Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5335816-65.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 71.291,74

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIANO MARTINS DA CONCEICAO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:12

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:02

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

29/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:27

Certidão Expedida

23/04/2026, 08:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/04/2026, 08:05

Juntada -> Petição

01/04/2026, 17:09

Certidão Expedida

11/03/2026, 12:11

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/02/2026, 08:19

Juntada de Documento

19/12/2025, 07:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(114)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:12

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:02

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

29/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:47

Despacho

•20/07/2021, 17:21

Certidão Expedida

23/04/2026, 08:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/04/2026, 08:05

Juntada -> Petição

01/04/2026, 17:09

Certidão Expedida

11/03/2026, 12:11

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/02/2026, 08:19

Juntada de Documento

19/12/2025, 07:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/05/2025, 09:26

Precatório Enviado ao Tribunal

29/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

28/02/2025, 16:34

Juntada -> Petição

18/02/2025, 14:19

Juntada -> Petição

18/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5335816-65.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo

18/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

17/02/2025, 10:59

Intimação Efetivada

17/02/2025, 10:59

Intimação Lida

24/01/2025, 03:04

Juntada -> Petição

17/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

14/01/2025, 15:49

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:49

Intimação Expedida

14/01/2025, 15:49

Cálculo de Tributos

19/12/2024, 17:07

Juntada -> Petição

25/11/2024, 14:35

Certidão Expedida

22/11/2024, 18:24

Intimação Lida

18/11/2024, 03:22

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

06/11/2024, 12:09

Intimação Efetivada

06/11/2024, 12:09

Intimação Expedida

06/11/2024, 12:09

Autos Conclusos

09/09/2024, 08:43

Prazo Decorrido

09/09/2024, 08:43

Intimação Lida

26/07/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2024, 09:50

Intimação Expedida

16/07/2024, 09:50

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 18:15

Autos Conclusos

03/05/2024, 18:15

Juntada -> Petição

30/04/2024, 13:51

Transitado em Julgado

26/04/2024, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 17:08

Intimação Lida

11/03/2024, 03:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2024, 08:17

Intimação Efetivada

01/03/2024, 17:08

Intimação Expedida

01/03/2024, 17:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/03/2024, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/03/2024, 15:37

Intimação Lida

19/02/2024, 03:21

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:56

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/02/2024, 14:56

Retificação de Classe Processual

07/02/2024, 14:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/02/2024, 13:51

Autos Conclusos

06/02/2024, 12:05

Recurso Autuado

06/02/2024, 12:05

Recurso Distribuído

05/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

05/02/2024, 08:56

Recurso Distribuído

05/02/2024, 08:55

Juntada -> Petição

21/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:38

Intimação Efetivada

20/11/2023, 10:38

Juntada -> Petição -> Apelação

10/11/2023, 08:59

Intimação Lida

30/10/2023, 03:13

Intimação Efetivada

19/10/2023, 13:37

Intimação Expedida

19/10/2023, 13:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2023, 11:11

Autos Conclusos

02/08/2023, 16:11

Troca de Responsável

31/07/2023, 14:21

Troca de Responsável

28/06/2023, 17:22

Juntada -> Petição

23/05/2023, 14:46

Certidão Expedida

18/05/2023, 14:40

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:40

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos

10/03/2023, 17:17

Intimação Efetivada

01/03/2023, 14:21

Intimação Expedida

01/03/2023, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/01/2023, 22:17

Autos Conclusos

10/01/2023, 14:21

Troca de Responsável

10/01/2023, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 19:21

Autos Conclusos

11/08/2022, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2022, 12:54

Autos Conclusos

18/04/2022, 09:55

Juntada -> Petição -> Parecer

13/04/2022, 10:41

Intimação Lida

06/04/2022, 15:58

Intimação Expedida

05/04/2022, 09:46

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/04/2022, 09:46

Certidão Expedida

05/04/2022, 09:45

Juntada -> Petição

24/02/2022, 10:39

Intimação Lida

21/02/2022, 03:01

Intimação Expedida

10/02/2022, 10:30

Intimação Efetivada

10/02/2022, 10:30

Certidão Expedida

10/02/2022, 10:30

Certidão Expedida

10/02/2022, 10:29

Juntada -> Petição

10/01/2022, 14:36

Citação Efetivada

13/09/2021, 03:04

Intimação Efetivada

02/09/2021, 07:04

Citação Expedida

02/09/2021, 07:04

Mandado Expedido

02/09/2021, 07:03

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

17/08/2021, 17:11

Autos Conclusos

13/08/2021, 16:10

Juntada -> Petição

13/08/2021, 15:46

Intimação Efetivada

12/08/2021, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2021, 17:21

Autos Conclusos

15/07/2021, 14:13

Juntada -> Petição

12/07/2021, 16:37

Certidão Expedida

06/07/2021, 16:47

Intimação Efetivada

06/07/2021, 16:47

Processo Distribuído

05/07/2021, 17:26

Peticão Enviada

05/07/2021, 17:26

Despacho

•17/08/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:46

Despacho

•11/07/2022, 12:54

Despacho

•16/12/2022, 19:21

Sentença

•19/01/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:40

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:38

Outros

•07/02/2024, 13:51

Ementa

•26/02/2024, 15:03

Relatório e Voto

•26/02/2024, 15:03

Decisão

•16/07/2024, 09:50

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:47

Despacho

•20/07/2021, 17:21

Despacho

•17/08/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:46

Despacho

•11/07/2022, 12:54

Despacho

•16/12/2022, 19:21

Sentença

•19/01/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:40

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:38

Outros

•07/02/2024, 13:51

Ementa

•26/02/2024, 15:03

Relatório e Voto

•26/02/2024, 15:03

Decisão

•16/07/2024, 09:50

Decisão

•06/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:27