Tutela Antecipada Antecedente 5329107-52.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Ronnie Paes Sandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:08

Alvará Expedido

29/04/2026, 15:33

Certidão Expedida

29/04/2026, 15:24

Juntada de Documento

29/04/2026, 10:52

Juntada -> Petição

16/04/2026, 21:58

Certidão Expedida

10/04/2026, 14:03

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 18:37

Autos Conclusos

07/04/2026, 12:18

Decorrido Prazo

07/04/2026, 12:18

Juntada -> Petição

06/04/2026, 11:43

Intimação Efetivada

06/04/2026, 01:10

Intimação Expedida

06/04/2026, 01:01

Intimação Lida

18/02/2026, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 17:14

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:14

Todas as movimentações(166)

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:08

Alvará Expedido

29/04/2026, 15:33

Certidão Expedida

29/04/2026, 15:24

Juntada de Documento

29/04/2026, 10:52

Juntada -> Petição

16/04/2026, 21:58

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 01:57

Despacho

•28/07/2021, 23:44

Certidão Expedida

10/04/2026, 14:03

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 18:37

Autos Conclusos

07/04/2026, 12:18

Decorrido Prazo

07/04/2026, 12:18

Juntada -> Petição

06/04/2026, 11:43

Intimação Efetivada

06/04/2026, 01:10

Intimação Expedida

06/04/2026, 01:01

Intimação Lida

18/02/2026, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 17:14

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:14

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:10

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 23:09

Intimação Efetivada

02/12/2025, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2025, 09:40

Intimação Expedida

02/12/2025, 09:40

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:19

Juntada -> Petição

12/08/2025, 23:20

Intimação Lida

01/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

22/07/2025, 17:12

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/07/2025, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

22/07/2025, 16:55

Transitado em Julgado

22/07/2025, 16:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/07/2025, 16:53

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2025, 09:55

Intimação Efetivada

26/05/2025, 13:32

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:19

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/05/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/05/2025, 17:45

Intimação Lida

15/05/2025, 03:07

Intimação Lida

14/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 13:10

Intimação Expedida

05/05/2025, 13:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/05/2025, 13:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2025, 14:14

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:09

Juntada de Documento

02/04/2025, 15:09

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 15:08

Intimação Lida

27/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO Embora o Supremo tenha examinado as matérias dos temas RG 6 (em 26.9.2024) e 1234 (em 26.9.2024, este último tema está mais amadurecido e já foi objeto de outra decisão integrativa sobre os seis embargos declaratórios opostos contra o acórdão, que resultaram na modificação do julgado, especialmente a modulação temporal da decisão na forma do art. 27 da Lei federal n. 9.868/99. No tocante ao

18/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/02/2025, 09:56

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2025, 09:55

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral/STF

17/02/2025, 08:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/02/2025, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 11:57

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:39

Certidão Expedida

11/02/2025, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 10:58

Autos Conclusos

10/02/2025, 08:14

Certidão Expedida

07/02/2025, 15:44

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 15:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 13:25

Prazo Decorrido

12/12/2024, 10:56

Intimação Lida

21/10/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/10/2024, 09:42

Intimação Expedida

09/10/2024, 11:21

Intimação Efetivada

09/10/2024, 11:21

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 09:15

Autos Conclusos

03/10/2024, 09:36

Autos Conclusos

03/10/2024, 09:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2024, 22:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 09:22

Intimação Expedida

13/09/2024, 13:36

Intimação Efetivada

13/09/2024, 13:36

Recurso Autuado

13/09/2024, 13:34

Recurso Distribuído

11/09/2024, 19:00

Recurso Distribuído

11/09/2024, 19:00

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

11/09/2024, 18:59

Intimação Lida

05/08/2024, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/07/2024, 12:10

Intimação Expedida

26/07/2024, 14:14

Intimação Expedida

26/07/2024, 14:14

Intimação Efetivada

26/07/2024, 14:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/07/2024, 14:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/07/2024, 14:08

Intimação Lida

18/07/2024, 03:05

Intimação Expedida

08/07/2024, 15:15

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/07/2024, 15:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/07/2024, 18:52

Autos Conclusos

01/07/2024, 10:07

Intimação Lida

30/06/2024, 23:50

Juntada -> Petição

30/06/2024, 23:49

Troca de Responsável

28/06/2024, 11:53

Intimação Expedida

27/06/2024, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 14:59

Autos Conclusos

24/06/2024, 12:20

Recurso Autuado

24/06/2024, 12:20

Recurso Distribuído

23/06/2024, 17:09

Certidão Expedida

23/06/2024, 17:09

Recurso Distribuído

23/06/2024, 17:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/06/2024, 20:01

