Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5617282-29.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Carlos Alberto Franca

Partes do Processo

ARAGUAIA PESCA E NAUTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANNA SAMPAIO CARDOSO ROSA

OAB/GO 42531·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:29

Processo Arquivado

24/11/2025, 14:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/11/2025, 00:00

Intimação Lida

17/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:21

Intimação Expedida

07/11/2025, 19:44

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/11/2025, 22:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/07/2025, 17:10

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/06/2025, 13:43

Juntada de Documento

17/06/2025, 12:57

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:57

Alvará Expedido

16/06/2025, 19:43

Juntada -> Petição

09/06/2025, 19:22

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:29

Processo Arquivado

24/11/2025, 14:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/11/2025, 00:00

Intimação Lida

17/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:33

Intimação Expedida

07/11/2025, 19:44

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/11/2025, 22:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/07/2025, 17:10

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/06/2025, 13:43

Juntada de Documento

17/06/2025, 12:57

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:57

Alvará Expedido

16/06/2025, 19:43

Juntada -> Petição

09/06/2025, 19:22

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:52

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:49

Prazo Decorrido

29/05/2025, 08:48

Juntada de Documento

10/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos da Contadoria

29/04/2025, 13:08

Intimação Lida

27/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5617282-29.2023.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: ARAGUAIA PESCA E NÁUTICA LTDARequerido: Es

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

17/02/2025, 09:51

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:51

Intimação Expedida

17/02/2025, 09:51

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:09

Juntada -> Petição

06/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

28/01/2025, 18:41

Intimação Efetivada

28/01/2025, 18:41

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 18:37

Intimação Lida

27/01/2025, 03:16

Juntada -> Petição

23/01/2025, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 17:47

Intimação Expedida

16/01/2025, 17:47

Autos Conclusos

13/01/2025, 09:05

Término da Suspensão do Processo

07/01/2025, 03:00

Juntada -> Petição

19/12/2024, 16:27

Suspensão

19/12/2024, 08:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2024, 08:55

Cálculo de Custas

17/12/2024, 12:11

Remetidos os Autos da Contadoria

12/12/2024, 10:14

Intimação Lida

22/11/2024, 03:04

Ato Ordinatório

12/11/2024, 08:28

Intimação Efetivada

12/11/2024, 08:28

Intimação Expedida

12/11/2024, 08:28

Transitado em Julgado

06/11/2024, 20:02

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2024, 20:02

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2024, 20:02

Intimação Lida

16/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/09/2024, 15:46

Intimação Efetivada

06/09/2024, 10:31

Intimação Expedida

06/09/2024, 10:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/09/2024, 10:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/09/2024, 10:06

Intimação Lida

26/08/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/08/2024, 19:54

Intimação Efetivada

16/08/2024, 10:55

Intimação Expedida

16/08/2024, 10:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/08/2024, 10:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/08/2024, 09:00

Autos Conclusos

14/08/2024, 13:18

Recurso Autuado

14/08/2024, 13:17

Recurso Distribuído

14/08/2024, 09:37

Recurso Distribuído

14/08/2024, 09:37

Intimação Lida

28/06/2024, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2024, 16:21

Intimação Efetivada

18/06/2024, 16:21

Intimação Expedida

18/06/2024, 16:21

Autos Conclusos

14/06/2024, 16:47

Juntada -> Petição

31/05/2024, 18:57

Juntada -> Petição

22/05/2024, 00:40

Intimação Efetivada

14/05/2024, 16:25

Juntada -> Petição

06/05/2024, 17:13

Intimação Lida

22/04/2024, 03:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

12/04/2024, 19:46

Intimação Efetivada

12/04/2024, 19:46

Intimação Expedida

12/04/2024, 19:46

Autos Conclusos

11/03/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/02/2024, 17:41

Intimação Lida

26/02/2024, 17:41

Troca de Responsável

26/02/2024, 13:30

Certidão Expedida

26/02/2024, 12:31

Intimação Expedida

26/02/2024, 12:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/02/2024, 13:49

Mandado Cumprido

25/01/2024, 20:12

Mandado Expedido

18/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

17/01/2024, 13:41

Intimação Efetivada

17/01/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Contestação

19/12/2023, 22:27

Intimação Lida

14/12/2023, 17:37

Intimação Expedida

04/12/2023, 16:42

Juntada -> Petição

24/11/2023, 17:38

Citação Efetivada

20/11/2023, 03:15

Citação Expedida

10/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

10/11/2023, 09:56

Intimação Efetivada

10/11/2023, 09:56

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

08/11/2023, 13:54

Intimação Efetivada

08/11/2023, 13:54

Certidão Expedida

03/10/2023, 14:33

Certidão Expedida

18/09/2023, 13:45

Autos Conclusos

17/09/2023, 09:08

Processo Distribuído

17/09/2023, 09:08

Peticão Enviada

17/09/2023, 09:08

Decisão

•08/11/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:31

Sentença

•12/04/2024, 19:46

Sentença

•18/06/2024, 16:21

Relatório

•16/08/2024, 09:00

Ementa

•02/09/2024, 14:56

Relatório e Voto

•02/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:28

Despacho

•16/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:41

Decisão

•17/02/2025, 09:51