Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5507095-22.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.863,43

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ABEL JOZE DA COSTA

CPF 071.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

13/06/2025, 15:44

Processo Arquivado

13/06/2025, 15:44

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/05/2025 12:01:59))

06/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abel Jose Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/05/2025 12:01:59))

27/05/2025, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/05/2025, 12:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Abel Jose Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

27/05/2025, 12:02

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

27/05/2025, 12:01

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 17:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/02/2025 20:32:16))

26/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5507095-22.2021.8.09.0051 Promovente(s): Abel Jose Da Costa Promovido(s): Goias Previdencia - Goiasprev D E C I S Ã O

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2025, 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abel Jose Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/02/2025, 20:32

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/02/2025, 20:32

P/ DECISÃO

12/02/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/02/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 18:44

Sentença

•11/04/2022, 16:27

Decisão

•11/05/2022, 16:51

Decisão

•09/06/2022, 20:14

Decisão

•21/06/2022, 18:58

Decisão Monocrática

•24/08/2022, 19:40

Decisão

•31/08/2022, 18:38

Decisão

•03/10/2022, 20:03

Despacho

•05/10/2022, 08:52

Relatório e Voto

•21/11/2022, 15:53

Ementa

•21/11/2022, 15:53

Decisão

•29/03/2023, 18:53

Decisão

•08/05/2023, 19:07

Decisão

•21/05/2023, 20:48

Decisão

•31/05/2023, 19:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h