Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5326652-29.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MICHELLE ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ

Reu

ERIKA NASCIMENTO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

THELDO DA SILVA CAMARGOS

OAB/GO 22092·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

23/09/2025, 15:53

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:53

Juntada de Documento

22/09/2025, 12:42

Juntada de Documento

19/09/2025, 14:42

Juntada de Documento

03/09/2025, 13:16

Alvará Expedido

02/09/2025, 17:37

Juntada de Documento

27/08/2025, 16:36

Processo Desarquivado

27/08/2025, 16:36

Processo Arquivado

11/07/2025, 07:12

Intimação Lida

11/07/2025, 03:03

Intimação Lida

10/07/2025, 03:09

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

01/07/2025, 06:40

Certidão Expedida

01/07/2025, 06:35

Intimação Expedida

01/07/2025, 06:35

Todas as movimentações(107)

Processo Arquivado

23/09/2025, 15:53

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:53

Juntada de Documento

22/09/2025, 12:42

Juntada de Documento

19/09/2025, 14:42

Juntada de Documento

03/09/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•11/05/2024, 21:44

Decisão

•05/06/2024, 18:21

Alvará Expedido

02/09/2025, 17:37

Juntada de Documento

27/08/2025, 16:36

Processo Desarquivado

27/08/2025, 16:36

Processo Arquivado

11/07/2025, 07:12

Intimação Lida

11/07/2025, 03:03

Intimação Lida

10/07/2025, 03:09

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

01/07/2025, 06:40

Certidão Expedida

01/07/2025, 06:35

Intimação Expedida

01/07/2025, 06:35

Intimação Efetivada

30/06/2025, 20:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 20:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/06/2025, 20:32

Transitado em Julgado

31/03/2025, 08:48

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 08:47

Intimação Lida

17/03/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pes

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/03/2025, 17:19

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:19

Intimação Expedida

05/03/2025, 17:19

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:16

Juntada -> Petição

27/02/2025, 12:13

Intimação Lida

27/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2025, 08:42

Intimação Efetivada

25/02/2025, 08:42

Juntada -> Petição

24/02/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

17/02/2025, 15:28

Retificada

17/02/2025, 09:39

Certidão Expedida

17/02/2025, 09:37

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:37

Intimação Expedida

17/02/2025, 09:37

Intimação Lida

20/01/2025, 14:14

Intimação Expedida

20/01/2025, 13:27

Juntada -> Petição

13/01/2025, 12:44

Juntada -> Petição

10/01/2025, 07:45

Intimação Lida

19/12/2024, 03:04

Certidão Expedida

18/12/2024, 09:59

Intimação Efetivada

18/12/2024, 09:59

Juntada de Documento

09/12/2024, 11:35

Certidão Expedida

09/12/2024, 10:50

Intimação Efetivada

09/12/2024, 10:50

Intimação Expedida

09/12/2024, 10:50

Intimação Lida

25/10/2024, 03:05

Intimação Lida

21/10/2024, 03:08

Juntada de Documento

15/10/2024, 16:03

Intimação Efetivada

15/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

15/10/2024, 13:24

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:24

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2024, 18:15

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:15

Intimação Expedida

11/10/2024, 18:15

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:45

Juntada -> Petição

09/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

07/10/2024, 14:27

Intimação Efetivada

07/10/2024, 14:27

Intimação Lida

27/09/2024, 03:02

Mandado Não Cumprido

20/09/2024, 14:55

Juntada de Documento

20/09/2024, 08:22

Juntada de Documento

19/09/2024, 12:46

Juntada -> Petição

19/09/2024, 11:17

Mandado Expedido

17/09/2024, 18:01

Intimação Efetivada

17/09/2024, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2024, 16:28

Intimação Expedida

17/09/2024, 16:28

Autos Conclusos

22/08/2024, 09:47

Juntada -> Petição

21/08/2024, 22:38

Certidão Expedida

12/08/2024, 09:33

Intimação Efetivada

12/08/2024, 09:33

Intimação Lida

29/07/2024, 03:07

Juntada de Documento

19/07/2024, 15:32

Juntada de Documento

18/07/2024, 14:39

Certidão Expedida

18/07/2024, 14:02

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:02

Intimação Expedida

18/07/2024, 14:02

Prazo Decorrido

18/07/2024, 07:34

Juntada de Documento

08/07/2024, 13:02

Juntada -> Petição

04/07/2024, 11:57

Certidão Expedida

02/07/2024, 15:23

Intimação Efetivada

02/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório

24/06/2024, 07:46

Intimação Efetivada

24/06/2024, 07:46

Juntada -> Petição

24/06/2024, 06:33

Citação Efetivada

17/06/2024, 03:15

Juntada -> Petição

10/06/2024, 14:29

Certidão Expedida

06/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:13

Intimação Expedida

06/06/2024, 15:37

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 18:22

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/06/2024, 18:21

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:21

Citação Expedida

05/06/2024, 18:21

Autos Conclusos

27/05/2024, 14:14

Juntada -> Petição

27/05/2024, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2024, 21:44

Intimação Efetivada

11/05/2024, 21:44

Ato Ordinatório

26/04/2024, 12:46

Autos Conclusos

26/04/2024, 12:46

Processo Distribuído

26/04/2024, 12:36

Peticão Enviada

26/04/2024, 12:36

Decisão

•17/09/2024, 16:28

Decisão

•11/10/2024, 18:15

Sentença

•05/03/2025, 17:19