Execução da Pena 5191073-80.2021.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/05/2025, 15:35

Arquivamento conforme determinado em ev. 241

26/05/2025, 15:34

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/03/2025 17:44:09))

28/03/2025, 16:08

Ciente

24/03/2025, 18:54

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/03/2025 17:44:09))

24/03/2025, 18:54

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 16:26

Informação nos autos do SEEU

21/03/2025, 13:45

INFODIP

21/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Criminal Estado de Goiás Autos n° 5191073-80.2021.8.09.0141 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo: Joao Pereira Campos Despacho: Notifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos, retomando-se o andamento da execução penal suspensa. Em seguida, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/cita

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/03/2025, 17:44

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/03/2025, 17:44

P/ DESPACHO

20/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado

17/03/2025, 08:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 08:05

Todas as movimentações(238)

Processo Arquivado

26/05/2025, 15:35

Arquivamento conforme determinado em ev. 241

26/05/2025, 15:34

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/03/2025 17:44:09))

28/03/2025, 16:08

Ciente

24/03/2025, 18:54

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/03/2025 17:44:09))

24/03/2025, 18:54

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 16:26

Informação nos autos do SEEU

21/03/2025, 13:45

INFODIP

21/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Criminal Estado de Goiás Autos n° 5191073-80.2021.8.09.0141 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo: Joao Pereira Campos Despacho: Notifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos, retomando-se o andamento da execução penal suspensa. Em seguida, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/cita

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/03/2025, 17:44

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/03/2025, 17:44

P/ DESPACHO

20/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado

17/03/2025, 08:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da PresidênciaAvenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 - Fone: (62) 3018-673D E S P A C H OProcesso nº: 5191073-80.2021.8.09.0141Recorrente: João Pereira CamposRecorrido: Ministério Público do Estado de Goiás DECISÃO João Pereira Campos, no evento 145, interpusera R

18/02/2025, 00:00

Por GERUSA FÁVERO GIRARDELLI (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (14/02/2025 14:07:07))

17/02/2025, 14:30

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

17/02/2025, 06:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 14/02/2025 14:07:07)

17/02/2025, 06:51

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 14/02/2025 14:07:07)

17/02/2025, 06:51

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

14/02/2025, 14:07

P/ O PRESIDENTE

31/01/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2025, 15:33

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/01/2025 16:17:22))

30/01/2025, 00:40

Intimar para contrarrazões

21/01/2025, 16:17

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/01/2025, 16:17

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

21/01/2025, 16:16

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

21/01/2025, 16:12

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (retorno relator) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

21/01/2025, 12:45

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/12/2024 09:44:41))

21/01/2025, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/12/2024, 17:40

P/ DESPACHO

19/12/2024, 17:13

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/12/2024, 19:11

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

17/12/2024, 18:04

Ofício Comunicatório

13/12/2024, 12:38

Ciente

05/12/2024, 18:05

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/12/2024 09:44:41))

05/12/2024, 18:05

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2024, 16:06

Providências na execução penal do acusado

05/12/2024, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/12/2024, 09:44

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/12/2024, 09:44

P/ DESPACHO

25/11/2024, 13:53

Ofício Comunicatório

25/11/2024, 10:50

Envia informações via malote digital

04/11/2024, 14:47

Despacho -> Requisição de Informações

30/10/2024, 17:19

P/ DESPACHO

30/10/2024, 12:17

Ofício Comunicatório

29/10/2024, 15:33

Ciente

28/10/2024, 18:09

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/10/2024 08:55:02))

28/10/2024, 18:09

GUIA EXECUÇÃO PENAL - BNMP E RECIBO DISTRIBUIÇÃO SEEU

22/10/2024, 13:38

comunicação INFODIP

22/10/2024, 12:42

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 08:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/10/2024, 08:55

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/10/2024, 08:55

Juntada -> Petição

18/10/2024, 11:37

Juntada -> Petição

17/10/2024, 18:46

P/ DESPACHO

11/10/2024, 13:16

Habiltação defensora acusado

11/10/2024, 13:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/10/2024, 16:58

URGENTE - Devolução a Turma Recursal

10/10/2024, 16:23

Oficiar TRE para Comunicar Suspensão dos Direitos Políticos

08/10/2024, 14:51

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2024 13:02:37))