Intimação Expedida

29/05/2024, 14:23

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:23

Juntada -> Petição -> Apelação

24/05/2024, 15:19

Intimação Lida

22/04/2024, 03:05

Intimação Lida

11/04/2024, 19:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/04/2024, 16:33

Intimação Expedida

11/04/2024, 16:33

Intimação Efetivada

11/04/2024, 16:33

Certidão Expedida

10/04/2024, 16:51

Autos Conclusos

10/04/2024, 16:51

Troca de Responsável

10/04/2024, 16:46

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/02/2024, 17:31

Intimação Lida

22/01/2024, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 16:03

Intimação Efetivada

12/12/2023, 16:03

Intimação Expedida

12/12/2023, 16:03

Certidão Expedida

04/12/2023, 14:12

Autos Conclusos

04/12/2023, 14:12

Troca de Responsável

04/12/2023, 14:02

Juntada -> Petição

07/11/2023, 13:46

Intimação Lida

25/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição

23/10/2023, 23:16

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/10/2023, 09:13

Intimação Efetivada

15/10/2023, 09:13

Intimação Expedida

15/10/2023, 09:13

Autos Conclusos

10/08/2023, 12:19

Juntada -> Petição

28/06/2023, 11:51

Juntada -> Petição -> Parecer

23/02/2023, 08:57

Intimação Lida

11/02/2023, 03:01

Troca de Responsável

31/01/2023, 11:42

Intimação Expedida

31/01/2023, 00:29

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2023, 00:29

Ato Ordinatório

09/01/2023, 20:52

Autos Conclusos

09/01/2023, 20:52

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2022, 16:55

Certidão Expedida

31/10/2022, 14:06

Autos Conclusos

31/10/2022, 14:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/10/2022, 22:20

Certidão Expedida

08/08/2022, 12:42

Juntada -> Petição -> Contestação

08/08/2022, 11:52

Mandado Cumprido

27/06/2022, 12:28

Mandado Expedido

13/05/2022, 13:40

Certidão Expedida

13/05/2022, 13:36

Juntada -> Petição

12/05/2022, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2021, 01:02

Intimação Efetivada

10/09/2021, 01:02

Certidão Expedida

09/09/2021, 15:13

Autos Conclusos

09/09/2021, 15:13

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

25/08/2021, 00:48

Intimação Efetivada

25/08/2021, 00:48

Juntada -> Petição

24/08/2021, 12:13

Decorrido Prazo

24/08/2021, 11:42

Autos Conclusos

24/08/2021, 11:42

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2021, 23:44

Intimação Efetivada

28/07/2021, 23:44

Autos Conclusos

28/07/2021, 15:23

Juntada -> Petição

23/07/2021, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2021, 01:57

Intimação Efetivada

02/07/2021, 01:57

Processo Distribuído

01/07/2021, 11:28

Autos Conclusos

01/07/2021, 11:28

Peticão Enviada

01/07/2021, 11:28

Despacho

•25/08/2021, 00:48

Despacho

•10/09/2021, 01:02

Despacho

•18/11/2022, 16:55

Despacho

•31/01/2023, 00:29

Decisão

•15/10/2023, 09:13

Sentença

•12/12/2023, 16:03

Sentença

•11/04/2024, 16:33

Despacho

•27/06/2024, 14:59

Relatório

•05/07/2024, 18:52

Relatório e Voto

•23/07/2024, 20:12

Ementa

•23/07/2024, 20:12

Decisão

•08/10/2024, 09:15

Despacho

•10/02/2025, 10:58

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/07/2021, 01:57

Despacho

•28/07/2021, 23:44

Despacho

•25/08/2021, 00:48

Despacho

•10/09/2021, 01:02

Despacho

•18/11/2022, 16:55

Despacho

•31/01/2023, 00:29

Decisão

•15/10/2023, 09:13

Sentença

•12/12/2023, 16:03

Sentença

•11/04/2024, 16:33

Despacho

•27/06/2024, 14:59

Relatório

•05/07/2024, 18:52

Relatório e Voto

•23/07/2024, 20:12

Ementa

•23/07/2024, 20:12

Decisão

•08/10/2024, 09:15

Despacho

•10/02/2025, 10:58

Despacho

•12/02/2025, 11:57

Decisão

•17/02/2025, 08:51

Relatório e Voto

•30/04/2025, 14:14

Ementa

•21/05/2025, 16:07

Relatório e Voto

•21/05/2025, 16:07

Decisão

•02/12/2025, 09:40

Decisão

•06/02/2026, 17:14

Decisão

•07/04/2026, 18:37