Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5627847-33.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/09/2025, 09:16

Intimação Lida

27/09/2025, 00:49

Intimação Expedida

09/09/2025, 22:35

Alvará Expedido

03/09/2025, 22:36

Juntada de Documento

22/08/2025, 16:25

Alvará Expedido

22/08/2025, 07:42

Juntada -> Petição

15/08/2025, 09:28

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 17:31

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:31

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:11

Expedição de Documento

06/08/2025, 15:45

Juntada de Documento

05/08/2025, 11:11

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:10

Juntada -> Petição

30/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(63)

Processo Arquivado

30/09/2025, 09:16

Intimação Lida

27/09/2025, 00:49

Intimação Expedida

09/09/2025, 22:35

Alvará Expedido

03/09/2025, 22:36

Juntada de Documento

22/08/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:39

Alvará Expedido

22/08/2025, 07:42

Juntada -> Petição

15/08/2025, 09:28

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 17:31

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:31

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:11

Expedição de Documento

06/08/2025, 15:45

Juntada de Documento

05/08/2025, 11:11

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:10

Juntada -> Petição

30/07/2025, 11:39

Processo Arquivado

30/06/2025, 13:16

Processo Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 13:16

Certidão Expedida

30/06/2025, 13:15

Intimação Lida

16/06/2025, 03:19

Intimação Efetivada

06/06/2025, 13:41

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/06/2025, 13:22

Intimação Lida

05/03/2025, 03:04

Certidão Expedida

25/02/2025, 08:57

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 08:55

Transitado em Julgado

25/02/2025, 08:55

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Senten�a Homologat�ria) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvo

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

19/02/2025, 11:16

Intimação Efetivada

19/02/2025, 11:16

Intimação Expedida

19/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Email: [email protected] Balcão Virtual: (62) 9 9244-8455 Processo: 5627847-33.2024.8.09.0143 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Pr

18/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

17/02/2025, 11:15

Juntada -> Petição

17/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

17/02/2025, 09:39

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:39

Juntada -> Petição

16/02/2025, 08:00

Intimação Lida

21/01/2025, 03:11

Juntada de Documento

14/01/2025, 18:12

Juntada de Documento

13/12/2024, 14:05

Juntada -> Petição

12/12/2024, 10:36

Intimação Efetivada

11/12/2024, 23:20

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:53

Intimação Expedida

11/12/2024, 10:15

Certidão Expedida

11/12/2024, 10:13

Intimação Efetivada

11/12/2024, 10:13

Juntada de Documento

11/12/2024, 10:11

Término da Suspensão do Processo

20/11/2024, 10:35

Juntada de Documento

20/11/2024, 10:34

Certidão Expedida

31/10/2024, 08:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2024, 08:13

Mandado Cumprido

29/10/2024, 14:35

Mandado Expedido

22/10/2024, 10:46

Certidão Expedida

17/10/2024, 13:07

Intimação Efetivada

17/10/2024, 13:07

Certidão Expedida

01/10/2024, 09:17

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2024, 16:01

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/09/2024, 16:01

Intimação Efetivada

05/09/2024, 16:01

Autos Conclusos

27/06/2024, 17:28

Processo Distribuído

27/06/2024, 16:19

Peticão Enviada

27/06/2024, 16:19

Sentença de Homologação

•19/02/2025, 11:16

Despacho

•14/08/2025, 17:31