08/10/2024, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 13:02

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/10/2024, 13:02

P/ DESPACHO

17/09/2024, 12:54

Transitado em Julgado

16/09/2024, 18:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/09/2024, 18:16

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

16/09/2024, 13:38

(Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (10/07/2024 08:51:06)) (Polo Passivo)

23/08/2024, 16:12

p/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

02/08/2024, 10:00

Para (Polo Passivo) Joao Pereira Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ365346049BR idPendenciaCorreios2501223idPendenciaCorreios

12/07/2024, 00:29

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (10/07/2024 08:51:06))

10/07/2024, 16:42

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 10/07/2024 08:51:06)

10/07/2024, 10:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

10/07/2024, 08:51

P/ O PRESIDENTE

02/07/2024, 17:54

Para o Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

02/07/2024, 17:53

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

02/07/2024, 17:53

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

02/07/2024, 17:52

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (retorno relator) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

02/07/2024, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 14:49

não manifestação

26/06/2024, 20:10

P/ DESPACHO

26/06/2024, 20:10

Para Joao Pereira Campos (Mandado nº 2344668 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2024 19:19:47))

24/05/2024, 18:22

Para Santa Cruz de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2344668 / Para: Joao Pereira Campos)

17/04/2024, 16:42

Devolução à origem

03/04/2024, 13:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/04/2024, 13:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2024 19:19:47))

01/04/2024, 03:13

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2024 19:19:47)

20/03/2024, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 19:19

P/ O PRESIDENTE

05/02/2024, 12:21

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2023 07:03:41)) (Polo Passivo)

21/01/2024, 01:49

Para (Polo Passivo) Joao Pereira Campos - Código de Rastreamento Correios: YQ120131997BR idPendenciaCorreios1813966idPendenciaCorreios

07/12/2023, 01:27

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 07:03

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

16/11/2023, 15:02

P/ O PRESIDENTE

16/11/2023, 15:01

Para o Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

16/11/2023, 15:01

Juntada -> Petição -> Parecer

16/11/2023, 14:55

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

13/11/2023, 11:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/10/2023 17:48:24))

09/11/2023, 03:03

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/10/2023 17:48:24)

30/10/2023, 17:49

Apresentar as contrarrazões ao Recurso Extraordinário

30/10/2023, 17:48

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

30/10/2023, 17:47

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

30/10/2023, 16:58

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2023 11:46:26))

16/10/2023, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/10/2023 11:46:26)

11/10/2023, 11:58

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/10/2023 11:46:26)

11/10/2023, 11:58

(Sessão do dia 09/10/2023 10:00)

11/10/2023, 11:46

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (29/08/2023 18:30:26))

30/08/2023, 15:34

Juntada -> Petição

30/08/2023, 14:45

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (28/08/2023 17:30:18))

30/08/2023, 14:44

(Sessão do dia 09/10/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

30/08/2023, 10:25

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 29/08/2023 18:30:26)

29/08/2023, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

29/08/2023, 18:30

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

28/08/2023, 17:30

Apresentar resposta aos ED

28/08/2023, 17:30

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (CNJ:85) - )

28/08/2023, 17:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/08/2023, 17:20

P/ O RELATOR

25/08/2023, 11:32

RENÚNCIA REQUERIDA

25/08/2023, 10:32

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/08/2023 11:59:15))

24/08/2023, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/08/2023 11:59:15)

24/08/2023, 12:29

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/08/2023 11:59:15)

24/08/2023, 12:29

(Sessão do dia 21/08/2023 10:00)

24/08/2023, 11:59

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/07/2023 11:19:28))

28/07/2023, 15:48

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/07/2023 11:19:28)

26/07/2023, 14:38

INFORMAÇÕES SOBRE SESSÃO HÍBRIDA

26/07/2023, 11:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/07/2023, 11:19

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (03/07/2023 13:03:33))

04/07/2023, 14:35

(Sessão do dia 21/08/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

03/07/2023, 14:37

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 03/07/2023 13:03:33)

03/07/2023, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

03/07/2023, 13:03

P/ O RELATOR

30/06/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2023, 15:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/06/2023 13:55:47))

26/06/2023, 03:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR

15/06/2023, 14:20

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/06/2023 13:55:47)

15/06/2023, 14:01

Parecer Ministerial.

