Execução de Título Extrajudicial 5117425-42.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 671,18

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

14/07/2025

15/07/2025, 09:39

Processo Arquivado

15/07/2025, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (26/06/2025 14:54:39))

26/06/2025, 17:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 14:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

26/06/2025, 14:54

embargos declaração tempestivos

20/05/2025, 10:22

P/ DECISÃO

20/05/2025, 10:22

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:21

Embargos de Declaração

19/05/2025, 17:44

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 5117425-42.2025.8.09.0007Execução de Título ExtrajudicialExequente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes LtdaExecutado: Iran Mizael Dos SantosSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

15/05/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

15/05/2025, 20:03

PARTE REQUERIDA NÃO LOCALIZADA

13/05/2025, 11:11

P/ DECISÃO

13/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(47)

14/07/2025

15/07/2025, 09:39

Processo Arquivado

15/07/2025, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (26/06/2025 14:54:39))

26/06/2025, 17:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 14:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

26/06/2025, 14:54

embargos declaração tempestivos

20/05/2025, 10:22

P/ DECISÃO

20/05/2025, 10:22

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:21

Embargos de Declaração

19/05/2025, 17:44

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 5117425-42.2025.8.09.0007Execução de Título ExtrajudicialExequente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes LtdaExecutado: Iran Mizael Dos SantosSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

15/05/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

15/05/2025, 20:03

PARTE REQUERIDA NÃO LOCALIZADA

13/05/2025, 11:11

P/ DECISÃO

13/05/2025, 11:11

Para Iran Mizael Dos Santos (Mandado nº 4801889 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/04/2025 10:14:59))

11/05/2025, 16:10

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4801889 / Para: Iran Mizael Dos Santos)

24/04/2025, 13:55

citação por oficial de justiça

17/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

BUSCA DE ENDEREÇO

11/04/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

11/04/2025, 17:28

COMPROVANTE SISBAJUD

07/04/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5 - DESPACHO: Defiro o pedido de busca de endereço do reclamado pelos sistemas disponíveis ao TJGO. Respondido, manifeste-se a parte ativa, em 05 (cinco) dias, indicando local diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de extinção imediata. Em seguida, cite-se a parte executada, via Correios com AR. Intimem-se. GLEUTON BRITO FREIRE JUIZ DE DIREITO

01/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/03/2025, 10:31

P/ DESPACHO

31/03/2025, 09:04

Manifestação

27/03/2025, 16:31

INTIMA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇO

25/03/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

25/03/2025, 13:45

Para Iran Mizael Dos Santos (Mandado nº 4540494 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/03/2025 15:11:17))

20/03/2025, 14:59

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4540494 / Para: Iran Mizael Dos Santos)

17/03/2025, 15:20

citação oficial de justiça

14/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de whatsapp ou endereço certeiro do promovido, devendo o local ser diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de imediata extin&ccedil

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

AUTOR >> INDICAR NOVO ENDEREÇO

12/03/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

12/03/2025, 16:32

VIA WHATSAPP

12/03/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

12/03/2025, 16:31

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 08:58:10))

07/03/2025, 13:48

Para (Polo Passivo) Iran Mizael Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ595399902BR idPendenciaCorreios3006337idPendenciaCorreios

20/02/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Autos nº 5117425-42.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exe

18/02/2025, 00:00

Ordem de Citação e Penhora

17/02/2025, 08:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 08:58

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

14/02/2025, 18:31

Autos Conclusos

14/02/2025, 18:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 18:31

Peticão Enviada

14/02/2025, 18:31

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•17/02/2025, 08:58

Despacho

•31/03/2025, 10:31

Sentença

•15/05/2025, 20:03

Decisão

•26/06/2025, 14:54