Execução da Pena 0066078-46.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

CAITO EFIGENIO FORMIGA

VITIMA

A ESCLARECER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THAÍS MARIA FRANCO DE MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 14/02/2025 13:05:26)

17/02/2025, 09:49

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Perguntas Frequentes

Cálculo de Custas

14/02/2025, 13:05

Ausência de bens apreendidos

14/02/2025, 12:44

Comunicação TRE

14/02/2025, 12:41

COMPROVANTE CADASTRO GUIA SEEU

14/02/2025, 08:37

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/02/2025, 08:35

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

13/02/2025, 09:49

ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/02/2025, 08:20

TRANSITO JULGADO - 1º GRAU - MP

13/02/2025, 08:16

Término da Suspensão do Processo

12/02/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 14:57

P/ DESPACHO

10/02/2025, 18:16

Decisão - STJ

10/02/2025, 18:13

(Por 90 dias)

21/11/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 16:57

Despacho

•25/04/2022, 17:33

Decisão

•13/10/2022, 12:49

Decisão

•10/04/2023, 15:49

Despacho

•19/07/2023, 18:02

Despacho

•09/08/2023, 10:46

Termo de Audiência

•10/08/2023, 17:33

Sentença

•25/08/2023, 18:33

Decisão

•01/09/2023, 19:17

Despacho

•19/12/2023, 11:58

Despacho

•03/03/2024, 09:24

Despacho

•27/05/2024, 15:14

Despacho

•06/07/2024, 08:34

Despacho

•17/07/2024, 16:36

Relatório e Voto

•14/08/2024, 22:32

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