Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5544805-13.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Partes do Processo
COOPERATIVA DE GERACAO DISTRIBUIDA - COOGED
CNPJ
38.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
16/12/2025, 15:42
Intimação Lida
24/11/2025, 03:28
Intimação Efetivada
13/11/2025, 12:44
Intimação Expedida
13/11/2025, 12:24
Intimação Lida
29/10/2025, 03:10
Cálculo de Tributos
21/10/2025, 09:24
Intimação Efetivada
15/10/2025, 11:19
Intimação Expedida
15/10/2025, 10:42
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido
08/10/2025, 21:07
Juntada -> Petição
08/10/2025, 20:14
Autos Conclusos
07/10/2025, 13:21
Juntada -> Petição
06/10/2025, 18:25
Intimação Lida
06/10/2025, 03:03
Juntada -> Petição
29/09/2025, 18:40
Decisão -> Outras Decisões
25/09/2025, 16:56
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
16/12/2025, 15:42
Intimação Lida
24/11/2025, 03:28
Intimação Efetivada
13/11/2025, 12:44
Intimação Expedida
13/11/2025, 12:24
Intimação Lida
29/10/2025, 03:10
Cálculo de Tributos
21/10/2025, 09:24
Intimação Efetivada
15/10/2025, 11:19
Intimação Expedida
15/10/2025, 10:42
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido
08/10/2025, 21:07
Juntada -> Petição
08/10/2025, 20:14
Autos Conclusos
07/10/2025, 13:21
Juntada -> Petição
06/10/2025, 18:25
Intimação Lida
06/10/2025, 03:03
Juntada -> Petição
29/09/2025, 18:40
Decisão -> Outras Decisões
25/09/2025, 16:56
Intimação Expedida
25/09/2025, 16:56
Autos Conclusos
23/09/2025, 14:18
Evolução da Classe Processual
23/09/2025, 14:17
Certidão Expedida
23/09/2025, 14:16
Juntada -> Petição
23/09/2025, 09:21
Juntada -> Petição
22/09/2025, 15:06
Intimação Lida
22/09/2025, 03:06
Juntada -> Petição
16/09/2025, 15:32
Intimação Efetivada
12/09/2025, 14:13
Intimação Expedida
12/09/2025, 13:57
Juntada de Documento
12/09/2025, 13:56
Término da Suspensão do Processo
12/09/2025, 13:52
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
24/07/2025, 17:54
Intimação Lida
18/07/2025, 03:06
Juntada -> Petição
13/07/2025, 15:55
Ato Ordinatório
08/07/2025, 16:23
Intimação Expedida
08/07/2025, 16:23
Término da Suspensão do Processo
13/06/2025, 03:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
05/03/2025, 17:34
Certidão Expedida
05/03/2025, 17:33
Intimação Lida
27/02/2025, 03:05
Juntada -> Petição
19/02/2025, 10:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/02/2025, 00:00
Intimação Efetivada
17/02/2025, 09:27
Intimação Expedida
17/02/2025, 09:27
Juntada de Documento
17/02/2025, 09:26
Intimação Lida
21/01/2025, 03:57
Término da Suspensão do Processo
17/01/2025, 03:00
Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
19/12/2024, 12:28
Intimação Efetivada
19/12/2024, 12:28
Intimação Expedida
19/12/2024, 12:28
Autos Conclusos
04/12/2024, 14:36
Juntada -> Petição
03/12/2024, 11:27
Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental
29/11/2024, 13:26
Intimação Expedida
29/11/2024, 12:47
Juntada -> Petição
19/11/2024, 11:34
Juntada -> Petição
06/11/2024, 13:15
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
18/01/2024, 20:59
Processo baixado à origem/devolvido
13/12/2023, 12:58
Processo baixado à origem/devolvido
13/12/2023, 12:58
Certidão Expedida
13/12/2023, 10:28
Processo baixado à origem/devolvido
13/12/2023, 10:27
