Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5415788-66.2023.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

JUSCELINO RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JACILEY LEITE DE MORAIS

CPF

Reu

01 - FRANCIONE ROCHA DOS SANTOS (A)1 PM 47 CRPM

TESTEMUNHA_JUIZO

03 -MANOEL RODRIGUES TAVARES (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES

OAB/GO 14113·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSCELINO RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JACILEY LEITE DE MORAIS

CPF

Reu

01 - FRANCIONE ROCHA DOS SANTOS (A)1 PM 47 CRPM

TESTEMUNHA_JUIZO

03 -MANOEL RODRIGUES TAVARES (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

04 - DENIR RODRIGUES TAVARES (A)

TESTEMUNHA_JUIZO

02 -RODINEY REZENDE GOMES (A) CABO 47 CRPM

TESTEMUNHA_JUIZO

05 -JUSCELINO RODRIGUES TAVARES (VITIMA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

26/02/2026, 15:13

Término da Suspensão do Processo

26/02/2026, 15:12

Certidão Expedida

20/02/2026, 09:08

Intimação Lida

09/02/2026, 20:29

Intimação Expedida

04/02/2026, 20:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

04/02/2026, 17:24

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:00

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:01

Intimação Lida

26/01/2026, 13:51

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:55

Nota de Foro Expedida

21/01/2026, 15:55

Juntada -> Petição

21/01/2026, 15:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 11:28

Audiência de Instrução e Julgamento

23/12/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

23/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(106)

Processo Arquivado

26/02/2026, 15:13

Término da Suspensão do Processo

26/02/2026, 15:12

Certidão Expedida

20/02/2026, 09:08

Intimação Lida

09/02/2026, 20:29

Intimação Expedida

04/02/2026, 20:01

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 21:49

Decisão

•10/12/2024, 19:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

04/02/2026, 17:24

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:00

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:01

Intimação Lida

26/01/2026, 13:51

Intimação Expedida

21/01/2026, 15:55

Nota de Foro Expedida

21/01/2026, 15:55

Juntada -> Petição

21/01/2026, 15:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 11:28

Audiência de Instrução e Julgamento

23/12/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

23/12/2025, 16:50

Mídia Publicada

22/12/2025, 11:19

Mandado Cumprido

17/12/2025, 18:28

Intimação Expedida

15/12/2025, 12:13

Nota de Foro Expedida

15/12/2025, 12:13

Mandado Não Cumprido

15/12/2025, 11:26

Intimação Lida

11/12/2025, 03:08

Mandado Cumprido

09/12/2025, 13:36

Mandado Cumprido

08/12/2025, 10:07

Mandado Cumprido

08/12/2025, 09:38

Intimação Expedida

01/12/2025, 08:59

Nota de Foro Expedida

01/12/2025, 08:59

Mandado Não Cumprido

30/11/2025, 18:45

Juntada de Documento

26/11/2025, 11:52

Intimação Lida

25/11/2025, 19:47

Juntada de Documento

24/11/2025, 08:19

Juntada de Documento

17/11/2025, 14:07

Juntada de Documento

17/11/2025, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 14:00

Mandado Expedido

17/11/2025, 13:54

Intimação Efetivada

17/11/2025, 13:53

Intimação Efetivada

17/11/2025, 13:53

Mandado Expedido

17/11/2025, 13:51

Mandado Expedido

17/11/2025, 13:48

Mandado Expedido

17/11/2025, 13:46

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2025, 13:42

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:42

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 17:41

Juntada de Documento

10/11/2025, 17:59

Autos Conclusos

06/11/2025, 17:29

Certidão Expedida

06/11/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 11:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/03/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

18/02/2025, 00:00

Intimação Lida

17/02/2025, 13:27

Intimação Expedida

17/02/2025, 10:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 08:22

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:33

Mandado Não Cumprido

12/02/2025, 11:20

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 18:52

Intimação Lida

10/02/2025, 18:52

Intimação Lida

06/02/2025, 14:11

Juntada -> Petição

06/02/2025, 07:37

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:59

Nota de Foro Expedida

04/02/2025, 14:59

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:16

Intimação Expedida

30/01/2025, 10:46

Mandado Não Cumprido

30/01/2025, 10:22

Mandado Expedido

28/01/2025, 16:20

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2025, 15:08

Intimação Lida

28/01/2025, 15:08

Intimação Efetivada

28/01/2025, 09:20

Certidão Expedida

28/01/2025, 09:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/01/2025, 20:53

Nota de Foro Expedida

22/01/2025, 16:54

Intimação Expedida

22/01/2025, 16:54

Juntada de Documento

22/01/2025, 16:42

Juntada de Documento

15/01/2025, 11:47

Juntada de Documento

17/12/2024, 16:55

Mandado Expedido

17/12/2024, 16:53

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 16:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/12/2024, 19:41

Autos Conclusos

04/12/2024, 10:37

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/11/2024, 12:35

Intimação Lida

14/10/2024, 03:11

Intimação Expedida

04/10/2024, 09:44

Nota de Foro Expedida

04/10/2024, 09:43

Juntada de Documento

03/10/2024, 17:39

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 09:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2024, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 21:49

Autos Conclusos

30/04/2024, 09:26

Juntada -> Petição

26/04/2024, 16:16

Intimação Lida

18/03/2024, 03:17

Intimação Expedida

06/03/2024, 09:31

Nota de Foro Expedida

06/03/2024, 09:31

Certidão Expedida

06/03/2024, 09:30

Mandado Cumprido

14/01/2024, 21:01

Mandado Não Cumprido

10/01/2024, 14:19

Mandado Expedido

07/12/2023, 10:00

Mandado Expedido

07/12/2023, 09:49

Nota de Foro Expedida

07/12/2023, 09:45

Juntada -> Petição -> Parecer

11/08/2023, 15:14

Intimação Lida

17/07/2023, 03:47

Intimação Expedida

06/07/2023, 15:12

Certidão Expedida

06/07/2023, 15:12

Processo Distribuído

03/07/2023, 14:36

Recebido

03/07/2023, 14:36

Decisão

•17/02/2025, 08:22

Decisão

•13/11/2025, 17:41

Termo de Audiência com Sentença

•23/12/2025, 16:50

Sentença

•04/02/2026, 17:24