Execução de Título Extrajudicial 5150239-32.2024.8.09.0108 - TJGO

Comprovante de envio do ofício nº 120/2025.

23/05/2025, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","Id_ClassificadorProcesso2":"333468","Id_ClassificadorProcesso1":"333468","ClassificadorProcesso2":"SENTEN�A - EXTINTIVA","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - EXTINTIVA","Id_ClassificadorPendencia":"333468"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5150239-32.2024.8.09.0108Exequente: Fabio Junio Da SilvaExecutado: Cesar Henrique De Freitas SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099 de 1995, passo ao resumo dos fatos relevantes.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte Exequente busca o recebimento da importância devida pela parte Executada, sem lograr êxito na satisfação do crédito exequendo.Foram realizadas diligências visando a penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD, sendo efetivada penhora parcial do valor do débito e expedido alvará nos eventos 29 e 55. Intimada para manifestar, a parte Exequente deixou transcorrer o prazo, não indicando bens passíveis de constrição judicial, conforme certidão de evento 63.Quanto a isto, vale pontuar que a jurisprudência sedimentou que as tentativas de expropriação frustradas ensejam na extinção do feito, sem análise de mérito. Nesse sentido:"RECURSO INOMINADO – ACÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESGATAMETNO DOS MEIOS DE SATSIFAÇÃO DO CRÉDITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS – RECONHECIMENTO. 1. Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, consoante emerge dos autos, o i, Magistrado sentenciante certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis – analogamente aos termos do verbete sumular nº 560 do C. Superior Tribunal de Justiça – tendo em vista que: em diversas oportunidades, foram deferidas pesquisas de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD; foram realizadas duas pesquisas por meios do sistema RENAJUD (fls. 37 s fls77/78), as quais encontraram o mesmo veículo que, alegadamente, já não era de propriedade da recorrida (fls. 49 e fls. 77); houve tentativa de penhora no domicílio da executada (fls. 88). Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi bem decretada. E não se olvide que a norma geral do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil não se aplica na hipótese em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Inteligência, enfim, dos Enunciados nº 75 (“A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”) e nº 76 (“No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para garantia do débito, expede-se a pedido da parte exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”) do FONAJE, 2. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência (executada sem representação por advogado nos autos)". TJ-SP – Recurso Inominado Cível RI 10032589120188260156 SP 1003258-91.2018.8.26.0156 (TJ – SP) Data de Publicação: 30/09/2020 – 1ª Turma Cível e Criminal – Julgamento 30 de Setembro de 2020 - Relator Renato Siqueira De Pretto).Desta feita, em virtude da inexistência de bens que amparem a continuidade da demanda executiva, a medida a se impor é a extinção do feito, sem análise de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4o, da Lei 9.099/1995.OFICIE-SE ao Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO informando acerca da extinção dos autos.Sem custas e honorários nos termos da lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo. Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. Raquel Rocha LemosJuíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

19/05/2025, 16:21

Prazo transcorreu in albis.

15/05/2025, 17:13

Autos Conclusos

15/05/2025, 17:13

Anotação de penhora no Rosto dos autos.

15/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5150239-32.2024.8.09.0108Autor: Fabio Junio Da SilvaRéu: Cesar Henrique De Freitas D E S P A C H O Defiro o pedido de busca de ativos financeiros no sistema SISBAJUD.Promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros encontrados em contas bancárias em nome da parte Executada. Se efetivado bloqueio de valor excessivo ou irrisório levando em consideração o valor da causa/execução, ou seja, insuficiente para cobertura dos custos de operacionalização do ato processual (transferência de numerário, abertura de conta judicial, comunicação do ato pela instituição financeira e expedição de alvará de levantamento), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, independente de ciência das partes.Uma vez bloqueado valores, promova-se a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir da sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC.Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros, sendo que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará ou meio similar.Havendo constrição, intime-se a parte executada, por seu procurador (se houver), para, querendo, apresentar o peticionamento previsto no art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias e/ou embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise.Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte Exequente para indicar os bens suscetíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/95.Por fim, diante da penhora no rosto dos autos, conforme decisão proferida pelo Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, com força de ofício (evento 59), PROCEDA-SE com as anotações de estilo no rosto dos autos, evitando-se assim a liberação indevida dos valores.INTIME-SE a parte Exequente da penhora efetivada no rosto dos presentes autos.Segue anexo consulta SISBAJUD.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito SISBAJUD:ID da série: 15455133 - Encerrada (prazo atingido)Número do Protocolo (ordem original):20250028771654Data/hora do Protocolamento:06 MAR 2025 17:14Número do Processo:5150239-32.2024.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Fabio Junio Da SilvaValor a bloquear:R$ 3.910,20Situação:Encerrada (prazo atingido)Total bloqueado:R$ 0,00 Data limite da repetição:7 DE ABR DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:423.841.921-91Nome do Réu/Executado da Ação:CESAR HENRIQUE DE FREITAS Valor a bloquear:R$ 3.910,20 Total bloqueado:R$ 0,00 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 06/03/2025, 17:14 Respondida R$ 3.910,20 20250028771654 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 10/03/2025, 11:36 Respondida R$ 3.910,20 20250029025705 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 3 12/03/2025, 17:21 Respondida R$ 3.910,20 20250029310482 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 4 14/03/2025, 10:51 Respondida R$ 3.910,20 20250029566941 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 5 18/03/2025, 09:00 Respondida R$ 3.910,20 20250029829368 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 6 20/03/2025, 12:47 Respondida R$ 3.910,20 20250030109028 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 7 24/03/2025, 10:25 Respondida R$ 3.910,20 20250030379271 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 8 26/03/2025, 14:28 Respondida R$ 3.910,20 20250030660389 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 9 28/03/2025, 15:03 Respondida R$ 3.910,20 20250030940151 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 10 01/04/2025, 14:38 Respondida R$ 3.910,20 20250031213962 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 11 03/04/2025, 11:15 Respondida R$ 3.910,20 20250031479458 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 12 07/04/2025, 09:40 Respondida R$ 3.910,20 20250031765957 5150239-32.2024.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA

