Execução de Título Extrajudicial 5839827-47.2023.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 490,42

Órgão julgador

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/10/2025, 09:09

Transitado em Julgado

01/10/2025, 09:09

Intimação Efetivada

23/09/2025, 07:10

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 07:02

Intimação Expedida

23/09/2025, 07:02

Autos Conclusos

19/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:16

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

12/09/2025, 14:13

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:13

Autos Conclusos

09/09/2025, 11:46

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:36

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:40

Juntada de Documento

04/09/2025, 12:23

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:23

Todas as movimentações(93)

Processo Arquivado

01/10/2025, 09:09

Transitado em Julgado

01/10/2025, 09:09

Intimação Efetivada

23/09/2025, 07:10

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 07:02

Intimação Expedida

23/09/2025, 07:02

Autos Conclusos

19/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:16

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

12/09/2025, 14:13

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:13

Autos Conclusos

09/09/2025, 11:46

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:36

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:40

Juntada de Documento

04/09/2025, 12:23

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:23

Intimação Efetivada

04/09/2025, 08:30

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

04/09/2025, 08:28

Intimação Expedida

04/09/2025, 08:28

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:25

Juntada -> Petição

21/08/2025, 16:08

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:33

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:26

Intimação Lida

03/08/2025, 00:51

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:41

Penhora Não Realizada

09/07/2025, 16:29

Documento Expedido

26/05/2025, 17:08

Juntada -> Petição

15/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5839827-47.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Fig Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 20.776.440/0001-42Endereço: DONA NEGUINHA, SN, QUADRA 49;LOTE 26, FILOSTRO MACHADO CARNEIRO, ANAPOLIS, GO, CEP 75091165Requerido(a): Elielsson Silva Araujo CPF/CNPJ: 603.169.863-30Endereço: Rua João Fermino, Quadra 25, Lote 03,,, CAMPOS BELOS, CAMPO LIMPO DE GOIAS, GO, CEP 75160000Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada sem a pretensão relacionada aos honorários advocatícios, já que, como regra, são estes vedados nos Juizados Especiais e é facultativa a representação processual, não sendo suficiente simples previsão contratual.Cumprida a determinação, promova-se a constrição de dinheiro, via penhora on-line, em desfavor do(s) requerido(s) no valor a ser indicado pela(s) parte(s) Exequente(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias.Presume-se ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Infrutífera a diligência, promova-se a consulta junto ao sistema no RENAJUD.Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para manifestar e indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco).Frustradas as pesquisas, promova-se busca junto ao sistema INFOJUD e SNIPER, ouvindo a parte Exequente em 05 (cinco) dias.Frutífera alguma das diligências, designe o Cartório a audiência de conciliação, nos termos do §1º, do art. 53, da Lei 9.099/95.Em seguida, intime-se a parte Executada para comparecer à sessão de conciliação, advertindo-a de que poderá, na oportunidade, opor embargos, sob pena de preclusão. Intime-se ainda a parte Exequente para comparecer à audiência, cientificando-a que a ausência atrairá a extinção do processo (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e, consequentemente, a desconstituição da penhora realizada.Caso as partes e advogados queiram utilizar o seu aparelho celular para a participação no ato, deverão baixar anteriormente o aplicativo ZOOM, que é gratuito. No computador não há necessidade de instalação do aplicativo.Na hipótese de as Partes não possuírem acesso à tecnologia necessária, será disponibilizada sala passiva para que possam participar presencialmente da audiência, devendo para tanto comparecerem às dependências deste Juizado na data e hora designadas.Não havendo acordo, impugnação, ou comparecimento da parte Executada na audiência de conciliação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC).Infrutífera as diligências, deverá a parte Exequente ser intimada a indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; c) expedição aleatória e indiscriminada de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível a qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 16:44

Intimação Efetivada

12/05/2025, 16:44

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:13

Juntada -> Petição

04/04/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Citação Efetivada

01/04/2025, 13:36

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:36

Citação Expedida

14/03/2025, 22:31

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 12:25

Juntada -> Petição

19/02/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:33

Audiência de Conciliação

18/02/2025, 17:30

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 11:12

Mandado Não Cumprido

16/02/2025, 13:43

Evolução da Classe Processual

23/01/2025, 16:23

Mandado Expedido

13/01/2025, 10:55

Audiência de Conciliação

13/01/2025, 10:50

Intimação Efetivada

13/01/2025, 10:50

Juntada -> Petição

16/12/2024, 12:32

Intimação Efetivada

13/12/2024, 15:31

Juntada de Documento

13/12/2024, 11:14

Certidão Expedida

13/11/2024, 14:06

Certidão Expedida

12/09/2024, 22:27

Certidão Expedida

03/07/2024, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 07:58

Autos Conclusos

27/06/2024, 14:57

Juntada -> Petição

24/06/2024, 09:45

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:26

Audiência de Conciliação

17/06/2024, 15:26

Mandado Não Cumprido

13/06/2024, 19:48

Mandado Expedido

20/05/2024, 14:45

Citação Expedida

23/04/2024, 11:39

Audiência de Conciliação

23/04/2024, 11:37

Intimação Efetivada

23/04/2024, 11:37

Juntada -> Petição

22/04/2024, 23:09

Audiência de Conciliação

22/04/2024, 14:14

Intimação Efetivada

15/04/2024, 14:05

Intimação Efetivada

15/04/2024, 14:05

Citação Não Efetivada

14/04/2024, 00:50

Citação Não Efetivada

14/04/2024, 00:48

Citação Expedida

05/04/2024, 23:28

Juntada -> Petição

19/03/2024, 14:16

Intimação Efetivada

08/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório

07/03/2024, 16:22

Citação Expedida

01/03/2024, 00:52

Audiência de Conciliação

27/02/2024, 14:09

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:09

Juntada -> Petição

21/02/2024, 18:10

Audiência de Conciliação

21/02/2024, 16:53

Juntada -> Petição

12/02/2024, 20:51

Intimação Efetivada

05/02/2024, 14:21

Citação Não Efetivada

03/02/2024, 03:16

Citação Expedida

16/01/2024, 00:29

Ato Ordinatório

11/01/2024, 15:24

Intimação Efetivada

11/01/2024, 15:24

Citação Expedida

18/12/2023, 23:31

Citação Expedida

14/12/2023, 14:27

Processo Distribuído

14/12/2023, 11:04

Audiência de Conciliação

14/12/2023, 11:04

Intimação Lida

14/12/2023, 11:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 11:04

Peticão Enviada

14/12/2023, 11:04

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 07:58

Despacho

•07/03/2025, 12:25

Decisão

•12/05/2025, 16:44

Despacho

•04/09/2025, 08:28

Sentença

•12/09/2025, 14:13

Despacho

•23/09/2025, 07:02

13/05/2025, 00:00