Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5209135-32.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.478,77

Órgão julgador

Caiapônia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JULIELTON PAULINO BARROS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:14

Transitado em Julgado

05/12/2025, 13:14

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 13:45

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:45

Autos Conclusos

15/10/2025, 17:46

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

07/10/2025, 15:55

Intimação Efetivada

17/09/2025, 18:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa

17/09/2025, 18:11

Intimação Expedida

17/09/2025, 18:11

Autos Conclusos

09/09/2025, 17:42

Juntada de Documento

05/09/2025, 15:06

Audiência de Conciliação Cejusc

03/09/2025, 13:04

Audiência de Conciliação Cejusc

03/09/2025, 13:04

Todas as movimentações(47)

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:14

Transitado em Julgado

05/12/2025, 13:14

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 16:48

Decisão

•09/08/2024, 07:59

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:45

Autos Conclusos

15/10/2025, 17:46

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

07/10/2025, 15:55

Intimação Efetivada

17/09/2025, 18:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa

17/09/2025, 18:11

Intimação Expedida

17/09/2025, 18:11

Autos Conclusos

09/09/2025, 17:42

Juntada de Documento

05/09/2025, 15:06

Audiência de Conciliação Cejusc

03/09/2025, 13:04

Audiência de Conciliação Cejusc

03/09/2025, 13:04

Audiência de Conciliação Cejusc

03/09/2025, 13:04

Audiência de Conciliação Cejusc

03/09/2025, 13:04

Certidão Expedida

28/08/2025, 15:11

Certidão Expedida

01/08/2025, 16:19

Citação Expedida

01/08/2025, 16:14

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:40

Audiência de Conciliação Cejusc

17/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:32

Certidão Expedida

17/07/2025, 12:37

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 19:36

Autos Conclusos

26/06/2025, 17:20

Processo Redistribuído

26/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5209135-32.2024.8.09.0023Requerente: Julielton Paulino BarrosRequerido(a): Secretaria De Estado De Fazenda De Minas Gerais DECISÃO Trata-se de ação declaratória de negativa de propriedade de veículo e inexistência de relação jurídica tributária, movida em face da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/02/2025, 21:06

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 09:00

Juntada -> Petição

05/02/2025, 18:20

Certidão Expedida

30/01/2025, 07:47

Autos Conclusos

30/01/2025, 07:47

Mandado Cumprido

17/10/2024, 10:33

Mandado Expedido

09/10/2024, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 20:05

Autos Conclusos

07/10/2024, 18:20

Certidão Expedida

07/10/2024, 18:20

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

09/08/2024, 07:59

Intimação Efetivada

09/08/2024, 07:59

Autos Conclusos

29/05/2024, 10:26

Juntada -> Petição

27/05/2024, 13:59

Intimação Efetivada

22/05/2024, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 16:48

Autos Conclusos

22/03/2024, 18:55

Processo Distribuído

22/03/2024, 17:26

Peticão Enviada

22/03/2024, 17:26

Despacho

•08/10/2024, 20:05

Decisão

•13/02/2025, 09:00

Decisão

•14/07/2025, 19:36

Sentença

•17/09/2025, 18:11

Decisão

•16/10/2025, 13:45