Processo baixado à origem/devolvido
13/12/2023, 10:27
Certidão Expedida
11/12/2023, 12:42
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
29/11/2023, 14:49
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
29/11/2023, 08:08
Intimação Expedida
27/11/2023, 08:13
Intimação Efetivada
27/11/2023, 08:13
Recurso Inserido
27/11/2023, 08:12
Recurso Inserido
27/11/2023, 08:12
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
24/11/2023, 18:48
Intimação Lida
13/11/2023, 03:03
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
07/11/2023, 09:35
Intimação Expedida
01/11/2023, 13:20
Intimação Efetivada
01/11/2023, 13:20
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
30/10/2023, 16:34
Autos Conclusos
04/10/2023, 07:19
Recurso Inserido
03/10/2023, 07:42
Recurso Autuado
03/10/2023, 07:42
Recurso Distribuído
29/09/2023, 11:37
Recurso Distribuído
29/09/2023, 11:37
Recurso Autuado
29/09/2023, 11:36
Recurso Distribuído
28/09/2023, 17:29
Recurso Distribuído
28/09/2023, 17:29
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/08/2023, 21:24
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/08/2023, 21:06
Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário
22/08/2023, 13:36
Juntada -> Petição -> Recurso especial
22/08/2023, 13:35
Certidão Expedida
16/08/2023, 12:35
Processo baixado à origem/devolvido
16/08/2023, 12:35
Processo baixado à origem/devolvido
16/08/2023, 12:35
Intimação Lida
01/08/2023, 06:55
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
26/07/2023, 08:44
Intimação Expedida
21/07/2023, 13:53
Intimação Efetivada
21/07/2023, 13:53
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
21/07/2023, 13:41
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2023, 13:41
Intimação Lida
13/07/2023, 03:30
Intimação Expedida
03/07/2023, 14:20
Intimação Efetivada
03/07/2023, 14:20
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
03/07/2023, 14:19
Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
02/07/2023, 18:34
Autos Conclusos
26/04/2023, 12:58
Juntada -> Petição
26/04/2023, 09:55
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
19/04/2023, 08:06
Intimação Efetivada
17/04/2023, 14:48
Despacho -> Mero Expediente
17/04/2023, 14:45
Autos Conclusos
07/03/2023, 10:53
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
06/03/2023, 20:46
Intimação Lida
23/02/2023, 03:01
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
15/02/2023, 07:37
Intimação Expedida
13/02/2023, 09:47
Intimação Efetivada
13/02/2023, 09:47
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
12/02/2023, 16:55
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
26/01/2023, 17:05
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
15/12/2022, 12:12
Juntada -> Petição
07/12/2022, 09:18
Juntada -> Petição
06/12/2022, 15:22
Certidão Expedida
06/12/2022, 13:43
Sessão Julgamento Adiado
18/11/2022, 11:32
Intimação Lida
07/11/2022, 03:04
Retificação de Classe Processual
31/10/2022, 19:03
Juntada -> Petição
31/10/2022, 16:35
Intimação Expedida
27/10/2022, 14:14
Intimação Efetivada
27/10/2022, 14:14
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
27/10/2022, 14:12
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
26/10/2022, 18:40
Certidão Expedida
06/06/2022, 13:48
Autos Conclusos
06/06/2022, 13:48
Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
03/06/2022, 19:35
Intimação Lida
03/06/2022, 19:35
Troca de Responsável
27/05/2022, 11:15
Despacho -> Mero Expediente
26/05/2022, 16:44
Intimação Expedida
26/05/2022, 16:44
Autos Conclusos
25/05/2022, 15:39
Recurso Autuado
25/05/2022, 15:39
Recurso Distribuído
25/05/2022, 10:34
Recurso Distribuído
25/05/2022, 10:34
Certidão Expedida
25/05/2022, 10:33
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
02/05/2022, 13:31
Certidão Expedida
19/04/2022, 08:52
Intimação Efetivada
19/04/2022, 08:52
Juntada -> Petição -> Apelação
13/04/2022, 11:11
Intimação Lida
07/03/2022, 03:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
23/02/2022, 09:38
Intimação Efetivada
23/02/2022, 09:38
Intimação Expedida
23/02/2022, 09:38
Autos Conclusos
16/02/2022, 16:52
Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
15/02/2022, 18:19
Intimação Lida
03/02/2022, 03:01
Intimação Lida
27/01/2022, 03:00
Troca de Responsável
24/01/2022, 15:59
Intimação Expedida
24/01/2022, 15:42
Despacho -> Mero Expediente
17/01/2022, 18:25
Intimação Efetivada
17/01/2022, 18:25
Intimação Expedida
17/01/2022, 18:25
Certidão Expedida
18/11/2021, 08:42
Autos Conclusos
18/11/2021, 08:42
Juntada de Documento
06/08/2021, 13:03
Intimação Lida
20/05/2021, 03:02
Juntada -> Petição
19/05/2021, 14:02
Juntada -> Petição
11/05/2021, 13:41
Intimação Expedida
10/05/2021, 15:12
Intimação Efetivada
10/05/2021, 15:12
Certidão Expedida
10/05/2021, 15:11
Juntada -> Petição
05/05/2021, 10:56
Juntada -> Petição -> Impugnação
03/05/2021, 23:12
Certidão Expedida
09/04/2021, 09:08
Intimação Efetivada
09/04/2021, 09:08
Juntada -> Petição -> Contestação
22/03/2021, 08:49
Juntada de Documento
09/03/2021, 13:46
Intimação Lida
01/02/2021, 03:02
Intimação Expedida
21/01/2021, 15:57
Certidão Expedida
21/01/2021, 15:57
Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
21/01/2021, 15:35
Intimação Efetivada
21/01/2021, 15:35
Autos Conclusos
12/01/2021, 11:08
Juntada -> Petição
12/01/2021, 08:58
Despacho -> Mero Expediente
11/01/2021, 18:15
Intimação Efetivada
11/01/2021, 18:15
Autos Conclusos
03/11/2020, 14:41
Processo Distribuído
29/10/2020, 19:04
Peticão Enviada
29/10/2020, 19:04
Documentos
Despacho
•
11/01/2021, 18:15
Decisão
•
21/01/2021, 15:35
Decisão
•
09/03/2021, 13:23
Relatório e Voto
•
02/08/2021, 15:43
Despacho
•
17/01/2022, 18:25
Sentença
•
23/02/2022, 09:38
Despacho
•
26/05/2022, 16:44
Relatório
•
26/10/2022, 18:40
Relatório e Voto
•
12/02/2023, 16:55
Despacho
•
17/04/2023, 14:45
Relatório
•
02/07/2023, 18:34
Ementa
•
17/07/2023, 11:26
Relatório e Voto
•
17/07/2023, 11:26
Decisão
•
30/10/2023, 16:34
Decisão
•
19/12/2024, 12:28
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
11/01/2021, 18:15
Decisão
•
21/01/2021, 15:35
Decisão
•
09/03/2021, 13:23
Relatório e Voto
•
02/08/2021, 15:43
Despacho
•
17/01/2022, 18:25
Sentença
•
23/02/2022, 09:38
Despacho
•
26/05/2022, 16:44
Relatório
•
26/10/2022, 18:40
Relatório e Voto
•
12/02/2023, 16:55
Despacho
•
17/04/2023, 14:45
Relatório
•
02/07/2023, 18:34
Ementa
•
17/07/2023, 11:26
Relatório e Voto
•
17/07/2023, 11:26
Decisão
•
30/10/2023, 16:34
Decisão
•
19/12/2024, 12:28
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:23
Decisão
•
25/09/2025, 16:56
Decisão
•
08/10/2025, 21:07