Execução de Título Extrajudicial 5205311-27.2023.8.09.0144 - TJGO

Remoção de restrições

22/05/2025, 17:26

TRANSITADO EM JULGADO

22/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Vistos etc. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Atento aos autos, consta que a parte Exequente foi regularmente intimada para indicar bens passíveis de penhora, tendo, no entanto, deixado escoar o prazo sem qualquer manifestação. A propósito, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que: ''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''. O presente processo se arrasta por anos, sem que tenha sido encontrado qualquer bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida. Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas. Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s). Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo. Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Promova-se imediatamente a baixa de eventuais constrições vinculadas à presente lide, adotando-se as diligências necessárias. Promova ainda a baixa da inscrição junto ao Serajud, nos termos do art. 782,§4º, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário n. 1.605/2025

06/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

05/05/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

05/05/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÉLIA APARECIDA FALEIRO BATISTA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

05/05/2025, 12:08

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

28/03/2025, 12:09

P/ DECISÃO

28/03/2025, 12:09

Para (Polo Ativo) LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 14:35:31))

12/03/2025, 15:57

Para (Polo Ativo) LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA - Código de Rastreamento Correios: YQ595731103BR idPendenciaCorreios3005177idPendenciaCorreios

20/02/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5205311-27.2023.8.09.0144Requerente: LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIARequerido: ADÉLIA APARECIDA FALEIRO BATISTADESPACHOAtendendo &agrav

18/02/2025, 00:00

ENVIO ECARTAS - INTIMAÇÃO DE POLO PASSIVO

17/02/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/02/2025, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÉLIA APARECIDA FALEIRO BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/02/2025, 10:25

prazo_decorrido_sem_manifestação

27/01/2025, 11:26

P/ DECISÃO

27/01/2025, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 19:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/11/2024, 19:24

P/ DECISÃO

16/09/2024, 13:32

decorrido_prazo

16/09/2024, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/08/2024 12:29:28)

21/08/2024, 14:54

Para Adélia Aparecida Faleiro Batista (Mandado nº 3159999 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/08/2024 19:32:50))

21/08/2024, 12:29

Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 3159999 / Para: Adélia Aparecida Faleiro Batista)

06/08/2024, 12:33

Decisão -> deferimento

05/08/2024, 19:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

05/08/2024, 19:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adélia Aparecida Faleiro Batista (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

05/08/2024, 19:32

Autos Conclusos

05/08/2024, 17:20

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

05/08/2024, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/07/2024 10:10:08)

11/07/2024, 16:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/07/2024, 10:10

ENVIO_CACE

14/06/2024, 16:08

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 07:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

13/06/2024, 07:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adélia Aparecida Faleiro Batista (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

13/06/2024, 07:00

Autos Conclusos

12/06/2024, 16:25

Manifestação Autora

11/06/2024, 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/01/2024 17:58:23)

11/04/2024, 17:14

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/01/2024, 17:58

Juntada -> Petição

30/01/2024, 16:20

Manifestação Autor

26/01/2024, 16:08

Certidão de Remessa ao CACE

24/11/2023, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2023, 08:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/11/2023, 08:26

P/ DECISÃO

20/11/2023, 16:02

Manifestação Autor

23/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

16/10/2023, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/10/2023, 13:25

Juntada -> Petição

19/09/2023, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2023, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/09/2023, 13:11

P/ DECISÃO

18/09/2023, 15:15

MANIFESTAÇÃO AUTORA

18/09/2023, 10:58

Juntada -> Petição

14/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

06/09/2023, 12:03

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/09/2023, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2023, 21:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/09/2023, 21:34

P/ DECISÃO

01/09/2023, 16:37

Juntada -> Petição

01/09/2023, 15:40

Certidão Expedida

23/08/2023, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2023, 21:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/08/2023, 21:28

P/ DECISÃO

31/07/2023, 15:34

MANIFESTAÇÃO AUTOR

31/07/2023, 15:02

Para Adélia Aparecida Faleiro Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/04/2023 17:52:07))

05/07/2023, 07:57

Para (Polo Passivo) Adélia Aparecida Faleiro Batista - Código de Rastreamento Correios: BH907577565BR idPendenciaCorreios1438235idPendenciaCorreios

16/06/2023, 18:24

E-cartas

15/06/2023, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/04/2023, 17:52

certidão_portaria_n.11

20/04/2023, 12:45

P/ DECISÃO

20/04/2023, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Fernando Amato Angelini – Agropecuária Santa Maria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/03/2023, 14:16

Silvânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR

31/03/2023, 00:40

Autos Conclusos

31/03/2023, 00:40

Peticão Enviada

31/03/2023, 00:40

—

Remoção de restrições

TRANSITADO EM JULGADO

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÉLIA APARECIDA FALEIRO BATISTA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

P/ DECISÃO

Para (Polo Ativo) LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 14:35:31))

Para (Polo Ativo) LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA - Código de Rastreamento Correios: YQ595731103BR idPendenciaCorreios3005177idPendenciaCorreios

ENVIO ECARTAS - INTIMAÇÃO DE POLO PASSIVO

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUÍS FERNANDO AMATO ANGELINI - AGROPECUÁRIA SANTA MARIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÉLIA APARECIDA FALEIRO BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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