15/06/2023, 13:55

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

15/06/2023, 13:52

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

15/06/2023, 13:03

Contrarrazões

15/06/2023, 12:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2023 13:27:54))

09/06/2023, 03:02

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2023 13:27:54)

30/05/2023, 14:04

recurso contrarrazoar e remessa

30/05/2023, 13:27

Para Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/03/2023 10:51:32))

30/03/2023, 15:56

P/ DESPACHO

28/03/2023, 17:58

Juntada -> Petição

14/03/2023, 13:49

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/03/2023 10:51:32))

14/03/2023, 13:49

Juntada -> Petição -> Apelação

13/03/2023, 14:15

Para Joao Pereira Campos

13/03/2023, 13:36

não acolhimento embargos

12/03/2023, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pereira Campos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

12/03/2023, 10:51

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

12/03/2023, 10:51

P/ DECISÃO

07/12/2022, 18:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/12/2022, 17:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2022 08:37:12))

05/12/2022, 03:04

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2022 08:37:12)

25/11/2022, 13:35

ouvir embargado

25/11/2022, 08:37

Para Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/08/2022 10:42:29))

22/09/2022, 13:49

Para Joao Pereira Campos

06/09/2022, 16:04

P/ DESPACHO

02/09/2022, 12:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/09/2022, 17:59

Ciente

31/08/2022, 15:11

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/08/2022 10:42:29))

31/08/2022, 15:11

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/08/2022 10:42:29)

30/08/2022, 12:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/08/2022, 10:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/08/2022, 10:42

P/ SENTENÇA

04/07/2022, 14:35

ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA

20/06/2022, 16:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joao Pereira Campos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/06/2022 15:23:22)

08/06/2022, 15:23

Certidão Expedida

08/06/2022, 15:23

Alegações Finais

08/06/2022, 15:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/05/2022 16:07:14))

27/05/2022, 03:01

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/05/2022 16:07:14)

17/05/2022, 16:07

ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/05/2022, 16:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joao Pereira Campos - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência - 17/05/2022 14:40:27)

17/05/2022, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2022, 14:40

Envio de Mídia Gravada em 17/05/2022 - 13:00

17/05/2022, 14:37

Envio de Mídia Gravada em 17/05/2022 - 13:00

17/05/2022, 14:36

Envio de Mídia Gravada em 17/05/2022 - 13:00

17/05/2022, 14:36

Envio de Mídia Gravada em 17/05/2022 - 13:00

17/05/2022, 14:36

Envio de Mídia Gravada em 17/05/2022 - 13:00

17/05/2022, 14:29

INFORMAÇÃO PM - CONTATO TELEFÔNICO

13/05/2022, 16:59

Intimação realizada whatsapp PM Osmair

29/03/2022, 14:27

Intimação realizada por whatsapp PM Carlos

29/03/2022, 14:26

(Referente à Mov. Juntada de Documento (09/03/2022 14:02:52))

18/03/2022, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2022, 17:23

CERTIDAO/ORIENTAÇÕES PARA AUDIENCIA VIA PLATAFORMA ZOOM

09/03/2022, 14:02

(Agendada para 17/05/2022 13:00)

09/03/2022, 13:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joao Pereira Campos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA MARCADA)

09/03/2022, 13:54

Envio de Mídia Gravada em 08/03/2022 - 16:00

08/03/2022, 18:00

Realizada sem Sentença - 08/03/2022 16:00

08/03/2022, 17:55

Para Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (07/12/2021 16:37:33))

24/02/2022, 18:15

Ciente

09/12/2021, 15:14

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/12/2021 17:23:33))

09/12/2021, 15:13

(Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/11/2021 13:27:15))

07/12/2021, 17:39

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/12/2021 17:23:33)

07/12/2021, 16:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joao Pereira Campos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/12/2021 17:23:33)

07/12/2021, 16:52

Para Joao Pereira Campos

07/12/2021, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2021, 16:37

CERTIDÃO/ORIENTAÇÕES PARA AUDIENCIA - PLATAFORMA ZOOM

03/12/2021, 17:23

(Agendada para 08/03/2022 16:00)

19/11/2021, 13:27

Envio de Mídia Gravada em 12/11/2021 - 14:00 - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO não presencial

12/11/2021, 16:33

Realizada sem Sentença - 11/11/2021 14:00

12/11/2021, 16:32

Certidão de Antecedentes Criminais

11/11/2021, 13:57

DEFESA PRELIMINAR

11/11/2021, 12:53

Para HUGO DIVINO DE MIRANDA (Referente à Mov. Ofício Efetivado (04/11/2021 12:48:17))

11/11/2021, 10:20

ROL DE TESTEMUNHAS

10/11/2021, 23:06

Oficio informando testemunha HUGO DIVINO MARTINS não identificado como PM

05/11/2021, 12:50

COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO POR MALOTE

04/11/2021, 15:22

Para Joao Pereira Campos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (25/08/2021 16:48:59))

04/11/2021, 15:14

Para HUGO DIVINO DE MIRANDA

04/11/2021, 12:58

(Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (04/11/2021 12:25:26))

04/11/2021, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2021, 12:38

Oficio informando policiais HUGO DIVINO E JOAO BATISTA NÃO ENCONTRADOS

04/11/2021, 12:25

(Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (25/08/2021 16:48:59))

27/09/2021, 14:03

Para Joao Pereira Campos

23/09/2021, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2021, 16:34

Ciente

23/09/2021, 15:56

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (25/08/2021 16:48:59))

23/09/2021, 15:55

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/05/2021 13:10:44))

23/09/2021, 15:55

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 25/08/2021 16:48:59)

23/09/2021, 14:35

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/05/2021 13:10:44)

23/09/2021, 14:35

CERTIDÃO/AUDIÊNCIA PLATAFORMA ZOOM - ORIENTAÇÕES

03/09/2021, 13:30

(Agendada para 11/11/2021 14:00)

25/08/2021, 16:48

CAC - SINIC

19/08/2021, 14:32

Desmarcada - 11/10/2021 14:00

17/08/2021, 17:30

serventia designar audiência de instrução

03/05/2021, 13:10

P/ DECISÃO

27/04/2021, 12:15

Denúncia

26/04/2021, 18:29

Por Tiago Santana Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/04/2021 13:00:20))

26/04/2021, 18:28

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Tiago Santana Gonçalves

23/04/2021, 13:25

Certidão/vista ao MP para manifestação

22/04/2021, 13:00

On-line para Santa Cruz de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/04/2021, 13:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Criminais

22/04/2021, 12:55

TCO

20/04/2021, 10:23

Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: NIVALDO MENDES PEREIRA

20/04/2021, 10:23

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 13:10

Termo de Audiência

•17/05/2022, 14:40

Sentença

•30/08/2022, 10:42

Despacho

•25/11/2022, 08:37

Decisão

•12/03/2023, 10:51

Despacho

•30/05/2023, 13:27

Despacho

•03/07/2023, 13:03

Ementa

•21/08/2023, 14:41

Relatório e Voto

•21/08/2023, 14:41

Despacho

•29/08/2023, 18:30

Ementa

•09/10/2023, 12:17

Relatório e Voto

•09/10/2023, 12:17

Despacho

•04/12/2023, 07:03

Despacho

•19/03/2024, 19:19

Despacho

•02/07/2024, 14:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/05/2021, 13:10

Termo de Audiência

•17/05/2022, 14:40

Sentença

•30/08/2022, 10:42

Despacho

•25/11/2022, 08:37

Decisão

•12/03/2023, 10:51

Despacho

•30/05/2023, 13:27

Despacho

•03/07/2023, 13:03

Ementa

•21/08/2023, 14:41

Relatório e Voto

•21/08/2023, 14:41

Despacho

•29/08/2023, 18:30

Ementa

•09/10/2023, 12:17

Relatório e Voto

•09/10/2023, 12:17

Despacho

•04/12/2023, 07:03

Despacho

•19/03/2024, 19:19

Despacho

•02/07/2024, 14:49

Decisão

•10/07/2024, 08:51

Despacho

•04/10/2024, 13:02

Despacho

•22/10/2024, 08:55

Decisão

•25/10/2024, 09:58

Despacho

•30/10/2024, 17:19

Relatório e Voto

•12/11/2024, 18:25

Despacho

•05/12/2024, 09:44

Despacho

•19/12/2024, 17:40

Despacho

•14/02/2025, 14:07

Despacho

•20/03/2025, 17:44