SISBAJUD

05/05/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

05/05/2025, 16:49

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

25/04/2025, 17:26

P/ DESPACHO

05/03/2025, 18:02

Juntada -> Petição

05/03/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5150239-32.2024.8.09.0108Exequente: Fabio Junio Da SilvaExecutado: Cesar Henrique De Freitas D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte Exequente postulou pela transferência do valor penhorado.Da an&aa

05/03/2025, 00:00

Alvará SISCONDJ.

28/02/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/02/2025, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 11:17:38)

28/02/2025, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 11:17

P/ DESPACHO

21/02/2025, 19:02

Requer a expedição de alvará de transferência.

18/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

intimar a parte exequente - manifestar nos autos.

16/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/02/2025, 17:20

prazo transcorreu in albis - apresentar embargos.

16/02/2025, 17:19

Print - envio da intimação efetivada

21/01/2025, 13:05

Para (Polo Passivo) Cesar Henrique De Freitas

21/01/2025, 12:21

SISBAJUD

20/01/2025, 18:07

P/ DESPACHO

03/12/2024, 18:15

Requer penhora SISBAJUD

03/12/2024, 15:36

intimar a parte exequente - manifestar nos autos.

03/12/2024, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/12/2024, 13:15

prazo transcorreu in albis - adimplir com a obrigação.

03/12/2024, 13:14

Print - envio da intimação efetivada

06/11/2024, 14:09

Para (Polo Passivo) Cesar Henrique De Freitas

06/11/2024, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 10:15

Processo Desarquivado

05/11/2024, 10:15

P/ DESPACHO

25/10/2024, 16:44

Requer o prosseguimento do feito.

25/10/2024, 16:29

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:00

Processo Arquivado

25/07/2024, 15:00

Traslado - Cópia da sentença.

25/07/2024, 15:00

Baixa restrição RENAJUD.

25/07/2024, 13:01

Alvará SISCONDJ.

25/07/2024, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

23/07/2024, 20:25

Realizada com Acordo - 23/07/2024 14:30

23/07/2024, 19:38

P/ SENTENÇA

23/07/2024, 19:38

Print envio de intimação efetivada- Cesar Henrique De Freitas

01/07/2024, 14:49

Para (Polo Passivo) Cesar Henrique De Freitas

26/06/2024, 14:02

Instruções para sessão conciliatória não presencial.

26/06/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

26/06/2024, 14:00

(Agendada para 23/07/2024 14:30)

26/06/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

26/06/2024, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 16:16

P/ DESPACHO

20/06/2024, 16:48

Alteração de restrição RENAJUD.

20/06/2024, 16:48

Juntada -> Petição

19/06/2024, 16:04

intimar a parte autora/exequente - manifestar nos autos.

19/06/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/06/2024, 13:14

Para Cesar Henrique De Freitas (Mandado nº 2609198 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/05/2024 16:44:11))

18/06/2024, 20:51

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 2609198 / Para: Cesar Henrique De Freitas)

21/05/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 16:44

prazo transcorreu in albis.

04/04/2024, 18:51

P/ DESPACHO

04/04/2024, 18:51

Print confirmação da intimação - Cesar Henrique de Freitas.

13/03/2024, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/03/2024 15:02:49)

11/03/2024, 16:13

Para (Polo Passivo) Cesar Henrique De Freitas

11/03/2024, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2024, 15:02

Morrinhos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

05/03/2024, 15:40

Autos Conclusos

05/03/2024, 15:40

Peticão Enviada

05/03/2024, 15:39

—

Comprovante de envio do ofício nº 120/2025.

Ofício(s) Expedido(s)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Prazo transcorreu in albis.

Autos Conclusos

Anotação de penhora no Rosto dos autos.

SISBAJUD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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