Agravo em Recurso Especial 5544805-13.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE GERACAO DISTRIBUIDA - COOGED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

03/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

03/04/2024, 20:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 23461, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como agravante o ESTADO DE GOIAS, conforme petição de fls. e-STJ 418/421.

03/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/03/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/01/2024, 11:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/01/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2023, 20:45

Documentos

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