem salienta CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, “a extinção por não encontrar o devedor é decorrência da impossibilidade de citação por edital (art. 18, § 2º); e extingue-se o processo por não encontrar bens porque o processo dos juizados não comporta esperas ou suspensões incompatíveis com a celeridade que o domina” (“Manual dos Juizado Especiais”, 2ª edição, São Paulo: Malheiros, 2001, p. 217 – negritei).Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.Faculta-se ao credor promover nova ação quando puder indicar bens passíveis de constrição judicial e não estiver prescrito o seu crédito.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Havendo requerimento, expeça-se Certidão de Dívida para fins de inclusão em cadastros de inadimplentes, por iniciativa direta e sob risco e responsabilidade do(s) exequente(s) perante o órgão de proteção ao crédito da sua preferência, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, fazendo constar na respectiva certidão o valor da última atualização do débito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em eventuais constrições e arquive-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/05/2025, 23:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

24/05/2025, 23:26

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Número do processo: 6072207-08.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Edivan Martins PompeuRéu/Executado: Maria Jose Da Silva DECISÃO Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud.O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021).Logo, a repetição da busca de ativos financeiros exige a análise do caso concreto, uma vez que o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração dessas diligências, sem apresentar indícios de êxito no seu intento.Com efeito, a procura de ativos financeiros em nome do executado foi efetivada em data relativamente recente, contudo obteve êxito parcial, alcançando apenas valores insignificantes em relação ao total da dívida exequenda.Consta do recibo de protocolamento no Sisbajud que a penhora de dinheiro do executado foi comandada com repetição programada da ordem (teimosinha), em que foram criadas pelo sistema novas ordens automáticas de bloqueio, durante o prazo de 30 dias, sem se obtivesse êxito em localizar outras quantias.Ademais, o exequente não trouxe qualquer fato novo que autorizasse a renovação da diligência, o que permite concluir que a sua repetição está fadada ao insucesso. Não se pode olvidar, por fim, que o deferimento sem parcimônia dessas pesquisas, ao fim e ao cabo, acaba por prejudicar os próprios exequentes, ante o grande impacto que representam no volume de trabalho da Secretaria, que não consegue dar vazão, a tempo e hora, nas centenas de processos que ali aportam todos os dias com esse objetivo, cujas consultas são infrutíferas na maciça maioria dos casos. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens livres e passiveis de penhora, sob pena de extinção.I.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

08/05/2025, 00:00

Indeferimento do pedido de penhora via Sisbajud.

07/05/2025, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

07/05/2025, 18:20

P/ DECISÃO

07/05/2025, 11:50

manifestação

05/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 6072207-08.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Edivan Martins Pompeu Polo Passivo: Maria Jose Da Silva Considerando que não houve a penhora de bens, fica a parte exequente intimada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Anápolis, 22 de abril de 2025 ROSA MARIA DE SOUZA Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

22/04/2025, 13:05

Intimando exequente para indicar bens a penhora.

22/04/2025, 13:05

Para Maria Jose Da Silva (Mandado nº 4568288 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 15:18:44))

17/04/2025, 15:16

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4568288 / Para: Maria Jose Da Silva)

20/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 6072207-08.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Edivan Martins Pompeu Polo Passivo: Maria Jose Da Silva INTIMAÇÃO Por força da Portaria n.001

12/03/2025, 00:00

alvara expedido

11/03/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 14:12

manifestação

10/03/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Realizada sem Acordo - 07/03/2025 10:00

07/03/2025, 10:14

Para Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

07/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

intimação por WhatsApp efetivada

17/02/2025, 15:46

carta de intimação

17/02/2025, 15:43

Link audiência de conciliação- Zoom

17/02/2025, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

(Agendada para 07/03/2025 10:00)

16/02/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

16/02/2025, 15:28

PESQUISA SNIPER INFRUTÍFERA

11/02/2025, 17:48

PESQUISA INFOJUD INFRUTÍFERA

11/02/2025, 17:47

PESQUISA PREVJUD

11/02/2025, 17:40

RENAJUD INFRUTÍFERO

11/02/2025, 17:31

SISBAJUD PARCIALMENTE FRUTÍFERO R$: 406,25

11/02/2025, 17:29

Penhora on-line. Pesquisa iniciada. Aguardar termo final

04/12/2024, 16:27

para a parte executada pagar/parcelar em 3 dias

04/12/2024, 15:51

Citação por WhatsApp Efetivada.

28/11/2024, 17:22

Para Maria Jose Da Silva (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

28/11/2024, 17:22

carta de citação.

28/11/2024, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/11/2024, 15:18

Autos Conclusos

25/11/2024, 16:27

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

25/11/2024, 16:27

Peticão Enviada

25/11/2024, 16:27

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Indeferimento do pedido de penhora via Sisbajud.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DECISÃO

manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

Intimando exequente para indicar bens a penhora.

Para Maria Jose Da Silva (Mandado nº 4568288 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 15:18:44))

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