Termo Circunstanciado 5536708-24.2021.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

VICTOR HUGO EDUARDO DA COSTA

Reu

PEDRO HENRIQUE BONTEMPO BASTOS

CPF 024.***.***-09

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 12:37

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/05/2025 14:34:05))

07/05/2025, 14:28

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Perguntas Frequentes

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/05/2025 14:34:05)

05/05/2025, 16:11

Vista ao Ministério Público

05/05/2025, 16:11

P/ DESPACHO

17/03/2025, 16:58

Transitado em Julgado

17/03/2025, 08:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de Goiás Apel Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal Avenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6000 Autos nº: 5536708-24.2021.8.09.0169 (jn) Origem: Águas Lindas de Goiás – Juizado Especial Criminal Juiz Sentenciante: Claudia Silvia de Andrade

18/02/2025, 00:00

Por Cristhiano Menezes da Silva Caires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 14:40:26))

17/02/2025, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICTOR HUGO EDUARDO DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 14:40:26)

17/02/2025, 06:48

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 14:40:26)

17/02/2025, 06:48

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 14:40

Voto PrevalecenteAna Paula de Lima Castro

14/02/2025, 14:40

Voto Divergente MATEUS MILHOMEM DE SOUSA

14/02/2025, 14:40

Por Cristhiano Menezes da Silva Caires (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (15/01/2025 18:51:06))

16/01/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 15:31

Despacho

•07/12/2021, 16:29

Termo de Audiência

•18/04/2023, 15:33

Sentença

•01/10/2024, 20:06

Despacho

•23/10/2024, 13:37

Despacho

•05/12/2024, 14:43

Despacho

•15/01/2025, 18:51

Relatório e Voto

•13/02/2025, 14:08

Decisão

•05/05/2025, 14:09

Decisão

•05/05/2025, 14:34

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