Recurso Especial 5684085-91.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 381.021,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

IRON FONSECA DE BRITO FILHO

CPF

Autor

MIRIA VALERIANO DE SIQUEIRA BRITO

CPF

Autor

FFM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS PINTO DE FARIA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIDARTA STACIARINI ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 18:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/04/2026, 18:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3232716)

23/04/2026, 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível