Execução Fiscal 5318480-33.2022.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.624,73

Órgão julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

03/09/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:14

Processo Arquivado

12/06/2025, 08:14

Transitado em Julgado

12/06/2025, 08:12

Juntada de Documento

11/06/2025, 17:12

Alvará Expedido

06/06/2025, 15:34

Juntada de Documento

06/06/2025, 12:40

Juntada -> Petição

26/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2025, 12:56

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:56

Intimação Lida

28/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5318480-33.2022.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO em desfavor de OSMARINA SANTOS POLVES, partes devidamente qualificadas.Na movimentação 27, a parte executada informou a quitação da dívida, o que foi confirmado no evento 33.Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação.Por força do princípio da causalidade, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará sobrestada, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC, em razão dos benefícios da gratuidade judicial deferidos na movimentação 42.P. R. I.Expeça-se, em favor da parte executada, alvará judicial de levantamento ou o desbloqueio de valores penhorados (evento 34).Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2025, 18:58

Intimação Expedida

17/04/2025, 18:58

Todas as movimentações(60)

Certidão Expedida

03/09/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:14

Processo Arquivado

12/06/2025, 08:14

Transitado em Julgado

12/06/2025, 08:12

Juntada de Documento

11/06/2025, 17:12

Alvará Expedido

06/06/2025, 15:34

Juntada de Documento

06/06/2025, 12:40

Juntada -> Petição

26/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2025, 12:56

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:56

Intimação Lida

28/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5318480-33.2022.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO em desfavor de OSMARINA SANTOS POLVES, partes devidamente qualificadas.Na movimentação 27, a parte executada informou a quitação da dívida, o que foi confirmado no evento 33.Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação.Por força do princípio da causalidade, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará sobrestada, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC, em razão dos benefícios da gratuidade judicial deferidos na movimentação 42.P. R. I.Expeça-se, em favor da parte executada, alvará judicial de levantamento ou o desbloqueio de valores penhorados (evento 34).Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2025, 18:58

Intimação Expedida

17/04/2025, 18:58

Intimação Efetivada

17/04/2025, 18:58

Autos Conclusos

20/03/2025, 15:38

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:21

Juntada -> Petição

19/03/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5318480-33.2022.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judicial, formulado no evento 27.Regularmente intimada, por sua advogada, a comprovar sua atual situação financeira, a parte executada resolveu descumprir o despacho anteri

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/03/2025, 19:11

Intimação Efetivada

16/03/2025, 19:11

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:04

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5318480-33.2022.8.09.0174 DESPACHO Para melhor análise do pedido de gratuidade judicial, intime-se a parte executada, por sua advogada, a juntar cópia do CNIS, dos três últimos contracheques (se estiver empregada) e da declaração do imposto de renda referente a

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2025, 16:26

Intimação Efetivada

16/02/2025, 16:26

Juntada de Documento

13/02/2025, 18:31

Juntada -> Petição

13/02/2025, 14:46

Intimação Lida

23/01/2025, 03:06

Troca de Responsável

22/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

13/01/2025, 13:14

Intimação Expedida

13/01/2025, 13:14

Autos Conclusos

13/01/2025, 12:49

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

13/01/2025, 09:48

Certidão Expedida

08/01/2025, 18:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 18:05

Autos Conclusos

24/07/2024, 18:03

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:24

Intimação Lida

20/05/2024, 03:22

Ato Ordinatório

08/05/2024, 13:34

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:34

Juntada de Documento

09/02/2024, 12:45

Juntada de Documento

09/02/2024, 12:38

Documento Expedido

21/11/2023, 13:45

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:47

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:47

Mandado Não Cumprido

07/06/2023, 15:33

Mandado Expedido

02/06/2023, 14:41

Juntada -> Petição

18/10/2022, 09:13

Intimação Lida

19/09/2022, 03:07

Ato Ordinatório

09/09/2022, 13:25

Intimação Expedida

09/09/2022, 13:25

Citação Não Efetivada

23/07/2022, 02:14

Citação Expedida

03/06/2022, 19:25

Certidão Expedida

02/06/2022, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2022, 16:57

Peticão Enviada

30/05/2022, 18:04

Processo Distribuído

30/05/2022, 18:04

Autos Conclusos

30/05/2022, 18:04

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:34

Decisão

•31/10/2024, 18:05

Despacho

•16/02/2025, 16:26

Decisão

•16/03/2025, 19:11

Decisão Monocrática

•20/03/2025, 14:53

Sentença

•17/04/2025, 18:58